Decorreu entre 20 de Setembro e 20 de Outubro mais uma edição
da acção de propaganda “Orçamento Participativo” organizado pela Câmara
Municipal de Cascais.
Com uma verba total de 2,1 milhões de Euros, retirados do
orçamento municipal, na edição de 2012 estiveram a concurso 32 projectos
abrangendo várias intervenções em diversos pontos do Concelho de Cascais.
Orçamento?...
Se analisarmos atentamente os moldes em que funciona este
evento, depressa nos aperceberemos do autêntico logro que representa para os
interesses de Cascais e dos Cascalenses.
Primeiro, porque a verba em questão é somente uma parcela ínfima
e insignificante do orçamento municipal e, por isso, toda a propaganda instituída só serve para que a edilidade possa vir dizer, enganando os Cascalenses,
que em Cascais “quem manda são eles!”
Participativo?...
Mas o grande problema nem é esse. Como se de um reality show
se tratasse, à laia de um Big Brother ou de uma Casa dos Segredos, o Orçamento
Participativo resume-se a enorme show mediático feito à conta dos Cascalenses.
Senão vejamos: independentemente da pertinência, da
qualidade ou da necessidade dos projectos em votação, ganha aquele que mais
popular conseguir ser nas redes sociais e nas autênticas encanações mediáticas
que acompanham a “apresentação” deste orçamento.
Na prática, isto significa um profundo desrespeito pela
Autarquia, que delega em SMS’s a gestão do Concelho, e pelos munícipes
Cascalenses, que vêem o dinheiro público que lhes pertence alienado ao sabor
das mensagens telefónicas e da popularidade das caras associada a cada
projecto.
Democracia?...
Por fim, basta olhar atentamente para a lista de projecto
que foram a jogo este ano para perceber que estamos a tratar de obrigações primárias
da autarquia.
Quando se fala em sinalização vertical, passagens de peões,
construção de passeios, construção de passadiços nas escolas, etc. não estamos
a falar de pequenas benesses que seriam teoricamente entregues aos projectos e
aos munícipes mais populares.
O que isto significa é que, ao abrigo desta acção de
propaganda, os vencedores deste ano vão ver a sua passadeira pintada, os sinais
de trânsito colocados ou os passeios arranjados.
E os outros? Não?
Mas não pagamos nós os nossos impostos para que a Câmara
Municipal de Cascais pinte as passadeiras, arranje os recintos escolares,
coloque os sinais de trânsito, construa passeios, etc.? Não é para isso que
temos uma das cargas fiscais mais elevadas da Europa?
Conclusão:
Num País em profunda convulsão social, com problemas gravíssimos
e um orçamento impossível de reverter, em Cascais assiste-se placidamente aos
laivos de propaganda que antecedem as autárquicas do próximo ano.
A propaganda, pouco séria, é mais uma machadada dada à
democracia, enchendo de areia os olhos dos Cascalenses e um autêntico gozo
popular, que só pode deixar profundamente indignados todos aqueles que desejam
um futuro sério para esta terra.
Vejamos aqui a lista dos ditos projectos e analisemos da sua
“pertinência”!
OP 01| Rotunda do Carrascal de Alvide
ACÇÃO: Remodelação do
entroncamento que dá acesso ao Carrascal de Alvide
CONSTATAÇÃO: Não é obrigação da Câmara Municipal de Cascais proceder à IMEDIATA remodelação deste entroncamento de forma a garantir mobilidade aos Cascalenses?...
OP 02 | Oficina dos Saberes de Rana
ACÇÃO: Construção de espaço
coberto e instalação de cozinha comunitária
CONSTATAÇÃO: Não é obrigação da Câmara Municipal de Cascais construir, apoiar e gerir estas obras sociais das quais depende o apoio aos mais desfavorecidos?...
OP 03 | Eco-intervenção na Escola Fernando Lopes Graça
ACÇÃO: Substituição da placa de fibrocimento no pátio da escola, construção de uma sede
para a Associação de Estudantes e requalificação do espaço envolvente
CONSTATAÇÃO: Não é obrigação premente da autarquia retirar TODAS as placas de fibrocimento de TODAS as escolas do Concelho de Cascais até porque foi provado que têm efeitos nocivos na saúde das crianças Cascalenses?...
OP 04 | Passeios da rotunda da Abóboda até ao McDonald’s
ACÇÃO: Colocação e melhoramento dos pavimentos e passeios existentes
CONSTATAÇÃO: Não é obrigação da Câmara Municipal de Cascais construir TODOS os passeios que sejam necessários no Concelho de Cascais e zelar pela conservação e manutenção dos que já existem?...
OP 05 | Travessia pedonal junto à paragem dos autocarros da Escola Frei
Gonçalo de Azevedo
ACÇÃO: Repintura de todas as passagens pedonais e introdução de outros dispositivos que melhorem a segurança dos
atravessamentos
CONSTATAÇÃO: A segurança dos atravessamentos?... Então não existe segurança e a Câmara Municipal de Cascais não resolve o problema? Mas não é para resolver de forma IMEDIATA estes problemas de segurança que pagamos os nossos impostos?...
OP 06 | Borboletário
ACÇÃO: Dinamização do espaço e envolvência
Requalificação do borboletário e restauro do aqueduto, nora e tanques
CONSTATAÇÃO: É necessário fazer isto? É premente fazer isto? É importante que isto se faça em prol da qualidade de vida dos Cascalenses? Então sé é, porque razão é que a Câmara Municipal de Cascais não cumpre a sua obrigação e não faz?
OP 07 | Requalificação do largo da Igreja de Conceição da Abóboda
ACÇÃO: Requalificação do largo da igreja e áreas envolventes, arborização do local,
parque infantil, melhoramento do pavimento e colocação de mobiliário urbano
CONSTATAÇÃO: É verdadeiramente devastador saber que a Câmara Municipal de Cascais só requalificará o Largo da Igreja, arborizará o local construirá um parque infantil e procederá aos melhoramentos no pavimento SE este projecto for popular! Então não é isto um repositório das obrigações da Câmara?...
OP 08 | Mountain Bike Skill Park no Parque Urbano do Outeiro da Vela
ACÇÃO: Criação de um equipamento desportivo intergeracional, essencialmente
vocacionado para a prática de BTT (freeride e dirt jump), a implementar no
futuro parque público do Outeiro da Vela.
CONSTATAÇÃO: Mas não é um anseio da população do Outeiro da Vela que eles esperam há quase 3 décadas a construção deste equipamento? Então porque é a Câmara não começa JÁ a fazê-lo?
OP 09
| Campo de jogos público - Bairro Alcaide
ACÇÃO: Construção de cobertura para espaço de recreio das escolas envolventes (jardim
de infância, ensino básico, CRID e Escola Americana) e a população
CONSTATAÇÃO: É verdadeiramente absurdo imaginar que as crianças que frequentam estas escolas não terão direito a esta cobertura se este seu projecto não for suficientemente popular... Mas não é para que a Câmara faça isto que pagamos os nossos impostos?...
OP 10 | Requalificação da Estrada da Serra - Malveira da Serra
ACÇÃO: Implementação de passeios entre o Largo do Chafariz e a curva à saída da
Malveira-da-Serra
CONSTATAÇÃO: Sujeitar a construção destes passeios, que são essenciais, a uma votação deste género é um profundo desrespeito pelas gentes da Malveira-da-serra. Nem merece comentários.
OP 11 | Reorganização do espaço público na Rua de Cascais
ACÇÃO: Malveira-da-Serra | Reorganização do estacionamento automóvel, criação de
passeios, requalificação dos pavimentos e mobiliário urbano, incluindo
sinalética e semaforização
CONSTATAÇÃO: Idem. Vergonhoso.
OP 12 | Espaço Comunitário - Bairro das Faceiras
ACÇÃO: Construção
de espaço verde público, parque infantil, área de jogos informal e pequeno
edifício de apoio às actividades da comunidade local
CONSTATAÇÃO: Um espaço verde público? Um Parque infantil? Uma área de jogos?... Não é isto parte integrante da requalificação da qualidade de vida dos Cascalenses? Como é possível que isto possa depender de uma votação por SMS?
OP 13 | Requalificação do Jardim Júlio Moreira com coreto
ACÇÃO: Requalificação do jardim: mobiliário urbano e coreto. Plantações, sistema de
rega, pavimentos e tanque
CONSTATAÇÃO: Ficamos a saber que se este projecto não for o mais popular a população deste local vai continuar com o seu jardim degradado?
OP 14 | Criação de uma quinta comunitária na Quinta da Bela Vista
ACÇÃO: Aproveitamento de terreno de domínio público para implementação de hortas
comunitárias
CONSTATAÇÃO: As hortas comunitárias não estavam no programa da maioria que actualmente governa a Câmara municipal de Cascais. Não foi isto que eles se comprometeram fazer? E agora, se este projecto não for popular, já não se faz? E atira-se a culpa para cima dos Cascalenses?...
OP 15 | Crianças Protegidas
ACÇÃO: Construção de telheiros para as
escolas do 1º ciclo | E.B.1 do Agrupamento de Alapraia: Escola Básica de
Bicesse e de Caparide
CONSTATAÇÃO: Ficamos a saber que as escolas de Alapraia, Bicesse e Caparide só terão os telheiros que precisam se conseguirem ser populares nesta acção de propaganda da Câmara Municipal de Cascais?...
OP 16 | Ludobiblioteca - JI-EB1 Bicesse
ACÇÃO: Criação de um
edifício em open space em madeira, integrado no jardim público
CONSTATAÇÃO: Isto é necessário? E premente? É que se é tem mesmo de se fazer. E se não for, não deve ser feito mesmo que seja muito popular e ganhe muitos SMS's...
OP 17 | Parque Infantil em Cabeço de Mouro
ACÇÃO: Construção de um
parque infantil em Cabeço de Mouro
CONSTATAÇÃO: Não existe requalificação do interior do Concelho de não forem construídas as infraestruturas que são essenciais para o efeito. Fazer depender o Bairro do Cabeço de Mouro de ter um parque infantil das votações tipo reality show como esta é um atentado à sua dignidade e aos seus direitos.
OP 18 | Dog Park - Parque Canino em São Pedro do Estoril
ACÇÃO: Criação
de um espaço canino vedado; hortas comunitárias e criação de espaços verdes
CONSTATAÇÃO: Isto é necessário? E premente? É que se é tem mesmo de se fazer. E se não for, não deve ser feito mesmo que seja muito popular e ganhe muitos SMS's...
OP 19 | Requalificação da Quinta do Rato
ACÇÃO: Construção de um
jardim com parque infantil coberto e implementação de hortas comunitárias
CONSTATAÇÃO: É vergonhoso que a requalificação deste espaço fique dependente da votação por SMS. É para fazer isto que pagamos à Câmara Municipal de Cascais através do Orçamento do Estado e dos impostos que pagamos diariamente.
OP 20 | Requalificação do terreno junto à Rua Alexandre Herculano,
Buzano de Cima
ACÇÃO: Criação de campo de jogos, parque infantil e relvado
CONSTATAÇÃO: Não existem palavras para explicar às populações do Buzano que não terão o seu campo de jogos porque não foram populares o suficiente...
OP 21 | Prolongamento da Rua Plácido de Abreu
ACÇÃO: acesso ao
jardim do Buzano (parque infantil) - | Passeios, estacionamento, iluminação e
sinalização
CONSTATAÇÃO: Estamos a tratar de obrigações primárias da Câmara. Com ou sem SMS's nós pagamos a quem lá está para fazer isto imediatamente!
OP 22 | Requalificação da SMUP - Sociedade Musical União Paredense
ACÇÃO: Requalificação do edifício da SMUP e do espaço polivalente dedicado às artes
performativas
CONSTATAÇÃO: Quererá isto dizer que a SMUP está condenada a desaparecer no caso de não ser suficientemente popular?...
OP 23 | Formação de Escola de Música e outras artes
ACÇÃO: Promoção
e aprendizagem das várias vertentes musicais
CONSTATAÇÃO: Isto é necessário? E premente? É que se é tem mesmo de se fazer. E se não for, não deve ser feito mesmo que seja muito popular e ganhe muitos SMS's...
OP 24 | Requalificação da antiga feira de Tires
ACÇÃO: Criação de
um espaço verde de recreio, com parque infantil
CONSTATAÇÃO: Requalificar o Concelho, principalmente faixa do interior que apresenta maior discrepância em relação ao litoral, é uma obrigação primária da edilidade. É absurdo que que a Câmara Municipal só requalifique a antiga feira de Tires SE este projecto for popular!...
OP 25 | Reabertura de rua entre a Urbanização de Terras de Polima e
Parque de São Domingos
ACÇÃO: A intervenção prevê ainda a substituição da
iluminação do Parque
CONSTATAÇÃO: Sem palavras para descrever!...
OP 26 | Espaços lúdicos inclusivos
ACÇÃO: Malveira-da-Serra |
Criação de espaço aberto à comunidade (ludoteca e biblioteca), para crianças e
adolescentes dos 3 aos 18 anos, com resposta específica para crianças com
necessidades educativas especiais dos 10 aos 18 anos de idade.
CONSTATAÇÃO: Ficamos a saber que as crianças com necessidades educativas especiais da Malveira-da-Serra só receberão o apoio a que têm direito se conseguirem ser suficientemente populares e tiverem a sorte de conseguir muitos SMS's...
OP 27 | Viva… O Paredão!
ACÇÃO: Requalificar os equipamentos
existentes e instalar pequenas estruturas (quiosques) que permitam criar pólos
de actividade
CONSTATAÇÃO: Só quem não conhece a vocação turística de Cascais e dos Estoris pode pôr a possibilidade de só requalificar o paredão SE os SMS's assim o disserem... É uma afronta dos últimos 120 anos de História de Cascais!
OP 28 | Arranjo do passeio da Rua Homem Cristo
ACÇÃO: Alargamento e
recuperação do passeio existente, relocalização de postes de iluminação para o
limite do passeio e rebaixamento de lancis nas travessias
CONSTATAÇÃO: É uma obrigação primária da Câmara Municipal de Cascais. Não é aceitável que não se proceda a este arranjo imediatamente.
OP 29 | Coreto wi-fi no Bosque dos Gaios
ACÇÃO: Construção de
um coreto com sistema wi-fi para permitir ligação gratuita à internet e
proporcionar actividades culturais
CONSTATAÇÃO: Isto é necessário? E premente? É que se é tem mesmo de se fazer. E se não for, não deve ser feito mesmo que seja muito popular e ganhe muitos SMS's...
OP 30 | Requalificação da Rua do Viveiro
ACÇÃO: Reorganização do
estacionamento e implementação de sinalização
CONSTATAÇÃO: Esta é uma intervenção urgente e premente à qual os Monte Estorilenses têm direito há já muito tempo. Sujeitar a sua concretização à popularidade dos SMS's é uma afronta aos moradores.
OP 31 | Sinalização no Bairro da Assunção
ACÇÃO: Implementação de
sinalização horizontal e vertical de modo a promover a circulação viária a uma
velocidade mais baixa
CONSTATAÇÃO: Quase parece incrível este projecto! Nós pagamos à Câmara Municipal de Cascais para fazer isto JÁ e IMEDIATAMENTE!
OP 32 | Intervenção paisagística no Vale da Amoreira
ACÇÃO: Formalização dos caminhos, criação de zonas de contemplação
CONSTATAÇÃO: Não fazia esta acção parte integrante do projecto entregue e aceite pela Câmara Municipal de Cascais no ano 2000. A única coisa que não se percebe é como é que ainda não está feito!
