Nogueira Pinto e o Alívio da Madeira

por: João Aníbal Henriques

Alberto João Jardim, num acto de coragem, seriedade e grande consciência relativamente à realidade (leia-se também vontade) do povo que governa, utilizou as instâncias que a Lei prevê para criar soluções que lhe permitam cumprir a Lei da República.

Do Continente, que cada dia que passa se vai afastando cada vez mais daqueles outros portugueses, vieram de imediato os gritos da discórdia e da revolta. Dizia-se que Jardim não é democrata (quando o não ao aborto ganhou na Madeira); dizia-se que a sua decisão é ilegal (quando ele apelou às instâncias Nacionais para saber o que fazer com a solução disparatada que lhe impuseram); dizia-se ainda que a sua atitude é um desrespeito pela república, por Portugal e pela unidade Nacional (quando num anterior referendo Portugal votou contra o aborto facto que foi desrespeitado agora através de um novo plebiscito).

A favor de Alberto João Jardim, e para além da maioria dos Madeirenses, poucos ousaram opinar. E mesmo os que o fizeram, eivados da necessidade de ir lá buscar apoios ou votos de que vão necessitar avidamente dentro em breve, foram cuidadosos, não se comprometendo de forma empenhada como se sentissem vergonha ou embaraço de o fazer.

De facto, e analisando friamente a situação, sem que as posições a favor da vida ou a favor do aborto venham agora desvirtuar a perspectiva em relação à realidade, facilmente percebemos que a Lei aprovada pela Assembleia da República, que o presidente da dita rapidamente promulgou, e apesar de expressar de forma evidente o resultado oficial do referido referendo, é perfeitamente inconcebível no quadro do SNS que temos.

Quando alguém com cancro, doença crónica ou qualquer outra maleita a necessitar de cuidados urgentes para poder sobreviver, se depara com meses de espera para uma consulta e, por vezes, mesmo anos de demora numa operação que a gravidade do seu estado já não lhe permite fazer, como pode a república gastar esforços, meios humanos ou técnicos, e dinheiro, para fazer abortos a pedido de quem alegremente se entreteve a conceber o bebé?

Alberto João Jardim (e sublinho aqui o apoio expresso e explícito do povo madeirense) teve a lucidez, a coragem e o discernimento para dizer aquilo que deveria ser dito por todos os responsáveis por este País: não posso cumprir a Lei. Enquanto não existirem condições para isso, não é possível fazer. Ponto final!

Maria José Nogueira Pinto, num artigo digno de aplauso, vem hoje a público com um brilhante apontamento de opinião no Diário de Notícias. Naquele lugar, e com a visibilidade que sabe que agora tem, põe corajosamente no papel, de forma explicada e linearmente correcta, as razões que presidiram à decisão madeirense. Com as suas palavras, sem a grandiloquência de Jardim, e com a correcção, boa educação e rigor que todos lhe reconhecemos, explica comprovadamente a quem a queira ler, quais são as razões que dão razão ao líder madeirense.

Agora, com a coragem de Jardim, a ponderação de Nogueira Pinto, e com um vastíssimo apoio que lhe foi conferido pelo povo da Madeira, parecem já não existir razões para no continente não se perceber a situação. Agora, só não percebe quem não quiser.

Que alívio saber que ainda há quem fale Português…

Sócrates Inadmissível

por: João Aníbal Henriques

Com o enlevo que resulta das modernas técnicas de marketing político, preparando ao milímetro todos os tiques, gestos e posições assumidas pelo político no decurso de uma entrevista televisiva de grande visibilidade e impacto, José Sócrates foi à SIC descrever a paisagem do seu Portugal.


O cenário traçado, com perguntas brandas que os jornalistas lhe colocaram, foi pouco mais do que idílico. Um Portugal consistente; preparado para os desafios que enfrenta; e sobretudo ciente de que a crise que coloca em causa a qualidade de vida dos portugueses, para além de ter resultado das más escolhas dos governos anteriores, está a ser eficazmente resolvida pelo actual executivo.


De acordo com as palavras do primeiro-ministro, a educação promete vir a ter um dos futuros mais risonhos desde o início do Século XX; a saúde caminha para um estado em que nenhum português de debaterá com qualquer espécie de problema; a segurança social e a sua virtual falência será ultrapassada dentro de pouco tempo por medidas concretas (cuja descrição se escusou a fazer); e a justiça vislumbra já, pela primeira vez em muitos anos, uma situação de desafogo que garantirá que os processos deixam de se acumular nas mesas do juízes e em que todos os cidadãos poderão contar com uma resposta célere por parte dos tribunais.


Este cenário maravilhoso, que os jornalistas da SIC não questionaram mas que é colocada em causa pelo dia-a-dia dos portugueses, contrasta de forma evidente com o País Real. Portugal pode quase dizer-se que tem um sistema de justiça que não funciona; um sistema de saúde onde o conjunto de problemas de que enforma acaba por obrigar os nossos melhores médicos e técnicos de saúde a procurar no privado condições de trabalho que lhes permitam desempenhar cabalmente as suas funções; um sistema de segurança social onde o caos está instalado e no qual só medidas demagógicas e populistas vão permitindo o adiar final da crise; e um sistema educativo que é sinónimo de opressão, desigualdade e medo, não podendo pais e alunos intervir nas escolhas que dizem respeito ao seu futuro, e de livremente poderem sequer escolher a escola onde vão formar-se profissionalmente.


Mas Sócrates não fugiu aos problemas…. Pelo contrário! Mencionou o caso da Lei do Aborto e a inusitada posição da Madeira que, cumprindo a Lei vigente, apelou às instâncias da República para que seja adiada a sua aplicação até que no território existam as condições mínimas necessárias à sua concretização.


No caso em apreço, e tentando envolver eleitoralisticamente os partidos da dita oposição, Sócrates considerou inadmissível que na Madeira se tenham tomado estas decisões e que, em Portugal, os restantes partidos se tenham quedado em silêncio perante o facto.


Mas que silêncio? Mas que posições? Mas que Portugal é este de que Sócrates fala com posições cinematograficamente estudadas e poses de estadista estudadas de véspera? Que Portugal é este que não admite a um governo regional, constitucionalmente constituído e fazendo uso das prerrogativas que a Lei lhe oferece, o apelo às instâncias da República para resolver um problema que afecta a sua população? Mas que Portugal é este que Sócrates descreve como um paraíso na Terra mas onde se sente medo de falar, de expressar opiniões, de discordar de sua excelência? Mas que raio de Portugal é este, que Sócrates diz ser de respeito, e que desrespeita sistematicamente o indivíduo em detrimento do grupo, e põe a trabalhar até à morte pessoas doentes; não permite que as instituições utilizem os meios legais ao seu alcance, e persiga pessoas que, até na Internet (sem insultar sua excelência), vêm discordar do Governo? Mas que País é este onde o único problema é o não-problema mencionado pelo senhor em questão?


O que é inadmissível, num Estado de Direito, em pleno Século XXI, é que alguém institucionalmente responsável pelo País, possa vir à televisão descrever um País que não existe, deturpando a realidade e a verdade em que todos vivemos, e criando à sua volta um clima de medo que impede que se possa vir por em causa aquilo que ele oficialmente vem publicamente dizer.


Quando Manuel Alegre (socialista de sempre) mencionou ontem mesmo o medo que o Estado socialista tem vindo a fazer nascer, descreveu com acuidade, discernimento, e com total transparência, o País real que Sócrates parece não querer ver.


E o silêncio na entrevista de ontem sobre este Portugal real, é verdadeiramente inadmissível…