A Vocação Turística de Cascais no PDM

Assumir a vocação de Cascais neste processo de revisão do Plano Director Municipal, esforço hercúleo se nos ativermos ao avançado estado de degradação em que se encontra o Concelho e ao facto de esta ser, provavelmente, a última oportunidade para o fazer em termos de recuperação das características principais que deram forma ao sector turístico no território municipal, é assim o desafio que deveria colocar-se aos autores desta proposta. Só assim, com o caminho definido e assumido, é possível aos agentes da nossa cidadania programarem os seus projectos e ideias, consolidando-os a partir das metas que se traçam sobre as orientações que o documento deveria incluir.

 A justificação destas escolhas, mais do que em pretensas ideologias ou em princípios, passa pelos factos concretos e pela situação real em que vive o Concelho. A apresentação desses dados, de forma clara e insusceptível de crítica, fundamenta assim a possibilidade de se tornarem incontroversas, por representarem a realidade e assim representarem também Cascais e os cascalenses, as escolhas que se fazem, promovendo o trilhar de um caminho que, quer queiramos quer não, é o caminho mais profícuo para a geração de equilíbrios espontâneos neste Concelho. Muitos movimentos progressistas, que defendem que as antigas localidades devem evoluir abandonando a sua génese urbana e social e assumindo uma urbanidade assente em valores renovados que renegam as suas origens, teimam em apelar aos poderes políticos para que se repensem os fundamentos da orientação teórica subjacente ao PDM. Fazem-no por acreditarem que o futuro e o passado são incompatíveis, numa linha que critica a solidez estrutural de uma comunidade em detrimento de uma permanente movimentação que, segundo eles, é sinónimo de progresso e desenvolvimento.

Ora em Cascais passa-se exactamente o mesmo. Quatro décadas de ambiguidade, contornando regulamentos e planos que pouca ou nenhuma influência real tinham na definição do desenvolvimento municipal, promoveram um clima de profunda desonestidade intelectual que foi responsável por episódios diversos ao nível do urbanismo concelhio que nada dignificam Cascais nem o brio que os Cascalenses sentem pela sua terra.

Mas o grande problema é que, fruto deste marasmo que sempre interessa a alguns, se está a dar razão aos progressistas atrás mencionados. De facto, num clima de transversal anomia que vivemos, faz mais sentido abdicar do antigo e assumir unicamente os caminhos novos que surgem sem vícios e sem vicissitudes. Casos paradigmáticos como o da Amadora, no qual a assunção do seu carácter metropolitano facilitou os serviços, a gestão urbana mas destruiu por completo a identidade do local, mostram que as comunidades locais, mais do que qualquer outra realidade, deverão ser preservadas a todo o custo, uma vez que se assumem como o garante dos equilíbrios sociais internos, promovendo a qualidade de vida, a sociabilidade e a correcta gestão dos recursos.

Assumir este princípio pressupõe assegurar à comunidade valores e determinações que lhe garantam a possibilidade de sobrevivência. Isto passa, como é evidente, pela manutenção da identidade do grupo; pelo reforço das suas prerrogativas; e pela rentabilização das suas necessidades efectivas que deverão ser respondidas de forma a garantir que rentabilizam o próprio processo, sustentando uma modificabilidade que envolve todos os cidadãos. A vocação cosmopolita de Cascais, génese primordial da sua componente turística e de perto de 140 anos de uma História extraordinária associada ao nome e à marca ‘Estoril’, ao contrário daquilo que muitos defendem, foi sempre geradora de processos evolutivos que garantiram modificação e mudança. Esta, no entanto, processou-se sempre com respeito especial pelas preexistências, solidificando assim uma base que, mesmo nos momentos mais problemáticos da vida do Concelho, permitiram sempre a restauração dos equilíbrios e a recriação dos seus valores comunais.

O Plano Director Municipal que agora se revê, em respeito linear por aquilo que desde sempre tem sido o devir histórico no Concelho, deve ser um plano de futuro, reestruturando o presente de forma a condicionar um ritmo de progresso concertado e equilibrado que seja sinónimo de mais e melhor qualidade de vida para os Cascalenses. Mas para que tal aconteça, tem obrigatória e necessariamente de respeitar o passado e de ser capaz de o conhecer, de o entender e de o contextualizar, porque dele depende a continuidade da identidade municipal que é o sustento primordial da vocação municipal.

Como é evidente, do equilíbrio entre estes dois tempos, o que já terminou e aquele que ainda está para vir, depende a capacidade de Cascais usufruir plenamente de um presente audaz, devolvendo a Cascais a capacidade de permanente inovação que fez desta terra um espaço pioneiro em muitos campos ao longo da sua comprida história.

O estabelecimento de normas concretas e orientações definidas, se garantirem a tradução sistemática da vontade e sentir dos cascalenses, promoverá a reconversão integral da sua paisagem e da sua identidade, garantindo uma qualidade de vida que promove a cidadania.

O Património da Democracia em Cascais

por João Aníbal Henriques

Para além de serem testemunhos importantes das gerações que outrora habitaram em Cascais, as mais importantes peças do património histórico de Cascais também falam directamente para o futuro e contribuem para a consolidação da nossa identidade municipal.  

O sentido de cidadania, essencial para a consolidação da democracia e para o reforço da nossa consciência cívica, depende em primeira instância das memórias partilhadas pelas várias gerações de Cascalenses.

No ano em que se processa a revisão do Plano Director Municipal, instrumento essencial na gestão urbana do Concelho de Cascais, assumir o património histórico como peça-chave na reconfiguração da fácies municipal, é assinalar com especial cuidado a necessidade que temos de retomar a vocação turística municipal e de o fazer consolidando uma oferta de qualidade que passa pelo reforço da diferença que os Estoris apresentam.

É necessário, desta forma, compreender os ritmos de construção e de edificação do espaço, de modo a tornar-se mais compreensível o reconhecimento das origens da nossa própria cultura. De nada serve, em nosso entender, promover sistemáticas sessões de fogo-de-artifício e em festas populares, gastando milhares euros do erário público em sessões que visam entreter a comunidade, se nessa mesma comunidade não existir um laço de união que ela partilhe e sinta, desejando-se e defendendo-se mutuamente daquilo que lhe é adverso e mantendo sempre o respeito pelo próximo como mantém o respeito por si mesmo.

A conservação do património histórico e cultural não deve ser visto única e exclusivamente, como um processo negativo de atraso no desenvolvimento e no progresso. A responsabilidade da actual geração de Cascalenses, no que a este assunto diz respeito, ultrapassa largamente o antiquarismo que está patente em algumas das nossas associações de defesa do património. Precisamos de garantir que o património cascalense é colocado ao serviço da comunidade, fazendo o ponto de ligação imprescindível entre a modernidade e a História, e criando elos essenciais entre as diversas gerações de cascalenses que aqui viveram, vivem e vão viver.

Para que tal seja possível, é necessário que exista conhecimento e carinho pelo que nos rodeia, de forma a que a manutenção da boa forma física dos imóveis, o seu estudo sistemático e, consequentemente, o seu usufruto cultural, lúdico, pedagógico e turístico se torne numa actividade que a todos diz respeito.

Acima de tudo, é essencial que a nossa herança patrimonial se mantenha, sempre que possível, integrada na vida quotidiana, fazendo parte da comunidade que nela ou junto a ela habita ou trabalha.

Se um determinado monumento ou sítio desperta na comunidade sentimentos de homogeneidade ou de nostalgia, como são os casos dos centros históricos da Abóboda, de Alcabideche, do Monte Estoril, ou mesmo de Caparide ou da azenha que dali retirou o seu nome, o nosso dever é apoiar a sua requalificação e promover assim um reordenamento urbano onde o progresso e o desenvolvimento possam estar interligados ao passado.

É essencial também, que todas as transformações que efectuarmos nestes núcleos urbanos, ao abrigo da necessidade de defesa do património cascalense, se caracterizem por um levado grau de qualidade, que nos garanta que as futuras gerações de munícipes as respeitam e admiram, perpetuando assim um ciclo que preserve a memória da nossa Nação.

Tal como existe continuidade entre o passado e o presente, também deverá existir uma enorme proximidade entre a actualidade e o futuro. É nosso dever tomar conta da nossa herança cultural não só para nosso próprio benefício, mas também para o usufruto das gerações futuras, fornecendo-lhes assim um legado vivo e em constante mutação, que lhes permita intervir e decidir o seu próprio futuro.

Outra das nossas obrigações, nesta perspectiva, é a de criar exemplos dignos em termos arquitectónicos, de modo a vermos representados no futuro aquilo que de melhor pensamos na actualidade. É o caso, por exemplo, de grande parte dos monumentos comemorativos do Concelho de Cascais que, na sua grande maioria, permitirão às futuras gerações, compreender as nossas perspectivas, os nossos anseios e as nossas necessidades, preservando assim os laços de união que com elas devemos criar.

No ano em que se comemora o 40º Aniversário do 25 de Abril de 1974 vão já muito longe os tempos em que em Cascais existia uma Comissão do Património Histórico e Cultural... 

E Depois do Adeus...

por João Aníbal Henriques

A grave crise que vem afectando o País, com implicações em milhares de pessoas e em diversos sectores de actividade, também trouxe perspectivas menos boas para o Concelho de Cascais.

O sector turístico, ou seja, aquele que suporta a tão propagada Vocação Municipal, acabou por ressentir-se da decisão política assumida pela Câmara Municipal de Cascais de extinguir a centenária marca internacional “Estoril”, e o seu parque hoteleiro, que aguarda ansiosamente boas notícias ao nível da promoção da região para empreender uma vultuosa campanha de modernização das suas principais estruturas, acabou por se resignar às circunstâncias.

Para grande pena da generalidade dos Cascalenses, a maioria das outrora excepcionais unidades hoteleiras cascalenses já não existe.

Do Hotel Miramar ao Hotel Itália; passando pelo Hotel Nau, pelo Monte Estoril Hotel, ou pelo Hotel Estoril-Sol; muitas são as unidades que, mercê da sua antiguidade e da necessidade de investimentos que lhes permitissem uma adaptação aos modernos conceitos de qualidade, se viram obrigados a encerrar, enviando para Lisboa, Oeiras e Sintra os seus principais clientes.

As cinco estrelas de outros tempos, ou sejam, o símbolo de qualidade que atraía clientes com capacidade financeira para consolidarem o tecido empresarial local, dando ensejo ao comércio e aos serviços a ele associados, foram hoje substituídos por novas unidades que, apesar da sua reconhecida qualidade, precisam urgentemente de se impor nos mercados internacionais. Com excepção de pequenas unidades de extrema qualidade reconhecida por muitos anos de excelente trabalho a receber quem nos visita, como é o caso do Hotel Albatroz ou do Hotel do Guincho, as novas cinco estrelas do nosso Concelho passam grandes dificuldades para se imporem no mercado, ao mesmo tempo que deixam para trás hotéis ocupados maioritariamente por ‘packs’ de turistas de ‘pé-descalço’, sem dinheiro para gastar, e que conspurcam os nossos jardins com os restos ressequidos das sandwiches compradas nos hipermercados que os alimentam durante a estadia.

A opção de um turismo de qualidade, assumida por Cascais logo nos finais do Século XIX, está hoje comprometida politicamente. Apesar de todos a assinalarem como espécie de farol que guia aqueles que nos governam, e de essa opção surgir nos programas eleitorais de todos os partidos, são cada vez mais raros aqueles que sabem o que se deve fazer para a atingir, em contraponto com os actuais responsáveis políticos de Cascais que estão convictos de que o caminho é o da suburbanidade e da extinção dos velhos pergaminhos da região.

A inexistência de uma visão de conjunto, que permita articular as inúmeras assimetrias que actualmente caracterizam o Concelho de Cascais, acaba por comprometer a consolidação da nossa vocação. A revisão do PDM que está actualmente em curso, atroz se pensarmos que oficializa o discurso e a postura oficial, é um importante contributo para a completa subversão de Cascais e  para o assumir desta região como um efectivo dormitório incaracterístico da Grande Lisboa.

Precisamos cada vez mais de um fluxo turístico que assuma Cascais como destino, e que visite esporadicamente Lisboa, Sintra e Mafra; precisamos de uma rede de operadores que promova lá fora as inúmeras mais valias deste Concelho… precisamos de um poder político que conheça e compreenda a região e que tenha a capacidade para gerir as inúmeras mais valias de Cascais e da Costa do Estoril.

Só que, por outro lado, precisamente também de uma intervenção requalificante nos nossos centros urbanos; precisamos de acabar com a proliferação de construções clandestinas; precisamos que criar um verdadeiro parque natural; precisamos de gerir convenientemente o nosso tráfego; precisamos de lugares de estacionamento; precisamos, enfim, de qualidade de vida para todos os Cascalenses.

Só assim, quando Cascais estiver devidamente organizado, podemos aspirar a obter novamente o cunho de qualidade que foi desaparecendo a partir de 1974.

E depois do adeus que vamos dizendo à qualidade que nos caracterizou ao longo dos últimos cem anos, resta-nos esperar que as eleições autárquicas deste ano nos tragam a vontade política permita gerir de forma conveniente e integrada este nosso Concelho de Cascais. 

Plano Director Municipal: Uma Estratégia de Afirmação para Cascais

por: João Aníbal Henriques

O Concelho de Cascais, situado estrategicamente num dos mais importantes locais da Área Metropolitana de Lisboa, exerceu sempre sobre os seres humanos atractivos que favoreceram a sua ocupação.Este processo, paulatino e serôdio, garantiu ao município um desenvolvimento constante que, a par com todos os seus condicionalismos naturais, acabou por transformar Cascais num dos espaços mais progressistas do País. Aqui, fruto das vicissitudes variadas atrás descritas, foi sempre possível encontrar o apogeu da modernidade, facto que consolidou a apetência natural que o espaço apresenta para receber as descobertas, fundamentando uma enorme capacidade de adaptação e desenvolvimento.

Desta forma, e de acordo com os indicadores constantes da documentação histórica, bem como dos diversos censos, levantamentos e sondagens que recentemente se têm desenvolvido em Cascais, é possível distinguir no Concelho aspectos positivos e negativos que resultam desta situação.

Em primeiro lugar, e oferecendo aos analistas a matéria necessária para a compreensão do “fenómeno” do desenvolvimento do município, Cascais foi sempre destino apetecido de todos aqueles que, alcançando uma posição social ou política relevante a nível Nacional, desejavam consolidar e perpetuar essa conquista através da angariação de uma certa posição. Este facto, que naturalmente resulta da grande proximidade de Cascais face à capital e, ao mesmo tempo, da enorme vantagem que emana da distância suficiente para que aqui, durante vários anos, fosse possível encontrar ainda a paz e o sossego que a Capital quase nunca conheceu, torna a atractividade deste espaço num chamariz constante que para aqui acaba por transportar grandes vultos que a História Nacional soube perpetuar e homenagear ao longo dos tempos.

Essas figuras de prestígio e grande relevo, situadas de forma curiosa ao longo dos diversos sectores dos muitos espectros políticos e partidários que Portugal conheceu ao longo dos últimos cem anos, assumem-se assim como os primeiros condicionantes de uma série de transformações que vão fazer de Cascais um espaço singular no contexto português.

A habitação, por exemplo, até aí caracterizada pela humildade que caracterizava também os pescadores e agricultores que viviam na Vila e no Concelho, foi obrigada a adaptar-se aos novos ocupantes, construindo-se vastos e vetustos empreendimentos que, à medida em que o tempo ia passando, iam progressivamente alterando a paisagem, a geometria, a volumetria e a memória do município.

Por outro lado, ao nível daquilo que hoje comummente se entende ser a qualidade de vida, Cascais foi sendo dotado de infra-estruturas que procuravam responder às crescentes solicitações do novos habitantes. Habituados a regalias que, nessa época, apenas existiam na capital, os novos cascalenses, através das suas influências e do génio pessoal de alguns, criaram neste local uma panóplia de inovações que também contribuíram para um progresso e para um desenvolvimento sem igual.

Em segundo lugar, e pese embora o carácter eminentemente positivo de grande parte dessas circunstâncias, que acabaram por tornar Cascais num dos Concelhos mais evoluídos do País, é fundamental fazer ressaltar o conjunto de circunstâncias menos positivas que resultaram deste facto.

A sustentabilidade estrutural, quase sempre agregada a uma pré planificação que promove um equilíbrio entre as necessidades dos habitantes e a velocidade de evolução das instituições, acabou por ser abalada de uma forma circunstancial. As necessidades efectivas daqueles que habitavam em Cascais, em cada um dos momentos da sua vasta e prolixa história, estiveram sempre além da capacidade de resposta das instituições que, ontem como hoje, trabalham e planeiam sempre as suas actividades em função de necessidades que estão já quase sempre ultrapassadas quando se torna possível a sua concretização.

A rede viária, o saneamento básico, a distribuição de água, de electricidade e de gás, a recolha de resíduos urbanos ou industriais, ou até a gestão do parque urbano do município, contrastando com o enorme apogeu da sua vida social, foi-se progressivamente degradando, facto que culminou, pouco tempo depois da revolução de Abril de 1974, com o caos que resultou do enorme número de novos habitantes que, de uma forma politicamente correcta mas completamente ineficaz, anárquica e desordenada, vieram habitar para este município.

As soluções para a vivência caótica do Concelho de Cascais, principalmente ao longo dos últimos trinta e oito anos, têm-se pautado pela resposta pronta das instituições locais. Ninguém nega, como é evidente, o esforço, o empenhamento e a audácia de quase todos aqueles que, em nome de forças partidárias díspares, têm governado Cascais nos últimos tempos. No entanto, a prontidão com que se procuraram respostas e se empreenderam soluções, mais do que imbuída da necessidade  de salvaguardar os interesses de Cascais e dos cascalenses, foi condicionada de forma evidente pelos interesses partidários municipais ou Nacionais, que, mercê do seu carácter recente e da inexperiência dos seus quadros, se viram obrigados a recorrer a experiências desenvolvidas noutras partes da Europa e do Mundo. A história recente de Portugal é assim, mais do que um período de descoberta e de desenvolvimento, um espaço no qual, de forma desajeitada e desordenada, se experimentam soluções velhas para resolver novos problemas e que, como não podia deixar de ser, se caracterizam sobretudo pela ineficácia e pelo agravamento da situações preexistentes.

A importação para Cascais de modelos evolutivos de outros locais, quase sempre sem o cuidado, e muitas vezes sem o tempo necessário à sua adequação e adaptação a realidades novas, acabou por agravar os desequilíbrios internos e, principalmente nos últimos cinco anos, começou a contribuir para o desaparecimento das riquezas naturais e das condições que, antes de aqui habitar o Homem, fizeram deste território um espaço fundamental no contexto daquilo que haveria de ser o território Nacional.

O ambiente, a economia, a assistência social, a salubridade e a governabilidade local, mais do que em partidos ou coligações que possam trazer para Cascais figuras mais ou menos preponderantes da vida política, económica ou social do País, devem encontrar respostas no seio de Cascais e dos cascalenses. A sociedade civil, como hoje teimosamente e de forma pretensiosa se procurar distanciar os governados dos governadores, deve assumir, de forma permanente e com todas as consequência de tal facto, a governação dos locais onde habita.

De facto, e atendendo principalmente ao conhecimento de causa que deve suportar as decisões institucionais, reiterando a opinião de que a actividade política, dando ênfase às suas raízes clássicas, deve representar à vontade, à necessidade e à sensibilidade dos cidadãos nas escolhas que fazem para si próprios e para aqueles com quem co-habitam, não faz sentido nenhum, neste final de século e de milénio, teimar em impor aos munícipes de qualquer Concelho de Portugal respostas que, pelas suas características, não resultem da sua própria vontade e empenhamento.

Os instrumentos de gestão urbana, pelo seu carácter abrangente e pela sua linearidade ao nível das restrições que impõem ao desenvolvimento do Concelho, são assim uma das principais respostas aos muitos problemas de desordenamento que neste momento afectam Cascais. A sua concepção e concretização, mais do que qualquer outra decisão emanada dos poderes municipais, deve ter em conta  as características próprias daqueles que vão ser abrangidos pelas suas directivas, uma vez que, caso contrário, dificilmente poderão representar os interesses e, desta forma, verdadeiramente representar aqueles que ali habitam.

O Plano Director Municipal de Cascais, que se encontra agora em fase de revisão, representa, por tudo isto, o ponto nadir na gestão urbana e política do Concelho, definindo prioridades e faseando um desenvolvimento que, a ocorrer ao ritmo da vontade discricionária, em pouco tempo acabaria por desvirtuar por completo as características próprias desta municipalidade.

O futuro, baseado nos pressupostos que a Sociedade Civil agora pode fornecer, poderá assim ser de verdadeiro progresso e desenvolvimento concertado, sinónimo de qualidade de vida e de segurança para todos ou, pelo contrário, de vil corrida ao betão, desfavorecendo e contrariando aquilo que de bom Cascais tem ainda para oferecer.

Cascais, Dezembro de 2012