Orçamento Participativo: O "Reality Show" de Cascais e uma Afronta à Democracia Séria e aos Cascalenses

Decorreu entre 20 de Setembro e 20 de Outubro mais uma edição da acção de propaganda “Orçamento Participativo” organizado pela Câmara Municipal de Cascais.

Com uma verba total de 2,1 milhões de Euros, retirados do orçamento municipal, na edição de 2012 estiveram a concurso 32 projectos abrangendo várias intervenções em diversos pontos do Concelho de Cascais.

Orçamento?...

Se analisarmos atentamente os moldes em que funciona este evento, depressa nos aperceberemos do autêntico logro que representa para os interesses de Cascais e dos Cascalenses.

Primeiro, porque a verba em questão é somente uma parcela ínfima e insignificante do orçamento municipal e, por isso, toda a propaganda instituída só serve para que a edilidade possa vir dizer, enganando os Cascalenses, que em Cascais “quem manda são eles!”

Participativo?...

Mas o grande problema nem é esse. Como se de um reality show se tratasse, à laia de um Big Brother ou de uma Casa dos Segredos, o Orçamento Participativo resume-se a enorme show mediático feito à conta dos Cascalenses.

Senão vejamos: independentemente da pertinência, da qualidade ou da necessidade dos projectos em votação, ganha aquele que mais popular conseguir ser nas redes sociais e nas autênticas encanações mediáticas que acompanham a “apresentação” deste orçamento.

Na prática, isto significa um profundo desrespeito pela Autarquia, que delega em SMS’s a gestão do Concelho, e pelos munícipes Cascalenses, que vêem o dinheiro público que lhes pertence alienado ao sabor das mensagens telefónicas e da popularidade das caras associada a cada projecto.

Democracia?...

Por fim, basta olhar atentamente para a lista de projecto que foram a jogo este ano para perceber que estamos a tratar de obrigações primárias da autarquia.

Quando se fala em sinalização vertical, passagens de peões, construção de passeios, construção de passadiços nas escolas, etc. não estamos a falar de pequenas benesses que seriam teoricamente entregues aos projectos e aos munícipes mais populares.

O que isto significa é que, ao abrigo desta acção de propaganda, os vencedores deste ano vão ver a sua passadeira pintada, os sinais de trânsito colocados ou os passeios arranjados.

E os outros? Não?

Mas não pagamos nós os nossos impostos para que a Câmara Municipal de Cascais pinte as passadeiras, arranje os recintos escolares, coloque os sinais de trânsito, construa passeios, etc.? Não é para isso que temos uma das cargas fiscais mais elevadas da Europa?

Conclusão:

Num País em profunda convulsão social, com problemas gravíssimos e um orçamento impossível de reverter, em Cascais assiste-se placidamente aos laivos de propaganda que antecedem as autárquicas do próximo ano.

A propaganda, pouco séria, é mais uma machadada dada à democracia, enchendo de areia os olhos dos Cascalenses e um autêntico gozo popular, que só pode deixar profundamente indignados todos aqueles que desejam um futuro sério para esta terra.

Vejamos aqui a lista dos ditos projectos e analisemos da sua “pertinência”!

OP 01| Rotunda do Carrascal de Alvide

ACÇÃO: Remodelação do entroncamento que dá acesso ao Carrascal de Alvide

CONSTATAÇÃO: Não é obrigação da Câmara Municipal de Cascais proceder à IMEDIATA remodelação deste entroncamento de forma a garantir mobilidade aos Cascalenses?...
 
OP 02 | Oficina dos Saberes de Rana

ACÇÃO: Construção de espaço coberto e instalação de cozinha comunitária

CONSTATAÇÃO: Não é obrigação da Câmara Municipal de Cascais construir, apoiar e gerir estas obras sociais das quais depende o apoio aos mais desfavorecidos?...
 
OP 03 | Eco-intervenção na Escola Fernando Lopes Graça

ACÇÃO: Substituição da placa de fibrocimento no pátio da escola, construção de uma sede para a Associação de Estudantes e requalificação do espaço envolvente

CONSTATAÇÃO: Não é obrigação premente da autarquia retirar TODAS as placas de fibrocimento de TODAS as escolas do Concelho de Cascais até porque foi provado que têm efeitos nocivos na saúde das crianças Cascalenses?...

OP 04 | Passeios da rotunda da Abóboda até ao McDonald’s

ACÇÃO: Colocação e melhoramento dos pavimentos e passeios existentes

CONSTATAÇÃO: Não é obrigação da Câmara Municipal de Cascais construir TODOS os passeios que sejam necessários no Concelho de Cascais e zelar pela conservação e manutenção dos que já existem?...

OP 05 | Travessia pedonal junto à paragem dos autocarros da Escola Frei Gonçalo de Azevedo

ACÇÃO: Repintura de todas as passagens pedonais e introdução de outros dispositivos que melhorem a segurança dos atravessamentos

CONSTATAÇÃO: A segurança dos atravessamentos?... Então não existe segurança e a Câmara Municipal de Cascais não resolve o problema? Mas não é para resolver de forma IMEDIATA estes problemas de segurança que pagamos os nossos impostos?...

OP 06 | Borboletário

ACÇÃO: Dinamização do espaço e envolvência Requalificação do borboletário e restauro do aqueduto, nora e tanques

CONSTATAÇÃO: É necessário fazer isto? É premente fazer isto? É importante que isto se faça em prol da qualidade de vida dos Cascalenses? Então sé é, porque razão é que a Câmara Municipal de Cascais não cumpre a sua obrigação e não faz?

OP 07 | Requalificação do largo da Igreja de Conceição da Abóboda

ACÇÃO: Requalificação do largo da igreja e áreas envolventes, arborização do local, parque infantil, melhoramento do pavimento e colocação de mobiliário urbano

CONSTATAÇÃO: É verdadeiramente devastador saber que a Câmara Municipal de Cascais só requalificará o Largo da Igreja, arborizará o local construirá um parque infantil e procederá aos melhoramentos no pavimento SE este projecto for popular! Então não é isto um repositório das obrigações da Câmara?...
 
OP 08 | Mountain Bike Skill Park no Parque Urbano do Outeiro da Vela

ACÇÃO: Criação de um equipamento desportivo intergeracional, essencialmente vocacionado para a prática de BTT (freeride e dirt jump), a implementar no futuro parque público do Outeiro da Vela.

CONSTATAÇÃO: Mas não é um anseio da população do Outeiro da Vela que eles esperam há quase 3 décadas a construção deste equipamento? Então porque é a Câmara não começa JÁ a fazê-lo?

OP 09 | Campo de jogos público - Bairro Alcaide

ACÇÃO: Construção de cobertura para espaço de recreio das escolas envolventes (jardim de infância, ensino básico, CRID e Escola Americana) e a população

CONSTATAÇÃO: É verdadeiramente absurdo imaginar que as crianças que frequentam estas escolas não terão direito a esta cobertura se este seu projecto não for suficientemente popular... Mas não é para que a Câmara faça isto que pagamos os nossos impostos?...

 
OP 10 | Requalificação da Estrada da Serra - Malveira da Serra

ACÇÃO: Implementação de passeios entre o Largo do Chafariz e a curva à saída da Malveira-da-Serra

CONSTATAÇÃO: Sujeitar a construção destes passeios, que são essenciais, a uma votação deste género é um profundo desrespeito pelas gentes da Malveira-da-serra. Nem merece comentários.
 
OP 11 | Reorganização do espaço público na Rua de Cascais

ACÇÃO: Malveira-da-Serra | Reorganização do estacionamento automóvel, criação de passeios, requalificação dos pavimentos e mobiliário urbano, incluindo sinalética e semaforização

CONSTATAÇÃO: Idem. Vergonhoso.
 
OP 12 | Espaço Comunitário - Bairro das Faceiras

ACÇÃO: Construção de espaço verde público, parque infantil, área de jogos informal e pequeno edifício de apoio às actividades da comunidade local

CONSTATAÇÃO: Um espaço verde público? Um Parque infantil? Uma área de jogos?... Não é isto parte integrante da requalificação da qualidade de vida dos Cascalenses? Como é possível que isto possa depender de uma votação por SMS?
 
OP 13 | Requalificação do Jardim Júlio Moreira com coreto

ACÇÃO: Requalificação do jardim: mobiliário urbano e coreto. Plantações, sistema de rega, pavimentos e tanque

CONSTATAÇÃO: Ficamos a saber que se este projecto não for o mais popular a população deste local vai continuar com o seu jardim degradado?
 
OP 14 | Criação de uma quinta comunitária na Quinta da Bela Vista

ACÇÃO: Aproveitamento de terreno de domínio público para implementação de hortas comunitárias

CONSTATAÇÃO: As hortas comunitárias não estavam no programa da maioria que actualmente governa a Câmara municipal de Cascais. Não foi isto que eles se comprometeram fazer? E agora, se este projecto não for popular, já não se faz? E atira-se a culpa para cima dos Cascalenses?...
 
OP 15 | Crianças Protegidas

ACÇÃO: Construção de telheiros para as escolas do 1º ciclo | E.B.1 do Agrupamento de Alapraia: Escola Básica de Bicesse e de Caparide

CONSTATAÇÃO: Ficamos a saber que as escolas de Alapraia, Bicesse e Caparide só terão os telheiros que precisam se conseguirem ser populares nesta acção de propaganda da Câmara Municipal de Cascais?...
 
OP 16 | Ludobiblioteca - JI-EB1 Bicesse

ACÇÃO: Criação de um edifício em open space em madeira, integrado no jardim público

CONSTATAÇÃO: Isto é necessário? E premente? É que se é tem mesmo de se fazer. E se não for, não deve ser feito mesmo que seja muito popular e ganhe muitos SMS's...

OP 17 | Parque Infantil em Cabeço de Mouro

ACÇÃO: Construção de um parque infantil em Cabeço de Mouro

CONSTATAÇÃO: Não existe requalificação do interior do Concelho de não forem construídas as infraestruturas que são essenciais para o efeito. Fazer depender o Bairro do Cabeço de Mouro de ter um parque infantil das votações tipo reality show como esta é um atentado à sua dignidade e aos seus direitos.
 
OP 18 | Dog Park - Parque Canino em São Pedro do Estoril

ACÇÃO: Criação de um espaço canino vedado; hortas comunitárias e criação de espaços verdes

CONSTATAÇÃO: Isto é necessário? E premente? É que se é tem mesmo de se fazer. E se não for, não deve ser feito mesmo que seja muito popular e ganhe muitos SMS's...

OP 19 | Requalificação da Quinta do Rato

ACÇÃO: Construção de um jardim com parque infantil coberto e implementação de hortas comunitárias

CONSTATAÇÃO: É vergonhoso que a requalificação deste espaço fique dependente da votação por SMS. É para fazer isto que pagamos à Câmara Municipal de Cascais através do Orçamento do Estado e dos impostos que pagamos diariamente.  

OP 20 | Requalificação do terreno junto à Rua Alexandre Herculano, Buzano de Cima

ACÇÃO: Criação de campo de jogos, parque infantil e relvado

CONSTATAÇÃO: Não existem palavras para explicar às populações do Buzano que não terão o seu campo de jogos porque não foram populares o suficiente...
 
OP 21 | Prolongamento da Rua Plácido de Abreu

ACÇÃO: acesso ao jardim do Buzano (parque infantil) - | Passeios, estacionamento, iluminação e sinalização

CONSTATAÇÃO: Estamos a tratar de obrigações primárias da Câmara. Com ou sem SMS's nós pagamos a quem lá está para fazer isto imediatamente!

OP 22 | Requalificação da SMUP - Sociedade Musical União Paredense

ACÇÃO: Requalificação do edifício da SMUP e do espaço polivalente dedicado às artes performativas

CONSTATAÇÃO: Quererá isto dizer que a SMUP está condenada a desaparecer no caso de não ser suficientemente popular?...
 
OP 23 | Formação de Escola de Música e outras artes

ACÇÃO: Promoção e aprendizagem das várias vertentes musicais

CONSTATAÇÃO: Isto é necessário? E premente? É que se é tem mesmo de se fazer. E se não for, não deve ser feito mesmo que seja muito popular e ganhe muitos SMS's...
 
OP 24 | Requalificação da antiga feira de Tires

ACÇÃO: Criação de um espaço verde de recreio, com parque infantil

CONSTATAÇÃO: Requalificar o Concelho, principalmente faixa do interior que apresenta maior discrepância em relação ao litoral, é uma obrigação primária da edilidade. É absurdo que que a Câmara Municipal só requalifique a antiga feira de Tires SE este projecto for popular!...
 
OP 25 | Reabertura de rua entre a Urbanização de Terras de Polima e Parque de São Domingos

ACÇÃO: A intervenção prevê ainda a substituição da iluminação do Parque

CONSTATAÇÃO: Sem palavras para descrever!...
 
OP 26 | Espaços lúdicos inclusivos

ACÇÃO: Malveira-da-Serra | Criação de espaço aberto à comunidade (ludoteca e biblioteca), para crianças e adolescentes dos 3 aos 18 anos, com resposta específica para crianças com necessidades educativas especiais dos 10 aos 18 anos de idade.

CONSTATAÇÃO: Ficamos a saber que as crianças com necessidades educativas especiais da Malveira-da-Serra só receberão o apoio a que têm direito se conseguirem ser suficientemente populares e tiverem a sorte de conseguir muitos SMS's...

OP 27 | Viva… O Paredão!

ACÇÃO: Requalificar os equipamentos existentes e instalar pequenas estruturas (quiosques) que permitam criar pólos de actividade

CONSTATAÇÃO: Só quem não conhece a vocação turística de Cascais e dos Estoris pode pôr a possibilidade de só requalificar o paredão SE os SMS's assim o disserem... É uma afronta dos últimos 120 anos de História de Cascais!

OP 28 | Arranjo do passeio da Rua Homem Cristo

ACÇÃO: Alargamento e recuperação do passeio existente, relocalização de postes de iluminação para o limite do passeio e rebaixamento de lancis nas travessias

CONSTATAÇÃO: É uma obrigação primária da Câmara Municipal de Cascais. Não é aceitável que não se proceda a este arranjo imediatamente.

OP 29 | Coreto wi-fi no Bosque dos Gaios

ACÇÃO: Construção de um coreto com sistema wi-fi para permitir ligação gratuita à internet e proporcionar actividades culturais

CONSTATAÇÃO: Isto é necessário? E premente? É que se é tem mesmo de se fazer. E se não for, não deve ser feito mesmo que seja muito popular e ganhe muitos SMS's...

OP 30 | Requalificação da Rua do Viveiro

ACÇÃO: Reorganização do estacionamento e implementação de sinalização

CONSTATAÇÃO: Esta é uma intervenção urgente e premente à qual os Monte Estorilenses têm direito há já muito tempo. Sujeitar a sua concretização à popularidade dos SMS's é uma afronta aos moradores.

OP 31 | Sinalização no Bairro da Assunção

ACÇÃO: Implementação de sinalização horizontal e vertical de modo a promover a circulação viária a uma velocidade mais baixa

CONSTATAÇÃO: Quase parece incrível este projecto! Nós pagamos à Câmara Municipal de Cascais para fazer isto JÁ e IMEDIATAMENTE!
 
OP 32 | Intervenção paisagística no Vale da Amoreira

ACÇÃO: Formalização dos caminhos, criação de zonas de contemplação

CONSTATAÇÃO: Não fazia esta acção parte integrante do projecto entregue e aceite pela Câmara Municipal de Cascais no ano 2000. A única coisa que não se percebe é como é que ainda não está feito!