por João Aníbal Henriques
Com a aproximação das negociações
que levarão à apresentação de mais um Orçamento de Estado, multiplicam-se já na
comunicação social e nas redes sociais as notas sobre um eventual futuro chumbo
às mesmas por parte do Tribunal Constitucional.
Como se não vivêssemos num estado
de direito, no qual as instituições estatais têm como missão fazer cumprir os
valores e as regras constantes na Lei, grassam os ditos irresponsáveis que sacodem
as águas mornas de um Verão no qual a guerra eleitoral acontece surpreendente
no maior partido da oposição, contaminando com os laivos assanhados dos que
lideram essa batalha a percepção e a discussão em torno daquilo que verdadeiramente
importa aos Portugueses.
Todos conhecemos bem as origens
inglórias da constituição que temos. Todos sabemos bem quão anacrónica e
descontextualizada ela se afigura perante os desafios que se levantam a
Portugal. Mas, ao invés de assistirmos a um debate político em torno da
adaptação da Constituição aos novos tempos em que vivemos, governo e oposição
mergulham de forma desenfreada numa luta de guerrilha que tem somente como
objectivo salvar a face dos partidos que lhes conferem poder, sem nenhum
respeito, honestidade ou verdade perante as muitas necessidades que se vivem cá
dentro.
E se é absurda a guerra intestina
que acontece no PS numa altura como esta em que Portugal corre o risco de soçobrar
definitivamente, mais absurda ainda é a falta de coragem do PSD e do CDS para
fazerem a revisão constitucional que é tão premente.
Ao apresentar, ano após ano,
propostas que reiteradamente chumbam nas suas bases constitucionais, só podemos
concluir que das duas uma: ou o governo não conhece a Constituição que temos, e
por isso persiste nesta senda anedótica de ir fuçando e tentando fazer aquilo
que é necessário para retirar Portugal da crise em que vivemos; ou conhece e,
persistindo no erro, teima hipocritamente fazer passar medidas que já sabe de
antemão que serão chumbadas e que servem somente para encapotar o aumento da
carga fiscal que, também ano após ano, vai impondo aos Portugueses…
Em qualquer dos casos, sabendo
que é necessário rever a Constituição mas não o fazendo, PSD, PS e CDS estão
hipocritamente a jogar o jogo do poder, compactuando nesta senda vergonhosa que
condena Portugal a um fim inglório e que nenhum de nós alguma vez pensou ver.
Será que esperam que daqui a
algum tempo, a dita revisão se faça à força, sem democracia, sem
representatividade e contra a vontade dos Portugueses?...
