A (in) Dignidade da Morte em Cascais

por João Aníbal Henriques

A morte faz parte da vida e é um momento pelo qual todos os seres humanos estão condenados a passar. Apesar disso, é daqueles fenómenos que geralmente nos passa ao lado, que acontece aos outros e que procuramos manter a distância para nos defendermos da sua permanente proximidade… no momento em que a legalização da eutanásia em Portugal está na ordem do dia, vale a pena reflectir calmamente sobre as reais implicações da vida e da morte no nosso dia-a-dia.

Por iniciativa do bloco de esquerda, deu entrada na Assembleia da República uma petição solicitando a legalização da eutanásia. O documento, assinado por dezenas de pessoas e muitas individualidades com prestígio junto da sociedade Portuguesa, surge numa linha de defesa intransigente do denominado ‘direito à autodeterminação’ de cada um, e sustenta-se numa pretensa defesa da dignidade da morte e de combate ao sofrimento.

Para os defensores da eutanásia, o acto de matar alguém cujo prognóstico médico já não permite longevidade na duração da sua vida, é um acto de misericórdia para com o doente e ajuda a preservar a sua dignidade durante os seus últimos momentos de vida.

Mas a dignidade da vida não pode medir-se pela bitola do sofrimento. Pois se assim fosse, todos aqueles que por infortúnio da sorte sofrem durante a sua vida, seriam indignos também… E não são. O sofrimento, seja ele causado pela dor provocada por uma doença ou por um acidente, pela morte de alguém que nos é muito querido, pela perda do trabalho ou por qualquer outro motivo de entre tantos que infelizmente afectam a humanidade, é parte integrante da vida e deve ser vivido de forma digna até ao fim, sendo que cabe à sociedade encontrar respostas que permitem minorá-lo e resolver as causas que o provocaram. É esse o pilar principal da solidariedade que nos humaniza!

Na petição que solicita a legalização da eutanásia, defende-se que o combate ao sofrimento se faça através da morte. Mas, como bem refere a nota da Conferência Episcopal Portuguesa sobre a mesma eutanásia, “não se elimina o sofrimento com a morte: com a morte elimina-se a vida da pessoa que sofre”. E é completamente diferente o modo de fazer e o resultado destas práticas antagónicas. Compreender o sofrimento, conhecer as suas causas e debelá-lo de todas as maneiras possíveis, é uma obrigação da sociedade perante aqueles que sofrem. Matar, pura e simplesmente, aquele que sofre, é contornar a sua causa e provocar artificialmente uma resposta final, sem possibilidades de reversão, que acaba com o efeito mantendo aquilo que o causou.

Na História recente do Mundo, temos infelizmente muitos exemplos de gente que defendeu práticas semelhantes para resolver problemas idênticos. Na Alemanha dos anos 30 do século passado, a morte dos inaptos (por diversos motivos que os dirigentes e então identificaram como válidos), foi a solução encontrada para resolver os problemas. Consequência principal: à sombra da argumentação que defendia a morte assistida, morreram muitos milhões de inocentes com implicações psicossociais únicas na configuração da civilização em que hoje vivemos.

Dirão alguns que a comparação é excessiva. Dirão outros que no caso em apreço serão decisores médicos aqueles que, com critérios científicos, avalizarão a sua concretização. Mas não é assim. Nos países que já legalizaram a eutanásia, multiplicam-se os exemplos de situações em que o critério que presidiu à decisão da morte foi um conceito abstracto de “sofrimento intolerável”. Mataram-se pessoas que sofriam por estar vivas e já não desejavam continuar a viver; mataram-se pessoas com desgostos variados que as colocavam num sofrimento atroz; e até se mataram crianças que padeciam de doenças graves e que nem sequer foram elas a escolher!

E em todos esses casos, teria sido sempre possível defender a dignidade da vida, ajudando essas pessoas a encontrar novos caminhos, novas alternativas e a recuperar o sentido e o valor da sua vida. E nos casos de doença, seria também possível, com os conhecimentos médicos que hoje temos, garantir o controle da dor física e reforçar de forma humanizada a resposta aos padecimentos de outro género que aqueles pacientes estavam a viver.

Mas a eutanásia pressupõe uma solução mais rápida e limpa, em que a sociedade vira as costas de forma simples aqueles que estão a sofrer e em que ratifica o acto da morte como forma de resolver o problema.

E isso é indigno da nossa humanidade. É indigno do dom da vida e da condição civilizacional que actualmente ainda temos.

Para ajudar a aprofundar este tema, procurando dar um contributo sereno e humanizado para a discussão que agora começa, a Paróquia de Cascais recebeu recentemente Isabel Galriça Neto e Pedro Vaz Pato para uma conferência sobre e eutanásia que decorreu no Centro Cultural de Cascais. Com lotação esgotada, foram muitos aqueles que ouviram as explicações dos dois especialistas sobre as várias questões associadas a este problema e que perceberam as reais implicações que a eventual aprovação desta proposta virá trazer. 

Os argumentos, compilados na nota pastoral que a Conferência Episcopal Portuguesa agregou num documento sobre o que está em jogo na eutanásia (ver AQUI), são simples de compreender. Não se trata de questões ideológicas ou de convicções religiosas. Trata-se tão somente da defesa da dignidade da vida e da responsabilidade que perante ela todos nós temos.

Nota: Fotografias da conferência são propriedade da Paróquia de Cascais no Facebook