O Fim da Agenda Cultural de Cascais

Desejada pelos Cascalenses desde há muitas décadas, e concretizada somente em 2003 sob a presidência de António Capucho com o entusiasmo de António Carvalho, Cascais teve, durante uma década, uma excelente Agenda Cultural.

Com periodicidade bimestral, a Agenda Cultural de Cascais incluía toda a programação cultural do Concelho e pequenos apontamentos historiográficos sobre peças importantes – e por vezes mal conhecidas – do Património Cascalense. Era um instrumento indispensável para todos aqueles que tinham vontade de usufruir da muita e excelente programação cultural de Cascais e, para muitos, chegava mesmo a ser uma espécie de objecto de culto que comerciantes e munícipes coleccionavam, pelo valor intrínseco de memória que a mesma continha.

Quando saía, era normal vê-la nas mãos dos que circulavam pelas colectividades, academias, associações e demais instituições do concelho, bem como dos munícipes seniores que se habituaram a encontrar ali toda a informação acerca do que de melhor se fazia em Cascais.

Este mês, alegando uma pretensa “sustentabilidade económica dos projectos” , o recém-eleito executivo municipal decidiu extinguir a versão em papel da Agenda Cultural e, contrariando a vontade expressa pelos Cascalenses há muitos anos, passar a produzi-la exclusivamente numa versão online.

Perde-se tudo. Perdem-se as memórias, a ligação e a informação dos Cascalenses em relação às memórias de Cascais. Perdem os produtores culturais do Concelho que, a partir de agora, deixam de te um instrumento de promoção do seu trabalho. Perde a identidade de Cascais que, na lógica do poder político municipal, não vale o custo de impressão da Agenda Cultural.

A Agenda Cultural não incluía propaganda política e não servia outros interesses que não os da cultura da Nossa Terra.

Mais uma vez perde Cascais. Infelizmente…

Portugal e a História da Europa

A Europa é um continente em permanente ebulição. As transformações e a mudança, marcando o devir da História, alteram permanentemente a forma e os equilíbrios dos Estados, fazendo nascer e morrer Nações. É interessante ver este vídeo e perceber que num timeline longo como é aquele que traduz os dois últimos milénios, existe uma só Nação que permanece firme nas suas fronteiras e sobrevive, contra tudo o que seria expectável, aos desafios que as mudanças dos outros parecem querer obrigá-la a fazer. Chama-se Portugal e nasceu oficialmente assim em 1143. 

A Educação de Todos Portugueses

No meio da insana discussão que permanentemente envolve a educação em Portugal, redobram de força os ataques cerrados aos que defendem o direito à escolha da escola, aproveitando a desinformação que dá cobertura aos interesses díspares que motivam as intervenções e, nalguns casos muito graves, aos preconceitos ideológicos, políticos e partidários que vivem alimentados por este clima de instabilidade e rebuliço permanente que criticam publicamente mas que é essencial para poderem sobreviver.

Dizem os inimigos da liberdade de escolha que os que a defendem o fazem em defesa os interesses das escolas privadas, argumentando que não sendo boa, a gestão estatal da escola é aquela que melhor defende a igualdade no acesso à educação.

Estão errados, como facilmente se percebe.

Em primeiro lugar porque como se sabe, as boas escolas (públicas e privadas) estão cheias e têm muitas vezes listas de espera com muitos novos alunos a desejarem inscrever-se. E estão cheias porque a qualidade do que oferecem (públicas e privadas) é essencial na definição percurso de vida dos seus alunos e, percebendo isso, os pais naturalmente optam por elas na hora de inscrever os seus filhos. A questão essencial é, por isso, a qualidade da escola e não a propriedade da mesma…

As boas escolas (públicas ou privadas) não precisam de nenhuma ajuda para angariar novos alunos. 

Depois, e em consequência deste pressuposto, porque a maioria dos pais que têm posses que lhes permitem escolher a melhor escola para os seus filhos, já o fazem neste momento. Podem inscrevê-los em qualquer escola privada pagando o valor das mensalidades. E fazem-no, precisamente, quando percebem que o valor que estão a pagar terá benefícios acrescidos na formação dos seus filhos e, por isso, também no sucesso da sua vida daí para a frente.

Estes pais, os que têm dinheiro e meios para pagar o ensino, já usufruem de um direito que a Constituição confere a todos os Portugueses: escolher a escola que os filhos frequentam. Mas só eles o podem fazer. Todos os outros, menos favorecidos economicamente, são obrigados a frequentar a escola que o Estado lhes impõe, mesmo que ela não preste, sabendo de antemão que a impossibilidade de usufruírem deste direito constitucionalmente consagrado terá consequências negativas no futuro dos seus filhos.

A Liberdade de Educação é, por isso, um instrumento que defende essencialmente os mais fracos e os que agora estão impedidos de escolher. É a Liberdade de Educação que lhes assegurará - pela primeira vez - o direito de escolher.

Para um pai que quer o melhor para os seus filhos, é assunto de segunda importância saber quem é o proprietário da escola. O que queremos é, antes de mais, salvaguardar a qualidade da sua formação e garantir que os eles frequentam a escola que melhor responde ao seu perfil, às suas características, às suas necessidades e às potencialidades que tenham.

O que temos actualmente é um sistema que confere a uns o direito de escolher e a outros impede de o fazer. E procede assim não com base em nenhum critério aceitável, mas somente com base nos meios que cada um pode despender.

Defender a liberdade de escolha da escola é defender uma educação de qualidade para todos os Portugueses, que permita rentabilizar o potencial dos nossos alunos independentemente dos meios que agora possam ter.

Fortes e fracos, ricos e pobres, todos têm de poder escolher.

A Educação do Meu Nariz

No meio das meias palavras, das meias afirmações e das meias ideias que dão forma aos muitos fóruns de debate sobre a educação em Portugal, os alunos raramente estão presentes. 

São muitos os argumentos contra e a favor de todas as posições possíveis e imaginárias e, ao sabor dos muitos interesses que dão forma ao sector, produzem um argumentário estéril que arregimenta exércitos de seguidores perfeitamente convictos de que estão do lado certo da barricada…

Infelizmente, no que se lê diariamente em todos os jornais, é raro encontrar quem verdadeiramente se preocupe com o que é essencial em educação: os alunos, as famílias, a qualidade efectiva do ensino e, sobretudo, as repercussões transversais que a educação tem em praticamente todos os sectores da vida (e do futuro prospectivo) de Portugal.

A esquerda, sem perceber que já não estamos nas sessões constitucionais de 1976, preocupa-se com a propriedade da escola. Não se importa com a qualidade da escola, com o facto de as escolas não serem todas iguais, com a desigualdade promovida pelas dificuldades de acesso à escola, com a significação da escola, com a pertinência dos seus currículos, com a ineficácia do seu modelo de gestão, ou sequer com o facto de o Estado – enquanto proprietário das ditas escolas – ser simultaneamente fornecedor e fiscal do mesmo serviço, numa amálgama de incompatibilidades que acabam quase sempre por descentrar o foco do aluno que deveria ser a única coisa assumida como bitola nas discussões.

A direita, por seu turno, preocupa-se com o contrário. Questiona invariavelmente a capacidade do Estado enquanto parte do sistema e defende, muitas vezes sem o cuidado de avaliação necessário para perceber que em ambos os modelos subsistem diferenças que tornam inócuas as comparações, que a propriedade das escolas deve ser maioritariamente privada.

Para quase todos, a questão é sempre a mesma: propriedade. Quem é o “dono” da escola? Quem “manda” na escola? E raramente a questão se coloca ao nível da qualidade do ensino.

Mas já todos percebemos que esta é a discussão que não interessa. É a discussão que acende plenários, motiva sindicatos e angaria apoiantes para os partidos, mas que surge manchada pelos preconceitos ideológicos que dão forma ao pensamento desta gente e, também, pelos interesses específicos perante os quais partidos, sindicatos e demais organizações respondem… É, em suma, uma discussão que se restringe ao mais básico, ao mais imediatista e que pouco mais abarca do que a ponta do nariz de cada um dos intervenientes.

Portugal precisa, de facto, de uma reforma efectiva no seu sistema educativo. Precisa disso urgentemente. Mas precisa, sobretudo, porque sabemos que se agrava diariamente a apatia e o desinteresse dos alunos perante a escola, que é uma entidade com a qual eles não se identificam e de onde nada esperam receber, com consequências terríveis ao nível da qualidade da sua formação e dos resultados alcançados em termos da sua qualificação e das suas competências.

E a receita para resolver este imbróglio é sempre a mesma: diminui-se a exigência, para melhorar artificialmente os resultados, dando assim continuidade à discussão que interessa a todos eles. Lá vêm os rankings, as listas e as comparações. Como se Portugal, a Suécia, os Estados Unidos, a Nova Zelândia, a China e as Filipinas fossem realidades idênticas e pudessem ser comparadas linearmente…

Para que Portugal possa libertar-se destes constrangimentos ideológicos e/ou partidários e, dessa maneira, concretizar uma reforma eficiente do seu sistema educativo, colocando os alunos à frente da lista de interesses e recolocando o enfoque nos resultados efectivos, é essencial que a escola seja devolvida àqueles que dela dependem.

E assim chegamos à questão da liberdade. A liberdade que os professores precisam de ter para criar escolas. Para criar escolas que sejam aquelas que respondem de forma efectiva aos interesses das suas gentes. Mas a liberdade que se estende aos pais, que deverão ser livres para escolher a escola mais adequada ao perfil dos seus filhos, às necessidades da sua comunidade, às expectativas que cada um deveria poder ter…

Porque da escola depende o futuro deste País, é essencial ver mais além do que o nariz de cada um. Ser capaz de perspectivar num espectro mais vasto as implicações que a educação tem no futuro do País, em termos gerais, e no futuro de cada criança, em particular.

 Para sermos verdadeiramente livres, num Portugal diferente.

João Aníbal Henriques

A Igreja de Santos-o-Velho em Lisboa

por João Aníbal Henriques

Envolvida por lendas, estórias e muitos mistérios, a Igreja de Santos-o-Velho, em Lisboa, é provavelmente um dos mais extraordinários e interessantes recantos da cidade. Situada no final da Rua das Janelas Verdes, junto à Lapa, o templo assume uma privilegiada posição sobre o Rio Tejo, marcando de forma definitiva a antiga entrada de Lisboa.

Fazendo jus ao seu nome e sublinhando a antiguidade da sua longa História, a igreja possui na fachada principal um baixo-relevo com as figuras de três mártires-crianças do Cristianismo, Veríssimo, Júlia e Máxima que, segundo reza a lenda, terão sido condenados à morte no ano de 308 pelo poder político Romano.

O templo original, construído sobre o túmulo dos mártires, serviu para tornar perene na memória de quem por ali passa, a Fé extraordinária destas três antigas crianças lisboetas e foi erigido no período tardo-romano, em pleno Século IV. Destruído posteriormente, possivelmente durante a ocupação Muçulmana da Península Ibérica, foi reconstruído depois da Conquista de Lisboa, em 1147, por Dom Afonso Henriques. O seu filho, Dom Sancho I, ter-lhe-á dado uma nova dignidade, aumentando o templo, elevando-o à condição de igreja e juntando-lhe o edifício do convento, onde hoje funciona a Embaixada de França.  

A sua forma actual, no entanto, resulta de intervenções efectuadas no Século XVII, pelo Arquitecto João Antunes, que lhe acrescentou o típico frontispício que ainda hoje se vê, e que tapa a antiga fachada da igreja medieval. Foi também nesta altura que lhe foram acrescentados os torreões que dão forma à fachada actual.

No Século XIX, novas intervenções de fundo, com o acrescento da Capela-Mor, construída depois da doação do terreno pelos Marqueses de Abrantes, vieram complementar a grandeza do templo que definitivamente se transformou num dos principais locais de culto da Cidade de Lisboa.

O convento, entretanto entregue à Ordem de Santiago, foi também espaço de relevo em diversos momentos da nossa História, tendo ficado indelevelmente ligado à desgraçada saga Nacional de 1578, quando pela mão do Rei Dom Sebastião, Portugal se perdeu na Batalha de Alcácer Quibir.

Diz ainda a lenda que o rei, que muito gostava de passar temporadas neste espaço, ali ouviu Missa pela última vez antes de embargar para a sua derradeira viagem e que terá sido ali mesmo, algum tempo antes, que terá tomado a decisão que acabou por resultar na perda da independência de Portugal.

Tendo sido vendido posteriormente à família Lencastre, o antigo convento e a igreja foram revendidos ao Estado Francês já no Século XX, ali funcionando a dependência diplomática daquele País.

Aberta ao público a Igreja Paroquial de Santos-o-Velho é um dos espaços que merece uma visita atenta na Cidade de Lisboa. Para além do túmulo da Família Abrantes que ali descansa como contrapartida da oferta do terreno onde se construiu a Capela-Mor, importa ver também o túmulo das crianças-mártires e a impactante nave central.

Mescla de estórias e de História, a Igreja de Santos-o-Velho é um repositório inesquecível da História de Lisboa, carregando uma patine antiga que deriva da sua participação directa nos principais acontecimentos da História de Portugal. 

Restauração da Independência Nacional - 1 de Dezembro de 1640

Em 1910, logo depois da implantação da república, o governo republicano instituiu o dia 1 de Dezembro como feriado Nacional. Pretendia-se sublinhar a importância da Restauração da Independência, acontecida em 1640, como forma de consolidar a Identidade Nacional perante as tentativas de recriação de uma nova identidade de génese federalizante provinda da Europa ou de Espanha. 

O feriado, marcado por diversas solenidades que relembravam os 40 conjurados que chefiaram a revolução que marcou o fim do domínio filipino em Portugal e a chegada da Dinastia de Bragança ao trono Português, foi comemorado ininterruptamente durante 102 anos, servindo também de referência pedagógica e educativa que permitia reforçar o conhecimento sobre a sempre frágil independência Nacional e sobre a capacidade que os Portugueses têm – quando querem – para enfrentar os desafios, fazer face às adversidades e reconfigurar o seu futuro em torno de um desígnio comum. 

Em 2011, sub a batuta de José Sócrates, Portugal é novamente intervencionado pela designada TROIKA e, com consequência disso, cede a sua soberania ao FMI, ao BCE e a Comissão Europeia. Depois de se ter demitido das suas responsabilidades enquanto Primeiro-Ministro, o anterior Chefe de Estado é substituído por um governo liderado por Pedro Passos Coelho que de imediato resolve revogar a medida tomada em 1910 e anular o feriado Nacional do dia 1 de Dezembro. 

Alegou, para sustentar esta medida, que esta anulação teria um forte impacto na economia… e defendeu que esse pretenso impacto seria preferível ao significado simbólico, popular e patriótico que desde há mais de um século se associava à Comemoração da Restauração da Independência Nacional. 

Sem que ninguém compreenda ainda que benefícios trouxe para Portugal ou para os Portugueses a anulação deste feriado, fica a certeza de que esta decisão tomada pelo XIX Governo Constitucional, coincide com o fim efectivo da nossa soberania e, por extensão, com uma real e efectiva (e possivelmente inultrapassável) perda da independência Nacional. 

Dirão alguns que esta Europa Federal não põe realmente em causa a independência de Portugal. Mas como, se os poderes legislativo, judicial, económico e fiscal passam a depender de ordens estrangeiras?... 

A Europa Federal em que nos colocaram, chefiada pela Alemanha, representa, de facto, o fim da nossa soberania e, por extensão, transforma o País numa espécie de protectorado temporário que, no mínimo, suspende a nossa independência. 

Sem soberania, sem independência e sem perspectivas de futuro, fará sentido continuar a comemorar o dia 1 de Dezembro de 1640? Certamente que não. Seria até uma afronta à memória dos Portugueses que em 1640 tiveram a coragem para se libertar do jugo Espanhol continuarmos como se tudo estivesse como dantes. Porque a nossa realidade actual não é como dantes.  

 De qualquer forma, até a História nos mostra que é em momentos como estes que os Portugueses se organizam e que tomam em mãos os seus destinos. Será que o fim do feriado de 1 de Dezembro dará origem a nova data para comemorarmos a restauração da nossa Independência Nacional?