Os Direitos de Portugal

por: João Aníbal Henriques

Mesmo através de uma análise superficial àquilo que a comunicação social tem vindo a escrever ao longo dos últimos tempos, é fácil perceber que uma espécie de histeria colectiva se apoderou de Portugal.

Contrariando aquilo que foram, desde sempre, os princípios norteadores da nacionalidade, uma onde incontrolável de vozes apelas, diária e constantemente, pelos inquestionáveis direitos dos portugueses. É o direito à saúde; o direito à justiça; o direito à segurança social; o direito ao trabalho; o direito ao aborto; o direito ao fumo; etc. etc. etc.

Tudo é considerado um direito, e todos os direitos são considerados essenciais e inquestionáveis, sendo o Estado (também ele de direito) obrigado a garantir, independentemente das condições do País, da conjuntura em que estamos envolvidos, do momento histórico que atravessamos, e até da comunidade (e ou comunidades) de que fazemos parte.

E tudo isto deveria ser natural e justo, pois a geração que actualmente nos governa, totalmente chamuscada pelos vapores revolucionários de Abril, comprometeu-se a si própria e ao país face a essa amálgama de valores de carácter sovietizante que a obrigam a manter esta situação.

Mas a grande questão é que nada disto é justo ou natural. Os ditos direitos que o comunismo soviético concebeu, principalmente aqueles que nascem de momentos de clivagem e corte abrupto como são as revoluções, mais não são do que tiradas propagandísticas inócuas e vazias de conteúdo que, para além de inconcretizáveis, subvertem os valores tradicionais das comunidades, comprometendo os interesses das Nações e os valores individuais, em prol de um comunitarismo que gera a irresponsabilidade e o medianismo.

Os direitos de que hoje se fala tanto, e que os nossos governantes, comentadores e políticos consideram primários e inquestionáveis, são verdadeiras fraudes que a maioria no poder impõe a todos e a cada um de nós. Esses direitos, gerais, genéricos e despersonalizados, nada valem quando separados do conjunto de obrigações e de responsabilidades individuais que, promovendo a integração de cada um no todo comunitário, geram as regras, os usos e os costumes gerais (as tais que o direito teórico apelida de consuetudinários), que estabelecem as regras que determinam os princípios e valores de uma determinada sociedade.

Fala-se hoje constantemente de direitos, e esquece-se, como se nenhuma importância tivessem, as palavras sábias de quem apela à responsabilidade; unem-se vozes para em uníssono virem exigir que o Estado garanta este e aquele direito, sem se perceber que esse mesmo Estado, essa entidade fugaz que geralmente se confunde com o governo, mais não é do que o resultado da soma aritmética de cada cidadão, amparado pelos princípios e valores que comunitariamente todos nós defendemos.

Fala-se hoje muito de muitos direitos que todos entendemos serem impossíveis de pôr em causa. Mas esquecem-se que todos eles possuem um custo, e que se pagam através das responsabilidades individuais e das obrigações de cada um, sem as quais não faz sentido defende-los ou torná-los efectivos.

Direitos sem obrigações, e estas sem responsabilidade, são sinónimos do completo caos político em que actualmente nos encontramos.

É que, como todos sabemos, não há almoços grátis, e quem ainda não o percebeu, está condenado a perecer.

Força Portugal

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Por João Aníbal Henriques

Tem-se tornado cada vez mais usual ouvir dizer que Portugal está em crise. A explicação para este facto centra-se nas dificuldades estruturais do País, obviamente agravadas com os problemas conjunturais que a Europa agora atravessa.
Ao contrário do que seria de esperar, e invertendo as expectativas políticas da generalidade dos analistas, o Governo mantêm-se com alguma firmeza nas sondagens, dificultando o trabalho a uma oposição que não tem conseguido rentabilizar o descontentamento popular.

Esta situação de amorfismo político, fundamentada no conformismo que desde há alguns anos tem servido para caracterizar os portugueses, é diametralmente oposta à que se vive noutros países da Europa. Locais semelhantes em termos da sua situação real, e muitos com capacidade para oferecer condições de vida muito melhores aos seus cidadãos, debatem-se com o fim de um ciclo político e com a eventual conturbação da mudança. A onda socialista de há dez anos, na qual a denominada nova via assumia papel preponderante, deu lugar à desilusão perante o incumprimento de promessas eleitorais e o falhanço dos novos ideais.

A Itália, País de vanguarda na salvaguarda dos direitos dos seus cidadãos, já deu mostras desta significativa alteração política, e a Força Itália de Sílvio Berlusconi, criada recentemente, assumindo os seis ideais antagónicos face ao socialismo e sujeita ao fracasso da coligação que a levou ao poder em 1994, voltou a mostrar a capacidade de se assumir como alternativa ao falhanço governativo da esquerda.

As reacções perante esta vitória, e sobretudo perante a viragem política que ela representa não se fizeram esperar, e a “família” socialista, unida e em uníssono, veio pôr em causa a escolha democrática dos italianos.

Em Portugal, e salvo raras e honrosas excepções, a esquerda repetiu os chavões que lhe foram ditados pelos seus líderes europeus. A palavra de ordem – preocupação – passou a ocupar as parangonas dos jornais, servindo de base a uma crítica quase geral a um governo que ainda não tomou posse, ainda não governou, e ainda nem sequer se formou. Porquê? Porque é de direita!

A coligação vencedora nas eleições italianas, composta por partidos de centro-direita, é criticada por ter merecido o apoio e a confiança dos cidadãos italianos. Os partidos de esquerda, que se arrogam permanentemente o direito de utilizar impunemente a palavra democracia, consideraram que esta vitória é um perigo para a Europa. Mas que perigo é este? Muito fácil: é meramente o perigo de esta direita poder mostrar aos europeus que o modelo socialista é utópico, populista, eleitoralista e contraproducente.

Assim, num País como Portugal, onde a força da mudança só agora se começa a fazer sentir, são às dezenas os pseudo-democratas que, à laia de um moralismo esquerdizante, vêm dizer aos portugueses que o voto e as escolhas populares só são verdadeiramente democráticas se forem feitos exercidos à esquerda... Se o povo eleger governos socialistas ou comunistas, que hoje facilmente se percebe serem exactamente a mesma coisa, então a democracia exerceu-se; se, pelo contrário, a vontade popular foi no sentido inverso, então eles vêm dizer ao povo que estão preocupados e que o futuro é negro.

O facto de a Constituição portuguesa prever a possibilidade de existirem partidos e associações de extrema esquerda, proibindo peremptoriamente as organizações ditas de extrema direita é preocupante. O facto de esta esquerda não assumir a necessidade de proibir toda e qualquer actividade extremista, que coloque em causa as liberdades, as garantias e os direitos dos cidadãos é preocupante. O facto de a nossa esquerda socializante ser xenófoba, preconceituosa e antidemocrática, é factor agravado de preocupação.

Sejamos realistas, sérios e democratas. Só pode haver democracia quando existe respeito pela vontade popular, independentemente das escolhas que esta promova.
Sejamos conscientes: a esquerda portuguesa está a chegar ao fim, e os novos rumos de uma democracia cristã, humanista, apelando à família, e aos princípios fundamentais da nossa nacionalidade, contribuirão de forma decisiva para uma nova qualidade de vida para todos neste País.

Força Portugal!