Restauração da Independência Nacional - 1 de Dezembro de 1640

Em 1910, logo depois da implantação da república, o governo republicano instituiu o dia 1 de Dezembro como feriado Nacional. Pretendia-se sublinhar a importância da Restauração da Independência, acontecida em 1640, como forma de consolidar a Identidade Nacional perante as tentativas de recriação de uma nova identidade de génese federalizante provinda da Europa ou de Espanha. 

O feriado, marcado por diversas solenidades que relembravam os 40 conjurados que chefiaram a revolução que marcou o fim do domínio filipino em Portugal e a chegada da Dinastia de Bragança ao trono Português, foi comemorado ininterruptamente durante 102 anos, servindo também de referência pedagógica e educativa que permitia reforçar o conhecimento sobre a sempre frágil independência Nacional e sobre a capacidade que os Portugueses têm – quando querem – para enfrentar os desafios, fazer face às adversidades e reconfigurar o seu futuro em torno de um desígnio comum. 

Em 2011, sub a batuta de José Sócrates, Portugal é novamente intervencionado pela designada TROIKA e, com consequência disso, cede a sua soberania ao FMI, ao BCE e a Comissão Europeia. Depois de se ter demitido das suas responsabilidades enquanto Primeiro-Ministro, o anterior Chefe de Estado é substituído por um governo liderado por Pedro Passos Coelho que de imediato resolve revogar a medida tomada em 1910 e anular o feriado Nacional do dia 1 de Dezembro. 

Alegou, para sustentar esta medida, que esta anulação teria um forte impacto na economia… e defendeu que esse pretenso impacto seria preferível ao significado simbólico, popular e patriótico que desde há mais de um século se associava à Comemoração da Restauração da Independência Nacional. 

Sem que ninguém compreenda ainda que benefícios trouxe para Portugal ou para os Portugueses a anulação deste feriado, fica a certeza de que esta decisão tomada pelo XIX Governo Constitucional, coincide com o fim efectivo da nossa soberania e, por extensão, com uma real e efectiva (e possivelmente inultrapassável) perda da independência Nacional. 

Dirão alguns que esta Europa Federal não põe realmente em causa a independência de Portugal. Mas como, se os poderes legislativo, judicial, económico e fiscal passam a depender de ordens estrangeiras?... 

A Europa Federal em que nos colocaram, chefiada pela Alemanha, representa, de facto, o fim da nossa soberania e, por extensão, transforma o País numa espécie de protectorado temporário que, no mínimo, suspende a nossa independência. 

Sem soberania, sem independência e sem perspectivas de futuro, fará sentido continuar a comemorar o dia 1 de Dezembro de 1640? Certamente que não. Seria até uma afronta à memória dos Portugueses que em 1640 tiveram a coragem para se libertar do jugo Espanhol continuarmos como se tudo estivesse como dantes. Porque a nossa realidade actual não é como dantes.  

 De qualquer forma, até a História nos mostra que é em momentos como estes que os Portugueses se organizam e que tomam em mãos os seus destinos. Será que o fim do feriado de 1 de Dezembro dará origem a nova data para comemorarmos a restauração da nossa Independência Nacional?