Cascais a Duas Velocidades

A inauguração da A5, em 1991, modificou radicalmente os equilíbrios urbanos no Concelho de Cascais. O novo eixo viário, cortando longitudinalmente o território municipal, transformou-se numa barreira artificial que literalmente afastou o litoral do interior e produziu duas realidades distintas que desde há mais de 25 anos afectam a qualidade de vida de muitos Cascalenses.

A diferença entre o Cascais do interior e o do litoral é abissal. Depois da inauguração da auto-estrada, a gestão urbanística do território situado a Norte sofreu as consequências do afastamento físico provocado pela mesma e desenvolveu-se a partir de um modelo vivencial marcado pela proliferação das construções clandestinas e pela paulatina destruição dos antigos núcleos urbanos consolidados.

Aldeias como a Abóboda, Quenene, Polima, Trajouce, Tires ou Talaíde, foram completamente desvirtuadas, perdendo a Identidade arreigada que possuíam e desenvolvendo novos reequilíbrios profundamente marcados pela anomia social e por um cenário de caos que se espraiou na degradação da segurança, da mobilidade, da habitação, da saúde, da educação, do património e das demais áreas que se sabe que são indicadores essenciais para a qualidade de vida das populações.

A vocação turística municipal, que era o pilar sustentador do antigo PUCS (Plano de Urbanização da Costa do Sol), foi substituída em 1997 pelo primeiro PDM (Plano Director Municipal), que assumiu a legalização a todo o custo como principal prioridade municipal. E desta maneira, com fundamento legal e suporte político dos partidos que desde então governaram Cascais, praticamente 1/3 do território concelhio foi absorvido pelo desregramento urbano e fez colapsar os últimos resquícios da cidadania Cascalense.

Esquecido por todos ao longo deste tempo, e vivendo numa espécie de clima brando de auto-gestão, o interior de Cascais passou a viver em ciclos de quatro anos. Esquecido pelo poder político durante a maior parte do tempo, era literalmente invadido pelos diversos partidos em época eleitoral, numa lógica de propaganda que ciclicamente o enchia de novas passadeiras, bancos de jardim, semáforos e novos arruamentos, bem como de festas e foguetes para comemorar o sempre propagado “interesse extraordinário pelo interior de Cascais”.

Com a aprovação do novo PDM em 2015 (Ver AQUI), perdeu-se a grande oportunidade da década para inverter esta situação. Ao invés do que seria de esperar, o novo plano não assume a bipolaridade territorial e, por isso, não projecta uma nova dinâmica que permitiria ir progressivamente invertendo esta dramática situação.

E que fácil seria fazê-lo! Até porque, tal como acontece no litoral, o interior é um espaço  riquíssimo de potencialidades que a generalidade dos Cascalenses desconhece. Do património à paisagem, passando pelo que resta da identidade rural desses espaços antigos e pela pujança empreendedora das suas novas populações, a zona Norte do território Cascalenses possui todas as condições que lhe permitiriam requalificar-se e garantir a todos os cidadãos os mesmos parâmetros de qualidade que algumas zonas mais privilegiadas já têm.

A nível das acessibilidades, seria essencial que existisse um verdadeiro plano municipal de mobilidade. Sem a propaganda política que distorce a realidade, exigir-se-ia que fossem criados verdadeiros corredores cicláveis entre as duas partes, complementando uma rede real de transportes que assumisse a componente de serviço público da sua função, e reaproximasse os munícipes.

Os eixos verdes das ribeiras que transversalmente cruzam o concelho, desde a Ribeira dos Mochos até à Ribeira da Laje, são canais naturais que estão adaptados à situação imposta pela A5 e que, até por isso, poderiam ser rentabilizados de forma integrada num plano municipal que abrangesse as duas realidades de Cascais. No caso da Ribeira das Vinhas, por exemplo, o eixo verde que acompanha o leito é transitável desde o coração da vila até à Barragem do Rio da Mula (Ver AQUI e AQUI), configurando uma verdadeira preciosidade na reformatação social das localidades por onde vai passando.

Ao nível da gestão urbana, seria essencial um recentrar das prioridades de investimento no interior, assumindo uma intervenção de fundo que efectivamente transformasse as legalizações forçadas dos antigos bairros clandestinos em acções verdadeiras de requalificação, aproximando paulatinamente os índices de qualidade urbana de ambas as partes do concelho. Os núcleos patrimoniais mais importantes como Freiria, Alapraia, Alto do Cidreira, ou os Casais Velhos, deveriam ser transformados em fulcro desse investimento, consubstanciando uma política que recuperasse efectivamente a qualidade urbana e que, ao mesmo tempo, promovesse a memória colectiva e a Identidade Municipal.

Como é evidente, uma intervenção nesta linha, que esbatesse a diferenciação negativa que afecta a territorialidade de Cascais, seria um projecto de longa duração. E, por isso, é incompatível com os ciclos eleitorais autárquicos que de quatro em quatro anos subvertem a realidade e impõem interesses terceiros aos interesses legítimos e Cascais e dos Cascalenses.

Mas, num ano em que o céu de Cascais será riscado em permanência pela magia dos foguetes e o ar se vai encher do ribombar dos tambores que acompanharão as muitas festas que se vão fazer, vale a pena apresentar uma vez mais a sugestão, porque dela depende o futuro desta Nossa Terra.

A Vocação Turística de Cascais no PDM

Assumir a vocação de Cascais neste processo de revisão do Plano Director Municipal, esforço hercúleo se nos ativermos ao avançado estado de degradação em que se encontra o Concelho e ao facto de esta ser, provavelmente, a última oportunidade para o fazer em termos de recuperação das características principais que deram forma ao sector turístico no território municipal, é assim o desafio que deveria colocar-se aos autores desta proposta. Só assim, com o caminho definido e assumido, é possível aos agentes da nossa cidadania programarem os seus projectos e ideias, consolidando-os a partir das metas que se traçam sobre as orientações que o documento deveria incluir.

 A justificação destas escolhas, mais do que em pretensas ideologias ou em princípios, passa pelos factos concretos e pela situação real em que vive o Concelho. A apresentação desses dados, de forma clara e insusceptível de crítica, fundamenta assim a possibilidade de se tornarem incontroversas, por representarem a realidade e assim representarem também Cascais e os cascalenses, as escolhas que se fazem, promovendo o trilhar de um caminho que, quer queiramos quer não, é o caminho mais profícuo para a geração de equilíbrios espontâneos neste Concelho. Muitos movimentos progressistas, que defendem que as antigas localidades devem evoluir abandonando a sua génese urbana e social e assumindo uma urbanidade assente em valores renovados que renegam as suas origens, teimam em apelar aos poderes políticos para que se repensem os fundamentos da orientação teórica subjacente ao PDM. Fazem-no por acreditarem que o futuro e o passado são incompatíveis, numa linha que critica a solidez estrutural de uma comunidade em detrimento de uma permanente movimentação que, segundo eles, é sinónimo de progresso e desenvolvimento.

Ora em Cascais passa-se exactamente o mesmo. Quatro décadas de ambiguidade, contornando regulamentos e planos que pouca ou nenhuma influência real tinham na definição do desenvolvimento municipal, promoveram um clima de profunda desonestidade intelectual que foi responsável por episódios diversos ao nível do urbanismo concelhio que nada dignificam Cascais nem o brio que os Cascalenses sentem pela sua terra.

Mas o grande problema é que, fruto deste marasmo que sempre interessa a alguns, se está a dar razão aos progressistas atrás mencionados. De facto, num clima de transversal anomia que vivemos, faz mais sentido abdicar do antigo e assumir unicamente os caminhos novos que surgem sem vícios e sem vicissitudes. Casos paradigmáticos como o da Amadora, no qual a assunção do seu carácter metropolitano facilitou os serviços, a gestão urbana mas destruiu por completo a identidade do local, mostram que as comunidades locais, mais do que qualquer outra realidade, deverão ser preservadas a todo o custo, uma vez que se assumem como o garante dos equilíbrios sociais internos, promovendo a qualidade de vida, a sociabilidade e a correcta gestão dos recursos.

Assumir este princípio pressupõe assegurar à comunidade valores e determinações que lhe garantam a possibilidade de sobrevivência. Isto passa, como é evidente, pela manutenção da identidade do grupo; pelo reforço das suas prerrogativas; e pela rentabilização das suas necessidades efectivas que deverão ser respondidas de forma a garantir que rentabilizam o próprio processo, sustentando uma modificabilidade que envolve todos os cidadãos. A vocação cosmopolita de Cascais, génese primordial da sua componente turística e de perto de 140 anos de uma História extraordinária associada ao nome e à marca ‘Estoril’, ao contrário daquilo que muitos defendem, foi sempre geradora de processos evolutivos que garantiram modificação e mudança. Esta, no entanto, processou-se sempre com respeito especial pelas preexistências, solidificando assim uma base que, mesmo nos momentos mais problemáticos da vida do Concelho, permitiram sempre a restauração dos equilíbrios e a recriação dos seus valores comunais.

O Plano Director Municipal que agora se revê, em respeito linear por aquilo que desde sempre tem sido o devir histórico no Concelho, deve ser um plano de futuro, reestruturando o presente de forma a condicionar um ritmo de progresso concertado e equilibrado que seja sinónimo de mais e melhor qualidade de vida para os Cascalenses. Mas para que tal aconteça, tem obrigatória e necessariamente de respeitar o passado e de ser capaz de o conhecer, de o entender e de o contextualizar, porque dele depende a continuidade da identidade municipal que é o sustento primordial da vocação municipal.

Como é evidente, do equilíbrio entre estes dois tempos, o que já terminou e aquele que ainda está para vir, depende a capacidade de Cascais usufruir plenamente de um presente audaz, devolvendo a Cascais a capacidade de permanente inovação que fez desta terra um espaço pioneiro em muitos campos ao longo da sua comprida história.

O estabelecimento de normas concretas e orientações definidas, se garantirem a tradução sistemática da vontade e sentir dos cascalenses, promoverá a reconversão integral da sua paisagem e da sua identidade, garantindo uma qualidade de vida que promove a cidadania.