Perverter a Liberdade nas Escolas Portuguesas

por João Aníbal Henriques

Na próxima semana, pela 40ª vez desde a revolução de 25 de Abril de 1974, Portugal vai iniciar um novo ano lectivo sem liberdade no sector da educação. Tal como acontecia em 1908, em 1926 ou em 1973, os Portugueses continuam a não ter o direito de escolher livremente o futuro dos seus filhos.

Esta situação, atroz se pensarmos que até a legislação em vigor, da Constituição da República Portuguesa à Carta dos Direitos do Homem, consagra esse direito, é ainda mais grave quando vasculhamos os argumentos pervertidos utilizados por alguns para impedir a concretização da liberdade.

É que, persistindo na teimosia aleivosa de a analisar através do crivo da ideologia e incapazes de se libertar dos dogmas e dos preconceitos sobre os quais construíram os seus ilusórios paradigmas, continuam a defender privilégios e direitos inabaláveis de uns poucos, sem terem a capacidade de perceber que, dessa forma, estão a impedir o bem-comum e a defesa dos interesses reais e efectivos de todos os Portugueses.

Pervertem a liberdade misturando-a com conceitos inaplicáveis de esquerdas e direitas e de liberalismos e conservadorismos, promovendo um conclave argumentativo baseado na confusão estabelecida que descentra a discussão daquilo que verdadeiramente importa a Portugal: a qualidade da nossa escola e os benefícios que dela resultam para os alunos cujo futuro dela depende.

Mas a realidade impõe-se 40 anos depois e, mesmo com a pervertida análise que procuram impor-nos, os Portugueses já mostraram que sabem que o que é verdadeiramente importante não é saberem quem é o proprietário da escola mas sim a qualidade que a mesma tem a capacidade para oferecer.

Para isso, é essencial consolidar a autonomia das escolas, alargando-a a uma efectiva capacidade de gerir programas e conteúdos, recursos humanos e projectos educativos, num reforço da responsabilidade que surge associada à capacidade de desempenhar melhor o seu papel. É crucial oferecer aos professores condições condignas de trabalho, a partir das quais eles possam ver reconhecido o seu esforço, o seu empenho e o seu trabalho, favorecendo os melhores e reconhecendo efectivamente aqueles que se esforçam para que tal possa acontecer. É essencial contrariar a pervertida tendência para menorizar as capacidades e o discernimento das famílias Portuguesas, assumindo que são capazes de escolher o percurso escolar que melhor se adequa aos seus filhos, na certeza de que dele depende a significação das aprendizagens e, consequentemente, os resultados alcançados pelas gerações que hão-de suceder-nos.

Quarenta anos depois da revolução da liberdade, Portugal ainda anseia pela mesma num dos sectores essenciais para a devir histórico da nação e para a geração de um cenário de desenvolvimento e progresso que é essencial para garantir qualidade de vida a todos os Portugueses.

Sem mais perversões, desculpas e pretextos, a liberdade de educação é a causa mais importante no ano lectivo que agora começa. Pelo menos para nós, pais e educadores, que uma vez mais somos impedidos de escolher.

O Significado da Escola

Por João Aníbal Henriques

Num tempo em que a educação vai conhecendo uma realidade caracterizada pelo crescente e preocupante desinteresse dos alunos e das famílias relativamente à escola, importa ponderar qual é, de forma efectiva, o significado da nossa escola para Portugal e para os Portugueses.

De facto, em linha com a progressiva diminuição da exigência, visível sobretudo nos processos de avaliação de conhecimentos, e que se explica pela necessidade de o País atingir à força as médias de resultados que caracterizam outros Países da Europa, Portugal apresenta taxas de absentismo e de abandono verdadeiramente preocupantes e aparentemente inexplicáveis.

Pois se a exigência é cada vez menor; pois se o trabalho é cada vez menos; pois se a disciplina, o comportamento e as práticas dentro da escola, são cada vez mais permissivas; porque razão é que os alunos abandonam uma escola onde têm tudo para se sentir bem e perspectivas excelentes em termos de resultados?

E a única explicação plausível, sublinhada, aliás, em dezenas de reportagens jornalísticas e em entrevistas feitas sobre o tema, é só uma: a insignificância da escola. Para esta nova geração, a escola significa cada vez menos. Tendo deixado de ser um garante de empregabilidade e mantendo as portas fechadas à família e à comunidade, de costas viradas para a realidade envolvente, a escola nada diz aos Portugueses.

Mas contrariamente ao que muitos querem fazer crer, a explicação para este preocupante fenómeno foi dada em 1976, quando foi aprovada a primeira versão da Constituição que temos. Nessa altura, apercebendo-se da importância do assunto, a Assembleia Constituinte integrou a liberdade de escolha da escola como um dos direitos básicos de cidadania.

Só que em 2014, 38 anos depois de aprovada, Portugal ainda não cumpriu essa obrigação constitucional e a liberdade continua sem chegar ao sector educativo!

Conclusão: num País onde os pais estão impedidos escolher a escola dos seus filhos, e onde ela é imposta centralmente pelo Estado sem qualquer espécie de critério que garanta que a mesma é a mais adequada aos desejos, às expectativas e ao projecto de vida da criança, fácil se torna perceber a falta de significado que a escola tem para a generalidade dos Portugueses… e isso condena o futuro de Portugal. 

A Melhor Escola de Portugal

por João Aníbal Henriques

Muitos daqueles que teimam em não aceitar a escolha da escola como um direito essencial dos pais, utilizam argumentos que mostram bem a forma como os preconceitos acabam por desvirtuar a discussão e, dessa forma, por condicionar o julgamento e o discernimento de todos aqueles que desejam uma escola melhor em Portugal.

Um dos argumentos mais utilizados para criticar a intervenção que fizemos em Angra do Heroísmo, nos Açores, no passado mês de Março, dizia que a solução passa por reforçar a dotação das escolas do estado e diminuir a sua autonomia. Diz quem pretende defender aquilo a que chamam a “escola pública”, que dessa forma se assegura a qualidade da escola controlando simultaneamente os custos e os gastos da mesma!

Esquecem-se, de forma inquietante, que a liberdade de escolha da escola pressupõe que são os alunos, com base na qualidade da oferta das escolas e na maior ou menor adequação da sua orientação perante as suas expectativas e planos de vida, quem escolhe a escola que querem frequentar…

Ou seja, esquecem-se que é o aluno o fulcro daquilo que defendemos. Esquecem que o que importa é o aluno e não a escola. Esquecem-se que o que está em causa é a qualidade da oferta educativa proporcionada aos alunos e as implicações que ela tem na sua futura qualidade de vida e não o saber se a escola é pública, privada ou mista!

Será que não perceberam que a liberdade de educação não pressupõe aumento da despesa com educação? Será que não perceberam que, com liberdade de escolha, assente no reforço da autonomia e da responsabilidade das escolas, são elas quem define a sua equipa, quem determina o seu plano de trabalho e quem passa a usufruir de uma dotação orçamental associada ao número de alunos que nelas se inscreveram?

Sem utopias, todos sabemos que a escolha será sempre a da melhor escola. Da que for a mesmo a melhor, independentemente de que for o seu proprietário. Mas não é isso que todos queremos? A melhor escola para os nossos filhos?

Trovas de um vento que não passa...

por João Aníbal Henriques

Agora que Portugal se prepara para comemorar os 40 anos do 25 de Abril, importa tomar especial atenção à forma como a liberdade ditou o presente e está a condicionar o futuro do nosso País…

No sector da educação, por exemplo, são precisamente aqueles que dizem que defendem a liberdade quem impede que todos os Portugueses tenham acesso às mesmas oportunidades e à possibilidade de construírem de forma consciente o futuro dos seus filhos.

A liberdade que eles dizem defender, de expressar opiniões, de reunião, de crítica, em suma, de se fazer o que se quiser, ainda não chegou à educação. Os detentores da dita liberdade, ironicamente utilizando os mesmos argumentos que há mais de 40 já eram usados para negar aos Portugueses a possibilidade de escolherem o futuro dos seus filhos, não permitem a livre escolha da escola.

Ao procederam assim, pretensamente em defesa desta maltratada liberdade, criam dois tipos de Portugueses: os que têm os meios que lhes permitem escolher a escola onde querem inscrever os seus filhos, porque a podem pagar; e aqueles que, por não poderem pagar, estão literalmente condenados a ver os seus filhos inscritos na escola que o Estado lhes escolheu. Mesmo que seja a menos adequada, aquela que nada lhes diz e que não os representa. Mesmo que ali mesmo ao lado exista outra escola onde eles poderiam ser felizes, encontrar o projecto que se aproxima das suas expectativas de vida e que faz mais sentido perante as aspirações que têm.

Os primeiros, podem progredir nos seus estudos, plenos de significado e perfeitamente adaptados às características das crianças. Têm a liberdade de ser bons ou maus alunos; de estudar mais ou menos; de preparar a sua vida académica e de planear o futuro que querem ter. Os outros, os que por motivos diversos não podem pagar, estão impedidos de o fazer.

Num tempo em que as trovas ecoam sublimes pelas paredes ocas que alguns tentam associar à liberdade, em loas avermelhadas a que já nos habituámos, é inadmissível que preconceitos e interesses terceiros impeçam os portugueses de poderem escolher livremente a escola e o futuro dos seus filhos.

Porque estão a impedir o País – que desde 1974 já foi resgatado 3 vezes – a mais 40 anos de falta de capacidade para gerir o seu destino e para recuperar a pujança, o dinamismo e o empreendedorismo de outros tempos.

Porque sem liberdade não existe democracia verdadeira e Portugal merece ser livre. Finalmente. 

Pobres e Ricos na Escolha da Escola

por João Aníbal Henriques

Sendo uma das áreas prioritárias na definição daquilo que há-de ser o futuro do nosso País, a educação é, sempre, um dos mais polémicos e controversos dossiers para todos os governos e em todos os Países.

Talvez por isso, quarenta anos depois da revolução de 1974, continua por cumprir-se em Portugal o apelo à liberdade que a mudança política de então tanto defendeu. No nosso País, quatro décadas depois, ainda não foi possível reformular o nosso sistema educativo garantindo a todos os Portugueses o direito basilar de poderem escolher a educação que desejam para os seus filhos.

Poder-se-ia dizer que esta situação afecta de igual modo todos os Portugueses e que, por isso, todos estão igualmente desprovidos deste direito. Mas não é verdade.

Alguns Portugueses existem que, por terem meios para o fazer, podem dar-se ao luxo de utilizar esse seu direito, escolhendo a escola que acreditam ser a melhor para os seus filhos e pagando-a do seu bolso. Outros, infelizmente, por não terem meios para pagar uma escola privada, estão impedidos de escolher. Para estes, o Estado arroga-se ao direito de determinar a escola que os seus filhos terão de frequentar, como se soubesse qual é o cenário educativo mais conveniente para os filhos deles ou, pior ainda, como se eles não fossem capazes de escolher.

A situação, verdadeiramente dramática pela diferenciação que faz dos cidadãos, determina uma clivagem inadmissível entre ricos e pobres, recriando um sistema que impede a progressão social e o cumprimento da vontade dos Portugueses.

A Liberdade de Educação, que começa no direito de escolha da escola, mas que se estende ao direito de a escola – as escolas – poderem ser livres e autónomas na determinação da sua forma de funcionar e dos currículos que lhes parece pertinente desenvolver, é um direito básico da democracia. Dele depende a consciência crítica das próximas gerações e a consolidação da nossa própria cidadania.

Mercê dos enormes interesses e constrangimentos ideológicos que vicejam em Portugal, muitos tentam fazer crer que defender a liberdade de educação é defender interesses específicos que nada têm a ver com os interesses dos Portugueses. Mas esse é um exercício vil que põe em causa o futuro do nosso País.

Defender a liberdade de educação é defender os mais pobres e os mais desfavorecidos. É assegurar a todos os Portugueses o acesso a um direito fundamental. É acreditar que todos são capazes de decidir o seu futuro e de recriar os mecanismos necessários para o poderem fazer. É oferecer àqueles a quem a sorte menos favoreceu, os meios necessários para alterarem o seu destino e para, contribuindo para o reforço das potencialidades de Portugal, poderem tomar nas suas mãos as mais importantes decisões relativas ao futuro dos seus.

É, em suma, cumprir a democracia que está atrasada 40 anos, devolvendo a liberdade aos Portugueses.

A ‘Inconseguida’ Liberdade em Portugal

por João Aníbal Henriques

Situado algures entre o adjectivo e o verbo, o termo ‘inconseguido’ entrou definitivamente no léxico dos Portugueses. O fenómeno, em linha com outros que amiúde têm vindo a ocorrer no País, flutuando de forma pachorrenta na ‘incultura’ que resulta dos muitos problemas que Portugal vem sentindo na área da educação, foi rápido a alastrar-se pelos jornais, revistas e redes sociais e, se no início se fazia acompanhar por algum ironia maldosa, rapidamente se foi consolidando junto dos seus utilizadores e ocupando um lugar efectivo na práxis comunicacional corrente.

Mas existe uma grande diferença entre o ‘inconseguido’ e os outros fenómenos de abastardamento da língua portuguesa. Basicamente porque este novo termo tem uma surpreendente utilidade prática que se alastra a várias áreas, a vários fóruns de discussão e a várias situações.

Na educação, por exemplo, a palavra ‘inconseguido’ vem trazer uma nova luz a um velho fenómeno que todos infelizmente conhecemos bem, ajudando a perceber a ambiguidade dos discursos e da prática política de muitos daqueles que têm sido responsáveis pelo sector ao longo das últimas décadas.

De facto, a poucos meses de se cumprirem 30 anos desde a revolução de 25 de Abril, quando a palavra Liberdade de banalizou a um ponto que praticamente deixou de ter significado para os Portugueses, ela ainda não chegou às escolas nem às famílias. Contrariando a letra da Lei, a lógica e a coerência social e as necessidades efectivas que sentem os Portugueses, os pais continuam impedidos de escolher a educação que desejam para os seus filhos.

A liberdade de educação, transversalmente aceite em quase todo o Mundo como pilar essencial da maioria dos sistemas educativos e associada de forma directa ao exercício da cidadania consciente e activa e até da própria democracia, anda não chegou a Portugal. E isto acontece quando em fóruns, seminários, congressos e reuniões dedicadas à educação, aqueles que defendem a liberdade se esforçam por explicar de forma fundamentada do que se trata, como funciona noutros Países e que vantagens tem para os Portugueses e para Portugal.

E o mais estranho é que, quando são capazes de se libertar dos preconceitos ideológicos e políticos que ainda sobrevivem a 3 décadas de democracia, mesmos aqueles que são contra a liberdade de educação e que preferem o reforço do papel do Estado em detrimento da responsabilidade das famílias, acabam por aceitar que faz todo o sentido e que a liberdade é, de facto, um direito essencial dos Portugueses.

Mas como os constrangimentos que dão forma ao seu discurso não lhes permitem defender este princípio basilar da democracia, esforçam-se por encontrar pretextos para se oporem à liberdade… e, empurrando com a barriga a sua luta inglória, lá vão tentando explicar que são contra porque consideram que, sendo um valor inquestionável, é muito difícil de concretizar…

São, por isso, ‘inconseguidos’ os inimigos da liberdade! Não sabem como devolver a liberdade aos Portugueses e, por isso, vão ‘inconseguindo’ sucessivamente atabalhoar os seus discursos, concretizando ‘inconseguidas’ lutas contra os interesses legítimos das famílias Portuguesas e de Portugal.

Se para mais nada servir, eis que o fenómeno 'inconseguido' serve para explicar o absurdo em que vegetamos!

A Educação de Todos Portugueses

No meio da insana discussão que permanentemente envolve a educação em Portugal, redobram de força os ataques cerrados aos que defendem o direito à escolha da escola, aproveitando a desinformação que dá cobertura aos interesses díspares que motivam as intervenções e, nalguns casos muito graves, aos preconceitos ideológicos, políticos e partidários que vivem alimentados por este clima de instabilidade e rebuliço permanente que criticam publicamente mas que é essencial para poderem sobreviver.

Dizem os inimigos da liberdade de escolha que os que a defendem o fazem em defesa os interesses das escolas privadas, argumentando que não sendo boa, a gestão estatal da escola é aquela que melhor defende a igualdade no acesso à educação.

Estão errados, como facilmente se percebe.

Em primeiro lugar porque como se sabe, as boas escolas (públicas e privadas) estão cheias e têm muitas vezes listas de espera com muitos novos alunos a desejarem inscrever-se. E estão cheias porque a qualidade do que oferecem (públicas e privadas) é essencial na definição percurso de vida dos seus alunos e, percebendo isso, os pais naturalmente optam por elas na hora de inscrever os seus filhos. A questão essencial é, por isso, a qualidade da escola e não a propriedade da mesma…

As boas escolas (públicas ou privadas) não precisam de nenhuma ajuda para angariar novos alunos. 

Depois, e em consequência deste pressuposto, porque a maioria dos pais que têm posses que lhes permitem escolher a melhor escola para os seus filhos, já o fazem neste momento. Podem inscrevê-los em qualquer escola privada pagando o valor das mensalidades. E fazem-no, precisamente, quando percebem que o valor que estão a pagar terá benefícios acrescidos na formação dos seus filhos e, por isso, também no sucesso da sua vida daí para a frente.

Estes pais, os que têm dinheiro e meios para pagar o ensino, já usufruem de um direito que a Constituição confere a todos os Portugueses: escolher a escola que os filhos frequentam. Mas só eles o podem fazer. Todos os outros, menos favorecidos economicamente, são obrigados a frequentar a escola que o Estado lhes impõe, mesmo que ela não preste, sabendo de antemão que a impossibilidade de usufruírem deste direito constitucionalmente consagrado terá consequências negativas no futuro dos seus filhos.

A Liberdade de Educação é, por isso, um instrumento que defende essencialmente os mais fracos e os que agora estão impedidos de escolher. É a Liberdade de Educação que lhes assegurará - pela primeira vez - o direito de escolher.

Para um pai que quer o melhor para os seus filhos, é assunto de segunda importância saber quem é o proprietário da escola. O que queremos é, antes de mais, salvaguardar a qualidade da sua formação e garantir que os eles frequentam a escola que melhor responde ao seu perfil, às suas características, às suas necessidades e às potencialidades que tenham.

O que temos actualmente é um sistema que confere a uns o direito de escolher e a outros impede de o fazer. E procede assim não com base em nenhum critério aceitável, mas somente com base nos meios que cada um pode despender.

Defender a liberdade de escolha da escola é defender uma educação de qualidade para todos os Portugueses, que permita rentabilizar o potencial dos nossos alunos independentemente dos meios que agora possam ter.

Fortes e fracos, ricos e pobres, todos têm de poder escolher.

A Educação do Meu Nariz

No meio das meias palavras, das meias afirmações e das meias ideias que dão forma aos muitos fóruns de debate sobre a educação em Portugal, os alunos raramente estão presentes. 

São muitos os argumentos contra e a favor de todas as posições possíveis e imaginárias e, ao sabor dos muitos interesses que dão forma ao sector, produzem um argumentário estéril que arregimenta exércitos de seguidores perfeitamente convictos de que estão do lado certo da barricada…

Infelizmente, no que se lê diariamente em todos os jornais, é raro encontrar quem verdadeiramente se preocupe com o que é essencial em educação: os alunos, as famílias, a qualidade efectiva do ensino e, sobretudo, as repercussões transversais que a educação tem em praticamente todos os sectores da vida (e do futuro prospectivo) de Portugal.

A esquerda, sem perceber que já não estamos nas sessões constitucionais de 1976, preocupa-se com a propriedade da escola. Não se importa com a qualidade da escola, com o facto de as escolas não serem todas iguais, com a desigualdade promovida pelas dificuldades de acesso à escola, com a significação da escola, com a pertinência dos seus currículos, com a ineficácia do seu modelo de gestão, ou sequer com o facto de o Estado – enquanto proprietário das ditas escolas – ser simultaneamente fornecedor e fiscal do mesmo serviço, numa amálgama de incompatibilidades que acabam quase sempre por descentrar o foco do aluno que deveria ser a única coisa assumida como bitola nas discussões.

A direita, por seu turno, preocupa-se com o contrário. Questiona invariavelmente a capacidade do Estado enquanto parte do sistema e defende, muitas vezes sem o cuidado de avaliação necessário para perceber que em ambos os modelos subsistem diferenças que tornam inócuas as comparações, que a propriedade das escolas deve ser maioritariamente privada.

Para quase todos, a questão é sempre a mesma: propriedade. Quem é o “dono” da escola? Quem “manda” na escola? E raramente a questão se coloca ao nível da qualidade do ensino.

Mas já todos percebemos que esta é a discussão que não interessa. É a discussão que acende plenários, motiva sindicatos e angaria apoiantes para os partidos, mas que surge manchada pelos preconceitos ideológicos que dão forma ao pensamento desta gente e, também, pelos interesses específicos perante os quais partidos, sindicatos e demais organizações respondem… É, em suma, uma discussão que se restringe ao mais básico, ao mais imediatista e que pouco mais abarca do que a ponta do nariz de cada um dos intervenientes.

Portugal precisa, de facto, de uma reforma efectiva no seu sistema educativo. Precisa disso urgentemente. Mas precisa, sobretudo, porque sabemos que se agrava diariamente a apatia e o desinteresse dos alunos perante a escola, que é uma entidade com a qual eles não se identificam e de onde nada esperam receber, com consequências terríveis ao nível da qualidade da sua formação e dos resultados alcançados em termos da sua qualificação e das suas competências.

E a receita para resolver este imbróglio é sempre a mesma: diminui-se a exigência, para melhorar artificialmente os resultados, dando assim continuidade à discussão que interessa a todos eles. Lá vêm os rankings, as listas e as comparações. Como se Portugal, a Suécia, os Estados Unidos, a Nova Zelândia, a China e as Filipinas fossem realidades idênticas e pudessem ser comparadas linearmente…

Para que Portugal possa libertar-se destes constrangimentos ideológicos e/ou partidários e, dessa maneira, concretizar uma reforma eficiente do seu sistema educativo, colocando os alunos à frente da lista de interesses e recolocando o enfoque nos resultados efectivos, é essencial que a escola seja devolvida àqueles que dela dependem.

E assim chegamos à questão da liberdade. A liberdade que os professores precisam de ter para criar escolas. Para criar escolas que sejam aquelas que respondem de forma efectiva aos interesses das suas gentes. Mas a liberdade que se estende aos pais, que deverão ser livres para escolher a escola mais adequada ao perfil dos seus filhos, às necessidades da sua comunidade, às expectativas que cada um deveria poder ter…

Porque da escola depende o futuro deste País, é essencial ver mais além do que o nariz de cada um. Ser capaz de perspectivar num espectro mais vasto as implicações que a educação tem no futuro do País, em termos gerais, e no futuro de cada criança, em particular.

 Para sermos verdadeiramente livres, num Portugal diferente.

João Aníbal Henriques

Colégio João de Deus no Monte Estoril

por João Aníbal Henriques

Num exercício pleno de significado e de emoção, a Associação dos Antigos Alunos do Colégio de João de Deus, no Monte Estoril, editou recentemente o livro de memórias da instituição, da autoria de José Pires de Lima.

A obra, centrada nas experiências que resultaram da passagem por aquela instituição de centenas de alunos desde 1936 até 1970, é um repositório de algumas das muitas estórias que deram forma à História daquele saudoso estabelecimento de ensino.

Ao longo da sua curta existência de cerca de 34 anos, o Colégio de João de Deus marcou algumas gerações de Portugueses que ali encontraram a formação cívica e a instrução que os preparou para a vida.

A grande surpresa, para todos aqueles que estão pouco habituados a conhecer este tipo de instituições, reside no facto de o Centro Cultural de Cascais, onde a Câmara local apresentou publicamente o livro, estar complemente cheio de antigos alunos. É que, 37 anos depois do encerramento, e para alguns dos antigos alunos, passados que foram mais de 50 anos desde que saíram do colégio, as memórias dos anos ali passados e dos mestres que os acompanharam, permanecem bem vivas e continuam a marcar o seu dia-a-dia.

Para o Portugal de hoje, alheio politicamente à revolução pela qual passa o nosso sistema de ensino, e com problemas estruturais graves (e talvez irresolúveis) que afectarão várias gerações, deveria ser motivo de orgulho e acima de tudo lição, a forma como este projecto se concretizou.

Para o Governo e para o Ministério da Educação, mas também para as escolas privadas, universidades e demais responsáveis pelo processo educativo, a obra agora editada deveria merecer uma análise profunda e cuidada, gerando indicações e sugestões para aplicação na actualidade.

Em nome de um Portugal com futuro, é fundamental apelar às experiências de sucesso do passado, pois só com a consciência comunitária do que fomos, será possível planificar estruturadamente aquilo que queremos vir a ser.

Liberdade de Educação

por: João Aníbal Henriques

Em 18 de Agosto próximo, quando o calor do estio começa a dar sinais de abrandamento e a brisa fresca do Outono se aproxima, fará 6 anos a minha filha mais velha.

Esta idade é, pelo menos desde o princípio do Século XX, uma marca consistente no percurso de vida dos portugueses. Marca o fim da despreocupação pré-escolar, com os jogos e brincadeiras envoltos somente em cheiros, cores e sabores, e simultaneamente a entrada na escola, para um percurso formativo que se adivinha longo, complexo e, nos dias que correm, com consequências perenes para o resto da vida.

Contrariamente àquilo que se podia esperar (pelo menos por parte daqueles que se deram ao trabalho de ler e reler os conteúdos programáticos dos actuais partidos políticos portugueses) o advento da dita democracia trouxe pouco de novo à educação em Portugal. Às críticas expressas relativamente ao passado, ao carácter opressivo da escola e do sistema educativo, e à falta de liberdade de escolha na instrução, o 25 de Abril respondeu com escolas liberais e proficientes, assentes na necessidade de oferecer à tecnologia um papel de destaque, plenas de liberdades e garantias para professores, pais e alunos.

Mas tudo isto foi (pelo menos até aos dias de hoje) pouco mais do que propaganda eleitoralística, que poucas (ou nenhumas) consequências práticas teve na realidade educativa Portuguesa.

Trinta e três anos depois da revolução, e com uma consciência acrescida relativamente à importância que tal facto tem na vida dos nossos filhos, os pais continuam coarctados e desprovidos de reais possibilidade de gerir o percurso educativo dos seus educandos.

Em Setembro próximo, já com ares de senhora e uma natural propensão para tudo aquilo que tem a haver com as estórias contadas e as letras que lhes dão forma, minha filha terá o seu primeiro dia de escola. Essa ocasião, marcante de forma efectiva na sua memória de vida, vai acontecer numa escola privada, escolhida pelos pais, onde estes encontram os programas, os princípios, as dinâmicas e a doutrina que consideram mais adequadas ao percurso instrutivo que a sua filha deverá seguir.

No entanto, e para que isso aconteça, nós pais, teremos de pagar duas vezes pela educação da nossa filha!... Sem apelo; sem agravo; sem possibilidade de interpor recurso para quem quer que seja; e assumindo que o esforço que faremos para garantir o cumprimento dessa duplicação de custos se fica a dever a especificidades efectivas que a criança tem, e que a obrigam a frequentar um determinado contexto escolar.

Através dos impostos, que nos são cobrados automaticamente no final de cada mês, o Estado paga a educação “tendencialmente gratuita” que a res-pública nos garante através da Constituição. Mas esquece-se (o Estado, o Governo, os partidos políticos, a comunicação social e os próprios pais), que essa parcela paga por todos para a educação dos nossos filhos tem um valor efectivo e real. Contabilizável e contabilizado. Ou seja, é possível saber exactamente quanto cada um de nós paga efectivamente em cada mês para a educação dos seus filhos.

Esse valor, sabe-se também nos dias que correm, que é substancial. Sabe-se que, quando comparado com os valores ditos irrealistas cobrados pelos estabelecimentos de ensino privados (considerados elitistas por parte de muitos), são efectivamente muito semelhantes. Sabe-se ainda que, se me fosse permitido gerir esse valor, escolhendo livremente a escola na qual desejo inscrever os meus filhos, tal resultaria em vários benefícios efectivos para todos:

1. A minha filha frequentaria a escola mais adequada ao seu perfil, significando isso à priori maior empenhamento e interesse e, por consequência, melhores resultados;
2. O Estado pouparia os custos referentes à frequência escolar da minha filha que, mesmo não frequentando a escola “da área de residência”, acaba por obrigá-lo a custear o lugar que lhe reservou;
3. As escolas obrigar-se-iam a um processo empenhado de qualificação dos seus recursos, estratégias e procedimentos (sob pena de não terem pura e simplesmente alunos e de com isso perderem os seus subsídios de funcionamento), com evidentes benefícios para toda a comunidade;

Conclusão: com o actual sistema dito democrático, e o autoritarismo esclerosado que vigora no nosso sistema educativo, a liberdade de escolha da escola, do percurso educativo dos nossos filhos, e das soluções que nós, pais, sabemos serem melhores para salvaguardar a qualidade da instrução recebida pelos educandos pelos quais somos responsáveis, pura e simplesmente não existem.

Vivemos sujeitos à ditadura da “escola na área de residência”; à ditadura de pagarmos por algo que não queremos ter; à ditadura de sermos obrigados a aceitar as imposições do Estado.

Dir-nos-ão os democratas dos partidos que nada disto é verdade; que a prova de que somos livres nessas escolhas está no facto de a nossa filha estar inscrita num colégio privado; de que qualquer um pode optar por soluções diferentes.

Mas aí, contrariando efectivamente os tais valores que os defensores de Abril dizem ser fundamentais, voltamos novamente ao mesmo. Só alguns, com capacidade, vontade e/ou discernimento para isso, o poderão fazer. Só alguns, com a consciência necessária para colocar os interesses do futuro dos filhos acima dos constrangimentos difíceis do dia-a-dia, se sujeitarão às regras do sistema em benefício de terceiros. Só alguns (talvez porque a democracia não é para todos) podem usufruir de um sistema educativo eficaz, adequado e com as garantias que todos desejamos para o percurso escolar dos nossos filhos.

Em Setembro próximo, pela 33ª vez de 1974, milhares de crianças Portuguesas vão usufruir do seu primeiro dia de escola. Mas a escola onde entrarão, a tal “escola da área de residência”, pode não ser necessariamente a que melhor se adequa ao seu perfil.

A escola onde vão entrar, e que recordarão toda a vida, será aquela que vão abandonar, muitas vezes antes de terminada a escolaridade obrigatória, porque ninguém lhes concedeu aquilo que a Constituição a todos nos promete:

Liberdade de escolha!