por João Aníbal Henriques
Sendo uma das áreas prioritárias
na definição daquilo que há-de ser o futuro do nosso País, a educação é, sempre,
um dos mais polémicos e controversos dossiers para todos os governos e em todos
os Países.
Talvez por isso, quarenta anos
depois da revolução de 1974, continua por cumprir-se em Portugal o apelo à
liberdade que a mudança política de então tanto defendeu. No nosso País, quatro
décadas depois, ainda não foi possível reformular o nosso sistema educativo
garantindo a todos os Portugueses o direito basilar de poderem escolher a
educação que desejam para os seus filhos.
Poder-se-ia dizer que esta
situação afecta de igual modo todos os Portugueses e que, por isso, todos estão
igualmente desprovidos deste direito. Mas não é verdade.
Alguns Portugueses existem que,
por terem meios para o fazer, podem dar-se ao luxo de utilizar esse seu
direito, escolhendo a escola que acreditam ser a melhor para os seus filhos e
pagando-a do seu bolso. Outros, infelizmente, por não terem meios para pagar
uma escola privada, estão impedidos de escolher. Para estes, o Estado arroga-se
ao direito de determinar a escola que os seus filhos terão de frequentar, como
se soubesse qual é o cenário educativo mais conveniente para os filhos deles
ou, pior ainda, como se eles não fossem capazes de escolher.
A situação, verdadeiramente
dramática pela diferenciação que faz dos cidadãos, determina uma clivagem
inadmissível entre ricos e pobres, recriando um sistema que impede a progressão
social e o cumprimento da vontade dos Portugueses.
A Liberdade de Educação, que
começa no direito de escolha da escola, mas que se estende ao direito de a
escola – as escolas – poderem ser livres e autónomas na determinação da sua
forma de funcionar e dos currículos que lhes parece pertinente desenvolver, é
um direito básico da democracia. Dele depende a consciência crítica das
próximas gerações e a consolidação da nossa própria cidadania.
Mercê dos enormes interesses e
constrangimentos ideológicos que vicejam em Portugal, muitos tentam fazer crer
que defender a liberdade de educação é defender interesses específicos que nada
têm a ver com os interesses dos Portugueses. Mas esse é um exercício vil que
põe em causa o futuro do nosso País.
Defender a liberdade de educação
é defender os mais pobres e os mais desfavorecidos. É assegurar a todos os
Portugueses o acesso a um direito fundamental. É acreditar que todos são
capazes de decidir o seu futuro e de recriar os mecanismos necessários para o
poderem fazer. É oferecer àqueles a quem a sorte menos favoreceu, os meios
necessários para alterarem o seu destino e para, contribuindo para o reforço
das potencialidades de Portugal, poderem tomar nas suas mãos as mais
importantes decisões relativas ao futuro dos seus.
