Complexado e comprometido com a história
recente do País e com os avanços e recuos que Portugal vem conhecendo desde o
25 de Abril, o poder político que temos já nos habituou às ideias-feitas e às grandes
parangonas que surgem normalmente com o propósito de serem populares e de ajudarem
a ganhar eleições.
Desta vez, propõe-se uma reforma do IRS que
assenta numa pretensa igualdade entre os cidadãos…
Procurando alcançar uma linearidade na
cobrança deste imposto que permita fomentar a ideia de justiça e aumentar de
forma significativa o universo fiscal, propõem-nos a criação de um conjunto de
plafonds fixos para as deduções do IRS, nomeadamente nas áreas da saúde e da
educação, garantindo assim que, independentemente da existência ou não de
despesa, o Estado considera um valor determinado para efeitos de abatimento à
colecta.
Teoricamente bem-intencionado, este projecto
configura, no entanto, o que de pior existe na democracia que temos em
Portugal. Ao assumir que todos somos iguais, até na doença e na escola, o
Estado determina à cabeça os gastos que cada cidadão pode fazer homogeneizando
procedimentos e a vida dos Portugueses.
Ou seja, entrando em vigor esta proposta,
o Estado passa a assumir um valor fixo para a saúde de cada cidadão. Sem ter em
conta se ele está ou esteve doente, ou se utilizou ou não os serviços de saúde
que o Estado coloca ao seu dispor. E quem ganha com esta pseudo-igualdade:
obviamente os que têm saúde de ferro, prejudicando aqueles que, por qualquer
infelicidade, estiveram doentes. Com este modelo, tendo todos direito ao mesmo
desconto, podemos considerar que o abatimento à colecta é um bónus para quem
teve saúde, que vai deduzir uma determinada verba que nunca chegou a pagar! Da
mesma maneira que se transforma numa penalização para quem teve a pouca sorte
de ter estado doente, e que vai usufruir de uma dedução semelhante à do
saudável independentemente do que teve de gastar para se tratar durante o ano!
Quem utilizou os serviços de saúde verá
reembolsada uma parte dos seus gastos. Quem não utilizou, é reembolsado na
mesma e poderá ir de férias com os contribuintes a pagarem as mesmas!
Mas na educação a situação é ainda mais
grave.
Estabelecendo um plafond de deduções em função do número de dependentes que cada
contribuinte tem a seu cargo, o Estado atribui a todos por igual uma verba que
será reembolsada a partir dos cofres públicos independentemente dos custos
associados à efectiva frequência da escola.
E se quem opta por uma escola estatal vê
assegurado, dessa maneira, um valor determinado que já sabe que lhe será
entregue, quem opta por um projecto educativo num estabelecimento de ensino
privado, acaba por receber do Estado um valor exactamente igual ao primeiro. Ou
seja, será duplamente tributado, porque pagará a escola do Estado com os
impostos que paga regularmente e pagará também as mensalidades referentes à
escola que escolheu, sem que isso seja tido em conta nos cálculos que o fisco
lhe vai fazer.
Na prática, com a definição destes
escalões, beneficia-se uns independentemente do que gastaram e prejudicam-se
outros por terem ousado escolher para os seus filhos uma escola diferente daquela
que o Estado lhe escolheu.
E acima de tudo, consagra-se a ilusão de
que somos todos iguais e que queremos todos o mesmo, assumindo-se o Estado como
a entidade que se arroga ao direito de escolher o que fazem e o que gastam os
Portugueses.
