Perverter a Liberdade nas Escolas Portuguesas

por João Aníbal Henriques

Na próxima semana, pela 40ª vez desde a revolução de 25 de Abril de 1974, Portugal vai iniciar um novo ano lectivo sem liberdade no sector da educação. Tal como acontecia em 1908, em 1926 ou em 1973, os Portugueses continuam a não ter o direito de escolher livremente o futuro dos seus filhos.

Esta situação, atroz se pensarmos que até a legislação em vigor, da Constituição da República Portuguesa à Carta dos Direitos do Homem, consagra esse direito, é ainda mais grave quando vasculhamos os argumentos pervertidos utilizados por alguns para impedir a concretização da liberdade.

É que, persistindo na teimosia aleivosa de a analisar através do crivo da ideologia e incapazes de se libertar dos dogmas e dos preconceitos sobre os quais construíram os seus ilusórios paradigmas, continuam a defender privilégios e direitos inabaláveis de uns poucos, sem terem a capacidade de perceber que, dessa forma, estão a impedir o bem-comum e a defesa dos interesses reais e efectivos de todos os Portugueses.

Pervertem a liberdade misturando-a com conceitos inaplicáveis de esquerdas e direitas e de liberalismos e conservadorismos, promovendo um conclave argumentativo baseado na confusão estabelecida que descentra a discussão daquilo que verdadeiramente importa a Portugal: a qualidade da nossa escola e os benefícios que dela resultam para os alunos cujo futuro dela depende.

Mas a realidade impõe-se 40 anos depois e, mesmo com a pervertida análise que procuram impor-nos, os Portugueses já mostraram que sabem que o que é verdadeiramente importante não é saberem quem é o proprietário da escola mas sim a qualidade que a mesma tem a capacidade para oferecer.

Para isso, é essencial consolidar a autonomia das escolas, alargando-a a uma efectiva capacidade de gerir programas e conteúdos, recursos humanos e projectos educativos, num reforço da responsabilidade que surge associada à capacidade de desempenhar melhor o seu papel. É crucial oferecer aos professores condições condignas de trabalho, a partir das quais eles possam ver reconhecido o seu esforço, o seu empenho e o seu trabalho, favorecendo os melhores e reconhecendo efectivamente aqueles que se esforçam para que tal possa acontecer. É essencial contrariar a pervertida tendência para menorizar as capacidades e o discernimento das famílias Portuguesas, assumindo que são capazes de escolher o percurso escolar que melhor se adequa aos seus filhos, na certeza de que dele depende a significação das aprendizagens e, consequentemente, os resultados alcançados pelas gerações que hão-de suceder-nos.

Quarenta anos depois da revolução da liberdade, Portugal ainda anseia pela mesma num dos sectores essenciais para a devir histórico da nação e para a geração de um cenário de desenvolvimento e progresso que é essencial para garantir qualidade de vida a todos os Portugueses.

Sem mais perversões, desculpas e pretextos, a liberdade de educação é a causa mais importante no ano lectivo que agora começa. Pelo menos para nós, pais e educadores, que uma vez mais somos impedidos de escolher.

A Educação de Todos Portugueses

No meio da insana discussão que permanentemente envolve a educação em Portugal, redobram de força os ataques cerrados aos que defendem o direito à escolha da escola, aproveitando a desinformação que dá cobertura aos interesses díspares que motivam as intervenções e, nalguns casos muito graves, aos preconceitos ideológicos, políticos e partidários que vivem alimentados por este clima de instabilidade e rebuliço permanente que criticam publicamente mas que é essencial para poderem sobreviver.

Dizem os inimigos da liberdade de escolha que os que a defendem o fazem em defesa os interesses das escolas privadas, argumentando que não sendo boa, a gestão estatal da escola é aquela que melhor defende a igualdade no acesso à educação.

Estão errados, como facilmente se percebe.

Em primeiro lugar porque como se sabe, as boas escolas (públicas e privadas) estão cheias e têm muitas vezes listas de espera com muitos novos alunos a desejarem inscrever-se. E estão cheias porque a qualidade do que oferecem (públicas e privadas) é essencial na definição percurso de vida dos seus alunos e, percebendo isso, os pais naturalmente optam por elas na hora de inscrever os seus filhos. A questão essencial é, por isso, a qualidade da escola e não a propriedade da mesma…

As boas escolas (públicas ou privadas) não precisam de nenhuma ajuda para angariar novos alunos. 

Depois, e em consequência deste pressuposto, porque a maioria dos pais que têm posses que lhes permitem escolher a melhor escola para os seus filhos, já o fazem neste momento. Podem inscrevê-los em qualquer escola privada pagando o valor das mensalidades. E fazem-no, precisamente, quando percebem que o valor que estão a pagar terá benefícios acrescidos na formação dos seus filhos e, por isso, também no sucesso da sua vida daí para a frente.

Estes pais, os que têm dinheiro e meios para pagar o ensino, já usufruem de um direito que a Constituição confere a todos os Portugueses: escolher a escola que os filhos frequentam. Mas só eles o podem fazer. Todos os outros, menos favorecidos economicamente, são obrigados a frequentar a escola que o Estado lhes impõe, mesmo que ela não preste, sabendo de antemão que a impossibilidade de usufruírem deste direito constitucionalmente consagrado terá consequências negativas no futuro dos seus filhos.

A Liberdade de Educação é, por isso, um instrumento que defende essencialmente os mais fracos e os que agora estão impedidos de escolher. É a Liberdade de Educação que lhes assegurará - pela primeira vez - o direito de escolher.

Para um pai que quer o melhor para os seus filhos, é assunto de segunda importância saber quem é o proprietário da escola. O que queremos é, antes de mais, salvaguardar a qualidade da sua formação e garantir que os eles frequentam a escola que melhor responde ao seu perfil, às suas características, às suas necessidades e às potencialidades que tenham.

O que temos actualmente é um sistema que confere a uns o direito de escolher e a outros impede de o fazer. E procede assim não com base em nenhum critério aceitável, mas somente com base nos meios que cada um pode despender.

Defender a liberdade de escolha da escola é defender uma educação de qualidade para todos os Portugueses, que permita rentabilizar o potencial dos nossos alunos independentemente dos meios que agora possam ter.

Fortes e fracos, ricos e pobres, todos têm de poder escolher.