E assim se foi… a Liberdade de Expressão!

Durou pouco mais de quarenta e um anos em Portugal! A liberdade de expressão, conquista paradigmática da mudança de regime acontecida em 1974, que custou sangue e lágrimas a muitos milhares de Portugueses, ficou definitivamente comprometida com a Providência cautelar importa pelos advogados de José Sócrates visando as notícias sobre o famigerado “Processo Marquês”.

Num acto inédito que muitos constitucionalistas ousam caracterizar como de censura e inconstitucionalidade, a juíza Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins impede os órgãos de comunicação social do Grupo Cofina de publicarem notícias sobre aquele mediático processo que, de acordo com a Lei, pode ser consultado livremente por qualquer cidadão que se constitua assistente!

Com todo o País desejoso de rigor e de verdade, predicados que parecem ter-se perdido no emaranhado desta autêntica ditadura partidária em que enredaram Portugal, é pernicioso, comprometedor e mesmo mesquinho este acto de privar os Portugueses de saberem o que verdadeiramente andou a fazer esta gente.

E o poder político, perdido nas aleivosidades que caracterizam a autêntica guerra em que os partidos meteram Portugal, vão assobiando para o lado e teimando em dizer aos muitos Portugueses a quem parece que nem vale a pena participar nos actos eleitorais, que continuamos a ter uma democracia em Portugal! 

Vale a pena ler o editorial de hoje do Correio da Manhã. Até porque sem imprensa livre pura e simplesmente não existe democracia.

Restauração da Independência Nacional - 1 de Dezembro de 1640

Em 1910, logo depois da implantação da república, o governo republicano instituiu o dia 1 de Dezembro como feriado Nacional. Pretendia-se sublinhar a importância da Restauração da Independência, acontecida em 1640, como forma de consolidar a Identidade Nacional perante as tentativas de recriação de uma nova identidade de génese federalizante provinda da Europa ou de Espanha. 

O feriado, marcado por diversas solenidades que relembravam os 40 conjurados que chefiaram a revolução que marcou o fim do domínio filipino em Portugal e a chegada da Dinastia de Bragança ao trono Português, foi comemorado ininterruptamente durante 102 anos, servindo também de referência pedagógica e educativa que permitia reforçar o conhecimento sobre a sempre frágil independência Nacional e sobre a capacidade que os Portugueses têm – quando querem – para enfrentar os desafios, fazer face às adversidades e reconfigurar o seu futuro em torno de um desígnio comum. 

Em 2011, sub a batuta de José Sócrates, Portugal é novamente intervencionado pela designada TROIKA e, com consequência disso, cede a sua soberania ao FMI, ao BCE e a Comissão Europeia. Depois de se ter demitido das suas responsabilidades enquanto Primeiro-Ministro, o anterior Chefe de Estado é substituído por um governo liderado por Pedro Passos Coelho que de imediato resolve revogar a medida tomada em 1910 e anular o feriado Nacional do dia 1 de Dezembro. 

Alegou, para sustentar esta medida, que esta anulação teria um forte impacto na economia… e defendeu que esse pretenso impacto seria preferível ao significado simbólico, popular e patriótico que desde há mais de um século se associava à Comemoração da Restauração da Independência Nacional. 

Sem que ninguém compreenda ainda que benefícios trouxe para Portugal ou para os Portugueses a anulação deste feriado, fica a certeza de que esta decisão tomada pelo XIX Governo Constitucional, coincide com o fim efectivo da nossa soberania e, por extensão, com uma real e efectiva (e possivelmente inultrapassável) perda da independência Nacional. 

Dirão alguns que esta Europa Federal não põe realmente em causa a independência de Portugal. Mas como, se os poderes legislativo, judicial, económico e fiscal passam a depender de ordens estrangeiras?... 

A Europa Federal em que nos colocaram, chefiada pela Alemanha, representa, de facto, o fim da nossa soberania e, por extensão, transforma o País numa espécie de protectorado temporário que, no mínimo, suspende a nossa independência. 

Sem soberania, sem independência e sem perspectivas de futuro, fará sentido continuar a comemorar o dia 1 de Dezembro de 1640? Certamente que não. Seria até uma afronta à memória dos Portugueses que em 1640 tiveram a coragem para se libertar do jugo Espanhol continuarmos como se tudo estivesse como dantes. Porque a nossa realidade actual não é como dantes.  

 De qualquer forma, até a História nos mostra que é em momentos como estes que os Portugueses se organizam e que tomam em mãos os seus destinos. Será que o fim do feriado de 1 de Dezembro dará origem a nova data para comemorarmos a restauração da nossa Independência Nacional?

Alexandre Soares dos Santos e o Dia Seguinte de Portugal

Alexandre Soares dos Santos, Presidente do Grupo Jerónimo Martins, esteve ontem à noite na Sic Notícias para comentar o pedido de resgate financeiro de Portugal anunciado pelo Primeiro-Ministro José Sócrates.

Sem alarmismos nem comiserações, e não escamoteando a verdade aos Portugueses, o empresário apresentou um discurso pleno de lucidez através do qual traçou um retrato transparente do estado em que se encontra Portugal, definindo também o conjunto de responsabilidades que trouxe o nosso País até à situação miserável em que hoje se encontra.

Quando questionado sobre o futuro de Portugal, Alexandre Soares dos Santos não hesitou um instante. Apelou ao rigor, à honestidade e à exigência, e definiu um conjunto de medidas concretas que conduzirão Portugal a uma profunda readaptação dos seus problemas macro-económicos, fomentando a produção, as exportações e, por conseguinte, a capacidade de produção de riqueza. Sublinhou ainda, marcando a diferença relativamente aos discursos políticos que enchem os órgãos de comunicação social Portugueses, que é fundamental que exista reconhecimento, demonstrando que num clima de verdade, os Portugueses estarão serenamente dispostos a contribuir para a resolução da crise, sabendo de antemão que os seus esforços serão recompensados mais tarde e não acabarão por transformar-se em meros contributos para o enriquecimento das clientelas que actualmente controlam o estado.

Alexandre Soares dos Santos não fala enquanto candidato nem tão pouco enquanto académico embrenhado em pesadas teorias que poucos têm a capacidade de entender. Fá-lo na primeira pessoa, utilizando a obra feita como paradigma do seu trabalho e daquilo que deveriam ser as linhas de rumo do futuro de Portugal.

Ao nosso País, mais do que as querelas estratégicas e entediantes em que os principais partidos políticos se embrulham para se livrarem do peso das decisões que lhes pagamos para tomarem defendendo Portugal e os Portugueses, interessa agora optar por uma de duas soluções: chegar ao próximo acto eleitoral e escolher um deles (dizem até que terão de se juntar quase todos para o efeito) para governar Portugal ao longo dos próximos anos, sabendo de antemão que independentemente de quem seja o escolhido, as linhas de rumo serão decretadas pela Alemanha e, no fim da legislatura, teremos novamente as clientelas e os interesses partidários à frente dos destinos de Portugal; ou aproveitar a oportunidade (porque crise significa oportunidade) para reformular o sistema e criar condições para que homens com a experiência, a visão, o discernimento, a convicção, o empenho, a frontalidade e o rigor de Alexandre Soares dos Santos possam pegar neste País e o reconduzir num caminho que o devolva aos Portugueses.

Quem governa Portugal deve representar os Portugueses e deve estar consciente de que o faz servindo o País e não servindo-se dele.

O ano de 2011, com a crise e o resgate ao qual nos conduziram é uma oportunidade de ouro para assumir condignamente os destinos de Portugal.

Porque Portugal vale mesmo a pena. Mesmo que eles continuem a dizer que não.

O Resgate de Portugal

Aconteceu finalmente.

José Sócrates, depois de pressionado pelos bancos e pelas instâncias Europeias, foi obrigado a reconhecer o estado de caos completo e ruína eminente em que se encontra a república.

É estranho, depois de muitos meses em que a generalidade dos Portugueses tentou apelar ao bom senso e ao juízo do governo, que só agora, por imposição forçada vinda de fora, ele se tenha resignado a aceitar o veredicto final.

E não se pense, como ele tentou fazer crer, que o motivo que o impedia de avançar para a solução inevitável, que a sua preocupação era com a qualidade de vida dos Portugueses, que vão ser agora rude e duramente afectados pelas condições associadas ao resgate, nem tão pouco pelas consequências que este acto terá na imagem externa de Portugal.

Numa altura em que era imperativo que se assumisse a situação e se procurassem soluções eficazes que resolvessem os problemas, José Sócrates, o governo, a presidência da república e a generalidade dos partidos com assento parlamentar, estiveram entretidos a pensar e repensar estrategicamente as suas decisões de forma a garantirem que seriam pouco chamuscados nas suas pretensões eleitorais pelo estado a que Portugal chegou. Enganaram assim, em conjunto, os Portugueses.

Depois, desenvolvendo um exercício vil de profundo desrespeito por este País quase milenar, esqueceram-se que é a terceira vez que Portugal solicita um resgate idêntico. Fundado em 1143, quando a Europa estava envolvida nas trevas da medievalidade e num caos sem igual, nasceu um Portugal que se identificava pela forma como foi capaz de se organizar no velho continente. Depois foi preciso esperar oitocentos e trinta e três anos (833!!!) para que o governo de Portugal pedisse ajuda externa pela primeira vez. Logo depois, em meados dos anos oitenta, novo pedido e novo caos financeiro. Agora, em 2011, o terceiro pedido. Ou seja, em pouco mais de 35 anos, desde o 25 de Abril, houve três pedidos de resgate em Portugal. Três. Um por década. Três vezes em que Portugal não foi capaz de honrar os seus compromissos como aconteceu durante os 833 anos precedentes.

Está visto que o problema não está em Portugal nem nos Portugueses. Não está na crise internacional e no dito caos em que nos explicam que se encontra a Europa. O grande problema está no regime dito democrático em que nos colocaram que, pela terceira vez em três décadas, provou e comprovou que não é adequado aos interesses, às características e às necessidades de Portugal.

José Sócrates, com a desfaçatez que só ele consegue ter, ainda ousou mencionar no discurso em que anunciou o descalabro que a culpa para esta situação é dos partidos da oposição!... Disse que lhe chumbaram o PEC IV há quinze dias e que, por isso, Portugal soçobrou!... Como é possível dizer isto num canal público depois de seis anos à frente do governo! Dizer isto depois de um governo que teve maioria absoluta durante tantos anos! Dizer isto sem assumir a culpa pelas decisões escabrosas; pela incompetência total destes últimos seis anos; pelos esquemas e estórias mal explicadas em que envolveu o nosso País! Dizer isto, sem perceber que o problema é seu, e também dos restantes partidos que tomaram conta do País desde há 35 anos...

Agora é tempo de dificuldades. Mas também é tempo de transparência, rigor, frontalidade e honestidade. Portugal já não está habituado a isto, mas terá agora uma oportunidade única para se reformar e para reencontrar um caminho que lhe permita recuperar a dignidade dos primeiros 833 anos.

Porque Portugal vale a pena. Mesmo que eles digam que não.

Quando Servir Portugal era um Dever e Não uma Obrigação...

As Fundações de Portugal

Até há cerca de 37 anos, era normal e corrente apontar 1143 como o ano da Fundação de Portugal. Marcava-se assim que formalizava o nascimento deste País e, acima de tudo, definia-se um período a partir do qual da nacionalidade se impôs a todos aqueles que habitavam neste rectângulo situado no extremo Ocidental de uma Europa completamente trespassada pelas crises sucessivas e por problemas irresolúveis em termos da gestão dos poderes vigentes.

Em 2011, mercê de um extraordinário trabalho de investigação efectuado pelo Diário de Notícias, ao qual se está a conceder pouca importância mas que é a mais cabal explicação para a situação de caos político-económico em que vivemos, ficámos a saber que existem 640 fundações de capital público em Portugal e que, desde 2008, foram criadas 88 novas fundações a um ritmo de uma a cada doze dias.

Como bem sabemos, a figura jurídica subjacente à criação da uma fundação é o fundo, normalmente legado por um fundador, para perpectuar um trabalho ou projecto numa área específica de interesse.

Ora não é nada disso que acontece com as ditas fundações públicas. Criadas por iniciativa do estado, são fundadas sobre fundos que pertencem ao contribuinte, ou seja, a cada um de nós, subvertendo assim o carácter dessas instituições.

Ao fazer isso, o estado está a enganar os cidadãos. Em primeiro lugar porque utiliza o seu dinheiro para criar essas estruturas num acto para o qual não foi mandatado, sem disso prestar as devidas contas e sem consultar aqueles que deveria representar. Depois, porque ao pagar os seus impostos, o cidadão fá-lo precisamente para se assegurar que existem os meios suficientes para que a estrutura estatal funcione e, dessa forma, possa cumprir o principal objectivo para o qual o estado existe: trabalhar para o cidadão.

Existem duas explicações possíveis para a criação de uma fundação pública a cada doze dias que passam numa época de profunda e grave crise que põe até em causa a Soberania Nacional: ou o estado assume que é incapaz de cumprir as obrigações para as quais os Portugueses o mandataram, e assim cria as fundações para suprir essas deficiências, e nesse caso – por ser incapaz – deveria ser pura e simplesmente despedido; ou, noutra perspectiva, cria as ditas fundações pura e simplesmente para assegurar que existe uma rede de cargos, lugares e posições que distribui ao conjunto de apoiantes do partido que o suporta e, nesse caso, deve ser despedido por estar a servir-se dos bens públicos em proveito próprio.

Em qualquer das situações, e volto a repetir que desde 2008, em plena crise que coloca em causa a Soberania Nacional e a verdadeira fundação de Portugal em 1143, se criaram 88 fundações por iniciativa pública, estão a enganar os Portugueses.

Fulanização e Responsabilidade do Estado Português

As notícias que ontem abriram os principais noticiários, davam conta dos resultados já alcançados pelo governo português no programa de corte das prestações e apoios sociais.

Do abono de família ao rendimento mínimo garantido, foram cerca de 2,5 milhões de Euros que o estado poupou em três meses através do cancelamento de subsídios que deixaram de ser entregues às famílias. Esta medida de austeridade, considerada de forma quase unânime pelos analistas e comentadores como essencial no estado de caos em que se encontram as contas públicas, vem assim contribuir para a redução do défice e, acima de tudo, complementar o aumento de impostos que todos os Portugueses suportarão para ajudar o País a cumprir os objectivos da moeda única.

Mas apesar de ninguém a ter ainda levantado, existe uma questão premente que se coloca quando ouvimos uma notícia destas: será que foram cortados os apoios que tinham sido mal atribuídos ou pura e simplesmente se retiraram esses apoios àqueles que deles efectivamente necessitavam?

A premência da questão é maior ainda se pensarmos que durante anos a fio, por incúria, incompetência ou desinteresse do estado, houve negligência na forma como se atribuíram e foram pagos esses subsídios. É preciso lembrar que o peso da administração pública no orçamento geral do estado Português é um dos mais elevados da Europa, e que isso se deve sobretudo ao facto de todos nós pagarmos a um conjunto excepcionalmente grande de funcionários para que eles cumpram com rigor e cuidado todas essas tarefas essenciais. Ou seja, os Portugueses pagam o funcionamento de um estado ignóbil, desastrado, trapalhão e incompetente, e voltam a pagar ainda os resultados desastrosos da incapacidade que esse mesmo estado tem de zelar pelos interesses deles.

Num País onde a responsabilidade e os deveres não existem, e no qual tudo são direitos, seria importante perceber se houve gente que enganou o estado e recebeu subsídios indevidamente, e nesse caso deverão ser duramente penalizados por isso, ou se foi o estado que se enganou ao atribuir esses mesmos subsídios (com o nosso dinheiro).

Se a opção correcta for a segunda, é fundamental que se fulanize a responsabilidade; se perceba quem prevaricou; se conheçam os nomes dos incompetentes; e se faça essa gente pagar efectivamente pelo sofrimento que infligiu a todos os Portugueses.