Censura Prévia à Democracia

Nas vésperas de mais um aniversário da revolução de 1974, no meio de uma pretensa guerra feroz entre os partidos que controlam a democracia, eis que PSD, PS e CDS se juntam para alterar as regras que determinam a forma como a comunicação pode cobrir as campanhas eleitorais.

Os três partidos, que foram capazes de gerar consensos em torno desta temática, pretendem passar a intervir directamente na liberdade de informação, condicionando os jornais e os jornalistas à apresentação de um plano prévio que será autorizado (ou não) por uma comissão dita independente que será composta por três elementos- dois da Comissão Nacional de Eleições e um da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – que conforme facilmente se percebe, são escolhidos por eles… ou seja, com esta proposta, os partidos políticos que controlam o poder passam a controlar também o que pode e como pode a comunicação social informar os Portugueses! Com esta surpreendente proposta, deixa de existir liberdade de informação, voltando a haver uma versão “normalizada”, “controlada” e “adaptada” dessa mesma realidade, evitando assim que Portugal e os Portugueses possam conhecer o que realmente vai acontecendo. O regresso de uma espécie de “visto prévio” sem o lápis azul!

Contado desta maneira, quase parece mentira que tenha sido possível chegar-se a este ponto. Conhecendo os partidos em questão, com as dúvidas que o PSD tem apresentado relativamente à confiança que lhe merece o CDS; com a irrevogável incapacidade demonstrada pelo CDS para corresponder com transparência aos desafios que lhe são colocados pelos Portugueses; e com um PS literalmente a navegar na maionese sem ser capaz de apresentar uma alternativa politicamente credível aos Portugueses; todos perceberam que nenhum deles representa quem quer que seja e que, por isso, estão condenados a desaparecer paulatinamente dos laivos e resquícios de democracia que ainda sobrevivem neste País sui-generis. E imediatamente foram capazes de se sentar juntinhos à mesa para cozinhar este acordo que põe em causa a liberdade dos Portugueses… 

Parece mentira. Mas infelizmente não é.

O que vale o PS?

Decorreu ontem, perante a atenção dos media e dos muitos Portugueses que a ele assistiram, o segundo debate entre os dois candidatos a líderes do Partido Socialista em Portugal.

Chamam-lhe primárias, num esforço de aproximação ao modelo eleitoral americano, e teimam em transformá-las numa espécie de circo mediático no qual importam pouco as ideias e as propostas efectivas e na qual ganham força as tendências eleitorais dos votantes nacionais, entendidos como potenciais eleitores no universo das eleições que se vão alinhando no horizonte.

Cá fora, nos jornais, nas televisões e até nos transportes públicos, cruzam-se as opiniões sobre quem “ganhou o debate”, definindo-se um cenário à-priori em que um dos pretensos candidatos surge nitidamente destacado e quase “condenado” à vitória. Transversal às opiniões publicadas e aos comentários aguisados nos jornais da noite é a unanimidade em torno da não existência de conteúdos nestes debates. Quer um quer outro, ambos políticos calejados na lide da qual depende a sua sobrevivência, teimam em responder de forma insatisfatória às questão que os jornalistas lhes colocam e, quando instados a explicarem o que querem fazer, o que planeiam fazer, ou até qual é o seu projecto, fogem habilmente às questões e contornam os problemas de forma a não se comprometerem perante os Portugueses. A eles só lhes interesse ganhar as eleições no PS!...

Mas o que vale o PS? O que vale que o António Costa encoste ou que o António José Seguro se desequilibre na sua insegurança? O que interessa saber o que é que eles pretendem fazer se chegarem a ser governo (ou mesmo se pretendem fazer alguma coisa caso isso assim aconteça…) ou qual é a sua opinião acerca do estado em que se encontra Portugal? A resposta só pode ser peremptória: nada!

E nada, basicamente em linha com o facto de nada interessar também saber se Pedro Passos Coelho se mantém teimosamente na liderança do PSD, ou se o Portas consegue gerir a sua ambição sem com isso tomar decisões irrevogáveis que comprometem o futuro de Portugal e dos Portugueses. Ou sequer se a ficção se pode tornar realidade e termos um dia um governo onde existam comunistas verdadeiros que gritem a partir de São Bento as parangonas que lhes são ditadas pelo camarada Jerónimo, ou mesmo radicais de esquerda que levem alguém do Bloco de Esquerda (se ainda existir nessa altura) a um cargo com alguma espécie de poder.

Nada disso interessa nada porque importa pouco quem vai governar Portugal. Sem capacidade de decisão relativamente às suas fronteiras e ao seu território desde a assinatura do Tratado de Schengen, ao seu orçamento, ao seu corpo legislativo, à sua moeda ou sequer acerca da definição das suas políticas de saúde e/ou educação, Portugal já não é (mesmo que os políticos dos partidos teimem em dizer o contrário) um País soberano.

E, de forma efectiva, seja o Costa, o Seguro, o Coelho, o Portas, o Jerónimo ou o Louçã, o certo é que a margem de manobra de qualquer governo que venhamos a ter é muito curta e as diferenças entre qualquer destes actores serão, efectivamente, insignificantes.

O adjectivo é mesmo esse… insignificante. Tal como insignificante tem sido esta espécie de campanha eleitoral dentro do PS, tal como foi a campanha eleitoral autárquica e europeia do ano passado, e como certamente será a campanha legislativa que se aproxima. 

Não interessa nada a ninguém. Nem sequer aos Portugueses.

Os Caminhos da Constituição

por João Aníbal Henriques

Com a aproximação das negociações que levarão à apresentação de mais um Orçamento de Estado, multiplicam-se já na comunicação social e nas redes sociais as notas sobre um eventual futuro chumbo às mesmas por parte do Tribunal Constitucional.

Como se não vivêssemos num estado de direito, no qual as instituições estatais têm como missão fazer cumprir os valores e as regras constantes na Lei, grassam os ditos irresponsáveis que sacodem as águas mornas de um Verão no qual a guerra eleitoral acontece surpreendente no maior partido da oposição, contaminando com os laivos assanhados dos que lideram essa batalha a percepção e a discussão em torno daquilo que verdadeiramente importa aos Portugueses.

Todos conhecemos bem as origens inglórias da constituição que temos. Todos sabemos bem quão anacrónica e descontextualizada ela se afigura perante os desafios que se levantam a Portugal. Mas, ao invés de assistirmos a um debate político em torno da adaptação da Constituição aos novos tempos em que vivemos, governo e oposição mergulham de forma desenfreada numa luta de guerrilha que tem somente como objectivo salvar a face dos partidos que lhes conferem poder, sem nenhum respeito, honestidade ou verdade perante as muitas necessidades que se vivem cá dentro.

E se é absurda a guerra intestina que acontece no PS numa altura como esta em que Portugal corre o risco de soçobrar definitivamente, mais absurda ainda é a falta de coragem do PSD e do CDS para fazerem a revisão constitucional que é tão premente.

Ao apresentar, ano após ano, propostas que reiteradamente chumbam nas suas bases constitucionais, só podemos concluir que das duas uma: ou o governo não conhece a Constituição que temos, e por isso persiste nesta senda anedótica de ir fuçando e tentando fazer aquilo que é necessário para retirar Portugal da crise em que vivemos; ou conhece e, persistindo no erro, teima hipocritamente fazer passar medidas que já sabe de antemão que serão chumbadas e que servem somente para encapotar o aumento da carga fiscal que, também ano após ano, vai impondo aos Portugueses…

Em qualquer dos casos, sabendo que é necessário rever a Constituição mas não o fazendo, PSD, PS e CDS estão hipocritamente a jogar o jogo do poder, compactuando nesta senda vergonhosa que condena Portugal a um fim inglório e que nenhum de nós alguma vez pensou ver.

Será que esperam que daqui a algum tempo, a dita revisão se faça à força, sem democracia, sem representatividade e contra a vontade dos Portugueses?...

A Europa das Maiorias e o Portugal da Franjas

por João Aníbal Henriques

Conforme já todos esperavam, o exercício eleitoral que ontem decorreu em Portugal ficou envolvido por um conjunto alteroso de pretensiosas ironias. Para uns, uma diminuição dramática de votantes e a redução do número de eleitos, foi uma vitória incontornável que se associa à derrota do governo. Para outros, a derrota inquestionável que sofreram quase parece ma semi-vitória dado o desplante inqualificável dos restantes concorrentes, o contexto em que as eleições decorreram e mais uma extensa verborreia que enche horas de emissão televisiva e muitas páginas de jornais.

Na prática, fica para a História a impressionante taxa de abstencionistas de 66,09 %, ou seja, de um conjunto de eleitores que fazendo uso do seu direito constitucional, decidiram nem sequer ir votar.

Mas o grande problema, mais do que os resultados destas eleições que pouco ou nada influem na vida de Portugal e dos Portugueses, são as consequências políticas que estes resultados trarão para o nosso País. Porque se PSD e PS deixam transparecer que se acentua o fosso de incomunicabilidade que parece caracterizar as suas relações, levando à costas um CDS ávido daquela golfada de ar que lhe permite ir sobrevivendo,  o certo é que a soma de votos de cada um destes três partidos resulta numa percentagem inglória relativamente ao universo eleitoral.

E nas próximas legislativas, se se mantiver esta linha desinteressante de participação, e parece que assim será se tivermos a sorte de Portugal não se debater com um qualquer cataclismo, assistiremos a uma natural e automática reaproximação entre estes três partidos, no âmbito de uma espécie de renovado bloco central, que será o único cenário que permitirá viabilizar um governo minimamente consistente.

Ou seja, num cenário eleitoral incipiente como este, teremos um novo governo com o PSD, o PS e eventualmente o CDS que, reunindo as forças suficiente para tomar as rédeas do País, vai pura e simplesmente matar a oposição.

Em cenários deste tipo, e a Europa eleitoral de ontem provou isso mesmo, ganham palco os extremismos, os fenómenos de franja e o inusitado dos discursos que tudo podem dizer por saberem que estão indefectivelmente afastados de qualquer possibilidade de chegar ao poder. Fenómenos deste tipo são populares e rapidamente podem transformar-se em movimentos de massas que acabam por modificar a História e os destinos das gentes.

Alguém se lembra do que aconteceu na Alemanha na década de 30 do Século XX?

Resultados das Eleições Europeias de 2014 tendo em conta o número real de votantes:

PS = 10,8%; 
PSD/CDS = 9,7%; 
PCP = 4%; 
MPT = 2,4%; 
Bloco de Esquerda = 1,5%