por: João Aníbal Henriques
Mesmo através de uma análise superficial àquilo que a comunicação social tem vindo a escrever ao longo dos últimos tempos, é fácil perceber que uma espécie de histeria colectiva se apoderou de Portugal.
Contrariando aquilo que foram, desde sempre, os princípios norteadores da nacionalidade, uma onde incontrolável de vozes apelas, diária e constantemente, pelos inquestionáveis direitos dos portugueses. É o direito à saúde; o direito à justiça; o direito à segurança social; o direito ao trabalho; o direito ao aborto; o direito ao fumo; etc. etc. etc.
Tudo é considerado um direito, e todos os direitos são considerados essenciais e inquestionáveis, sendo o Estado (também ele de direito) obrigado a garantir, independentemente das condições do País, da conjuntura em que estamos envolvidos, do momento histórico que atravessamos, e até da comunidade (e ou comunidades) de que fazemos parte.
E tudo isto deveria ser natural e justo, pois a geração que actualmente nos governa, totalmente chamuscada pelos vapores revolucionários de Abril, comprometeu-se a si própria e ao país face a essa amálgama de valores de carácter sovietizante que a obrigam a manter esta situação.
Mas a grande questão é que nada disto é justo ou natural. Os ditos direitos que o comunismo soviético concebeu, principalmente aqueles que nascem de momentos de clivagem e corte abrupto como são as revoluções, mais não são do que tiradas propagandísticas inócuas e vazias de conteúdo que, para além de inconcretizáveis, subvertem os valores tradicionais das comunidades, comprometendo os interesses das Nações e os valores individuais, em prol de um comunitarismo que gera a irresponsabilidade e o medianismo.
Os direitos de que hoje se fala tanto, e que os nossos governantes, comentadores e políticos consideram primários e inquestionáveis, são verdadeiras fraudes que a maioria no poder impõe a todos e a cada um de nós. Esses direitos, gerais, genéricos e despersonalizados, nada valem quando separados do conjunto de obrigações e de responsabilidades individuais que, promovendo a integração de cada um no todo comunitário, geram as regras, os usos e os costumes gerais (as tais que o direito teórico apelida de consuetudinários), que estabelecem as regras que determinam os princípios e valores de uma determinada sociedade.
Fala-se hoje constantemente de direitos, e esquece-se, como se nenhuma importância tivessem, as palavras sábias de quem apela à responsabilidade; unem-se vozes para em uníssono virem exigir que o Estado garanta este e aquele direito, sem se perceber que esse mesmo Estado, essa entidade fugaz que geralmente se confunde com o governo, mais não é do que o resultado da soma aritmética de cada cidadão, amparado pelos princípios e valores que comunitariamente todos nós defendemos.
Fala-se hoje muito de muitos direitos que todos entendemos serem impossíveis de pôr em causa. Mas esquecem-se que todos eles possuem um custo, e que se pagam através das responsabilidades individuais e das obrigações de cada um, sem as quais não faz sentido defende-los ou torná-los efectivos.
Direitos sem obrigações, e estas sem responsabilidade, são sinónimos do completo caos político em que actualmente nos encontramos.
É que, como todos sabemos, não há almoços grátis, e quem ainda não o percebeu, está condenado a perecer.
