A Via-Rápida de Cascais: Vícios Suburbanos numa vila (ainda) especial...

A inauguração do CascaisVilla, em Novembro de 2001, representou o culminar de uma verdadeira revolução urbanística em Cascais. A substituição da antiga Rua Padre Moysés da Silva, com os seus saudosos relvados sempre bem cuidados, pela nova Avenida Dom Pedro I, com o seu perfil de via rápida em pleno coração da vila, inverteu por completo a urbanidade de Cascais, transformando drasticamente a velha e charmosa urbe em mais um moderno e incaracterístico subúrbio de Lisboa.

A nova porta de Cascais, encabeçada pelo popularíssimo “Titanic”, foi projectada para facilitar a entrada de automóveis na vila, deixando para segundo plano as preocupações com os peões e com o carácter antigo desta vila tão especial. As quatro filas de trânsito paralelas, atravessadas somente por quatro míseras passadeiras de peões, promovem a velocidade automóvel e dividem literalmente a velha povoação em duas partes desiguais.

Os semáforos foram pensados para deixar os nervos em franja a qualquer incauto passeante. O intolerável tempo de espera para os peões, aliado à falta de sincronização entre as passagens, faz com que a travessia da avenida demore tanto tempo que a maior parte das pessoas acaba por corajosamente atravessar com sinal encarnado pelo meio dos carros. Quando colocados perante a morosidade dos semáforos, os estrangeiros que ali chegam pela primeira vez e todos aqueles que não conhecem este pesadelo suburbano de Cascais, concluem geralmente que estes estão avariados e também eles empreendem a perigosa passagem…

E como se tal não fosse suficiente, decidiu-se juntar à confusão uma espécie atabalhoada de central de camionagem que, localizada no piso inferior do centro comercial, usufrui de um acesso literalmente encaixado à força e de forma abastardada no projecto inicial, criando uma zona de trânsito semi-condicionado e muito inseguro que poucos percebem e que ajuda a fomentar a precariedade de todo o espaço.

Mas, não bastando o carácter inusitado de toda esta situação, o recém-aprovado PDM de Cascais, ainda promove o agravamento da situação (Ver AQUI). Os parâmetros urbanísticos previstos para este local, ao invés de reverterem a situação e de devolverem a Cascais a dignidade urbana própria que a vila merece, multiplicam este carácter suburbano, potenciando o aumento da construção.

Poder-se-ia dizer que toda esta situação poderia ser facilmente resolvida a bem de Cascais e da sua população. E é verdade. Mas, embora as críticas sejam muitas e o rebuliço partidário se acenda a cada 4 anos, o certo é que ninguém ousou fazer as coisas de maneira diferente.

A Vila de Cascais, que durante muitas décadas foi local de charme e de reconhecida qualidade urbana e comercial, vem-se transformando aos poucos em mais um subúrbio desinteressante e incaracterístico de Lisboa. Os danos colaterais, bem visíveis no paulatino desaparecimento do comércio tradicional e no aumento da insegurança urbana, afectam a qualidade de vida de todos os Cascalenses, comprometendo a vocação turística municipal.

Mas, ao que parece, é mesmo esta a infeliz opção…  

Passadeiras? Para peões?...

As quatro passagens de peões existentes nesta via-rápida são insuficientes e foram desenhadas para potenciar o tráfego automóvel. O tempo de espera para peões, agravado com a falta de sincronização das mesmas, faz com que para muitos a única opção seja o atravessamento com luz encarnada, pondo em risco a sua vida e a daqueles que circulam nos carros. É intolerável!

Plano Director Municipal: Uma Estratégia de Afirmação para Cascais

por: João Aníbal Henriques

O Concelho de Cascais, situado estrategicamente num dos mais importantes locais da Área Metropolitana de Lisboa, exerceu sempre sobre os seres humanos atractivos que favoreceram a sua ocupação.Este processo, paulatino e serôdio, garantiu ao município um desenvolvimento constante que, a par com todos os seus condicionalismos naturais, acabou por transformar Cascais num dos espaços mais progressistas do País. Aqui, fruto das vicissitudes variadas atrás descritas, foi sempre possível encontrar o apogeu da modernidade, facto que consolidou a apetência natural que o espaço apresenta para receber as descobertas, fundamentando uma enorme capacidade de adaptação e desenvolvimento.

Desta forma, e de acordo com os indicadores constantes da documentação histórica, bem como dos diversos censos, levantamentos e sondagens que recentemente se têm desenvolvido em Cascais, é possível distinguir no Concelho aspectos positivos e negativos que resultam desta situação.

Em primeiro lugar, e oferecendo aos analistas a matéria necessária para a compreensão do “fenómeno” do desenvolvimento do município, Cascais foi sempre destino apetecido de todos aqueles que, alcançando uma posição social ou política relevante a nível Nacional, desejavam consolidar e perpetuar essa conquista através da angariação de uma certa posição. Este facto, que naturalmente resulta da grande proximidade de Cascais face à capital e, ao mesmo tempo, da enorme vantagem que emana da distância suficiente para que aqui, durante vários anos, fosse possível encontrar ainda a paz e o sossego que a Capital quase nunca conheceu, torna a atractividade deste espaço num chamariz constante que para aqui acaba por transportar grandes vultos que a História Nacional soube perpetuar e homenagear ao longo dos tempos.

Essas figuras de prestígio e grande relevo, situadas de forma curiosa ao longo dos diversos sectores dos muitos espectros políticos e partidários que Portugal conheceu ao longo dos últimos cem anos, assumem-se assim como os primeiros condicionantes de uma série de transformações que vão fazer de Cascais um espaço singular no contexto português.

A habitação, por exemplo, até aí caracterizada pela humildade que caracterizava também os pescadores e agricultores que viviam na Vila e no Concelho, foi obrigada a adaptar-se aos novos ocupantes, construindo-se vastos e vetustos empreendimentos que, à medida em que o tempo ia passando, iam progressivamente alterando a paisagem, a geometria, a volumetria e a memória do município.

Por outro lado, ao nível daquilo que hoje comummente se entende ser a qualidade de vida, Cascais foi sendo dotado de infra-estruturas que procuravam responder às crescentes solicitações do novos habitantes. Habituados a regalias que, nessa época, apenas existiam na capital, os novos cascalenses, através das suas influências e do génio pessoal de alguns, criaram neste local uma panóplia de inovações que também contribuíram para um progresso e para um desenvolvimento sem igual.

Em segundo lugar, e pese embora o carácter eminentemente positivo de grande parte dessas circunstâncias, que acabaram por tornar Cascais num dos Concelhos mais evoluídos do País, é fundamental fazer ressaltar o conjunto de circunstâncias menos positivas que resultaram deste facto.

A sustentabilidade estrutural, quase sempre agregada a uma pré planificação que promove um equilíbrio entre as necessidades dos habitantes e a velocidade de evolução das instituições, acabou por ser abalada de uma forma circunstancial. As necessidades efectivas daqueles que habitavam em Cascais, em cada um dos momentos da sua vasta e prolixa história, estiveram sempre além da capacidade de resposta das instituições que, ontem como hoje, trabalham e planeiam sempre as suas actividades em função de necessidades que estão já quase sempre ultrapassadas quando se torna possível a sua concretização.

A rede viária, o saneamento básico, a distribuição de água, de electricidade e de gás, a recolha de resíduos urbanos ou industriais, ou até a gestão do parque urbano do município, contrastando com o enorme apogeu da sua vida social, foi-se progressivamente degradando, facto que culminou, pouco tempo depois da revolução de Abril de 1974, com o caos que resultou do enorme número de novos habitantes que, de uma forma politicamente correcta mas completamente ineficaz, anárquica e desordenada, vieram habitar para este município.

As soluções para a vivência caótica do Concelho de Cascais, principalmente ao longo dos últimos trinta e oito anos, têm-se pautado pela resposta pronta das instituições locais. Ninguém nega, como é evidente, o esforço, o empenhamento e a audácia de quase todos aqueles que, em nome de forças partidárias díspares, têm governado Cascais nos últimos tempos. No entanto, a prontidão com que se procuraram respostas e se empreenderam soluções, mais do que imbuída da necessidade  de salvaguardar os interesses de Cascais e dos cascalenses, foi condicionada de forma evidente pelos interesses partidários municipais ou Nacionais, que, mercê do seu carácter recente e da inexperiência dos seus quadros, se viram obrigados a recorrer a experiências desenvolvidas noutras partes da Europa e do Mundo. A história recente de Portugal é assim, mais do que um período de descoberta e de desenvolvimento, um espaço no qual, de forma desajeitada e desordenada, se experimentam soluções velhas para resolver novos problemas e que, como não podia deixar de ser, se caracterizam sobretudo pela ineficácia e pelo agravamento da situações preexistentes.

A importação para Cascais de modelos evolutivos de outros locais, quase sempre sem o cuidado, e muitas vezes sem o tempo necessário à sua adequação e adaptação a realidades novas, acabou por agravar os desequilíbrios internos e, principalmente nos últimos cinco anos, começou a contribuir para o desaparecimento das riquezas naturais e das condições que, antes de aqui habitar o Homem, fizeram deste território um espaço fundamental no contexto daquilo que haveria de ser o território Nacional.

O ambiente, a economia, a assistência social, a salubridade e a governabilidade local, mais do que em partidos ou coligações que possam trazer para Cascais figuras mais ou menos preponderantes da vida política, económica ou social do País, devem encontrar respostas no seio de Cascais e dos cascalenses. A sociedade civil, como hoje teimosamente e de forma pretensiosa se procurar distanciar os governados dos governadores, deve assumir, de forma permanente e com todas as consequência de tal facto, a governação dos locais onde habita.

De facto, e atendendo principalmente ao conhecimento de causa que deve suportar as decisões institucionais, reiterando a opinião de que a actividade política, dando ênfase às suas raízes clássicas, deve representar à vontade, à necessidade e à sensibilidade dos cidadãos nas escolhas que fazem para si próprios e para aqueles com quem co-habitam, não faz sentido nenhum, neste final de século e de milénio, teimar em impor aos munícipes de qualquer Concelho de Portugal respostas que, pelas suas características, não resultem da sua própria vontade e empenhamento.

Os instrumentos de gestão urbana, pelo seu carácter abrangente e pela sua linearidade ao nível das restrições que impõem ao desenvolvimento do Concelho, são assim uma das principais respostas aos muitos problemas de desordenamento que neste momento afectam Cascais. A sua concepção e concretização, mais do que qualquer outra decisão emanada dos poderes municipais, deve ter em conta  as características próprias daqueles que vão ser abrangidos pelas suas directivas, uma vez que, caso contrário, dificilmente poderão representar os interesses e, desta forma, verdadeiramente representar aqueles que ali habitam.

O Plano Director Municipal de Cascais, que se encontra agora em fase de revisão, representa, por tudo isto, o ponto nadir na gestão urbana e política do Concelho, definindo prioridades e faseando um desenvolvimento que, a ocorrer ao ritmo da vontade discricionária, em pouco tempo acabaria por desvirtuar por completo as características próprias desta municipalidade.

O futuro, baseado nos pressupostos que a Sociedade Civil agora pode fornecer, poderá assim ser de verdadeiro progresso e desenvolvimento concertado, sinónimo de qualidade de vida e de segurança para todos ou, pelo contrário, de vil corrida ao betão, desfavorecendo e contrariando aquilo que de bom Cascais tem ainda para oferecer.

Cascais, Dezembro de 2012

Revitalizar Cascais

Por João Aníbal Henriques

Uma das mais conhecidas leis da física diz que quando maior é a subida, maior é o tombo. No caso do comércio de Cascais pode inverter-se totalmente esta afirmação. Quando se desce tudo aquilo que se podia descer, não resta mais nada do que iniciar o processo de subir. Requalificar o comércio de Cascais, oferecendo-lhes as condições necessárias ao seu êxito, é viabilizar também uma total revitalização de toda a Vila. Como é evidente, estamos todos interessados no mesmo!...

Já passaram cerca de três anos após ter sido assinada, e internacionalmente ratificada, a Declaração de Málaga. Este documento, espécie de síntese das dezanove principais medidas que deverão orientar os processo de reconversão urbanística dos centros históricos, resultou de um importante congresso sobre comércio tradicional, apadrinhado pelo Governo Espanhol, e fornecido como uma espécie de receita para minorar grande parte dos males que actualmente afectam os aglomerados urbanos tradicionais nos países ocidentais da Europa.

Baseada em diversas experiências levadas a efeito em Espanha, Reino Unido, França, Alemanha, Suíça, Itália e Irlanda, a Declaração de Málaga é ainda muito mal conhecida junto das instituições que nos governam. A sua primeira grande virtude, quando nos debruçamos sobre a sua aplicabilidade relativamente ao caso português e, muito em particular, sobre o caso de Cascais, é que fornece pistas fundamentais para perceber o fenómeno de desagregação que tem vindo a afectar os núcleos comerciais tradicionais no nosso País.

Partindo da ideia de que os centros urbanos se compõem de diversos intervenientes, nos quais o comércio possui um papel primordial, os urbanistas que elaboraram a declaração afirmam taxativamente que a única forma de perspectivar uma revitalização efectiva do comércio tradicional, colocando-o em posição de concorrer em iguais circunstâncias com as grandes superfícies comerciais de segunda geração, é abordar o fenómeno urbano na sua totalidade.

Não basta, como tem sido costume fazer em Portugal, que os programas de incentivo ao comércio remodelem as esplanadas, os toldos, os anúncios e recriem uma ambiência de qualidade. Se não existirem condições de segurança, de limpeza, de conforto, de estacionamento, etc., dificilmente se conseguirá revitalizar estes espaços.

Da mesma forma, o único caminho que permite a revitalização do comércio tradicional, requalificando assim os espaços urbanos, é dotando-o do conjunto de condições que lhe permita oferecer à clientela uma oferta alternativa à dos centros comerciais. A proximidade relativamente aos clientes, aliada à humanização do espaço envolvente, é uma mais valia irrepetível nas grandes superfícies, e que, se for bem gerida, pode ser o elemento que inverte por completo a situação caótica que actualmente vivemos.

Para isto ser possível, a cidade deve ser vista como um todo, abarcando comerciantes, empresários, serviços, moradores, etc., e compreendendo que sem um destes componentes todos o sistema fica desequilibrado e irremediavelmente comprometido.

A animação de que hoje tanto se fala é, por exemplo, uma forma totalmente errada de perspectivar o problema. Sem se integrar de forma activa naquilo que são as vivências sociais, económicas e culturais da cidades, espelhando a sensibilidade, a vontade e as aspirações de todos quantos ali trabalham e residem, as acções de animação servem quando muito para propagandear a cidade, mas não lhe trarão a clientela que se afigura essencial para a revitalização comercial.

A revitalização do núcleo urbano de Cascais, dando ensejo à inversão da actual tendência comercial, deverá passar pelo apoio a uma gestão integrada do espaço, criando serviços de administração urbana e utilizando técnicas comuns às grandes superfícies comerciais, de forma a tornar possível a criação de uma estratégia de promoção e de marketing. Desta acção deverão fazer parte, entre outros, os componentes seguintes: manutenção das condições de segurança; criação de condições de higiene; animação das áreas pedonais; criação e gestão de estacionamentos; organização de eventos públicos, festas, publicidade, etc.;

Com uma plena consciência destes princípios, e depois de ter chegado ao fundo do poço, ficam criadas as condições para que Cascais volte a ser um espaço urbanisticamente saudável, no qual a componente residencial se sinta confortável, e o comércio possa readquirir o fulgor de outros tempos.

Assim haja vontade de fazer!...

A Moagem de Carcavelos

por João Aníbal Henriques


Infelizmente a História repete-se em Cascais. Apesar de recentemente a Câmara Municipal de Cascais ter adquirido à Fundação Cascais o Levantamento Exaustivo do Património, e de o Presidente, José Luís Judas, ter publicamente assumido que o conjunto de imóveis inventariados seria protegido através do P.D.M., o edifício da antiga Moagem de Carcavelos foi demolido. Sem apelo nem agravo...

O impensável aconteceu novamente em Cascais. O antigo edifício da Moagem de Carcavelos, exemplar único no património edificado do Concelho de Cascais, foi demolido pela edilidade que é, simultaneamente, a proprietária do mesmo.

Apesar das sugestões apresentadas pela Fundação Cascais no “Levantamento Exaustivo do Património” que a Câmara Municipal de Cascais recentemente adquiriu, e do parecer contrário da Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial, a edilidade deu o dito por não dito e demoliu totalmente o velho imóvel.

Ciente da importância deste edifício e do impacto sociocultural que o mesmo possuía na Freguesia de Carcavelos, a edilidade colocou junto ao edifício previamente condenado placas propagandísticas onde se podia ler o bonito título “Remodelação da Moagem de Carcavelos”. Mas não foi assim. A dita remodelação nunca chegará a concretizar-se, pois a velha moagem já não existe.

O velho edifício tinha sido construído no início do Século XX pelo construtor Civil Domingos Ribeiro, para a Sociedade de Moagem de Carcavelos, Ldª. Alvo de diversas ampliações e transformações ao longo dos anos, a Moagem de Carcavelos foi-se adaptando às inovações técnicas que iam surgindo.

Em 1955/1956, com projecto técnico da firma suíça “Buhler Frères”, foi-lhe adaptado um novo conjunto técnico que ainda estava no interior das velhas instalações. No já mencionado parecer da Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial, emitido a pedido da autarquia cascalense em 23 de Abril de 2001, sublinha-se que este equipamento, único do género no nosso País, permitia à Câmara de Cascais ter “uma oportunidade única de reproduzir toda a evolução tecnológica da moagem – o chamado “ciclo do pão”, desde o processos artesanais e semi-industriais até aos industriais”.

Com um desenho marcadamente modernista, e uma monumentalidade rara no nosso Concelho, a Moagem de Carcavelos poderia ter sido transformada num importante núcleo museológico que contribuiria de forma evidente para a valorização patrimonial de Cascais, ajudando assim a consolidar a tão propalada vocação turística do Município.

A demolição da Moagem de Carcavelos, levada a cabo a coberto do mês de Agosto e sob cauteloso encobrimento do já referido painel publicitário, vem defraudar os cascalenses, retirando-lhes a possibilidade de usufruir daquilo que lhes foi deixado como herança pelo devir histórico.

À semelhança do que aconteceu com o Chalé da Condessa d’Edla, com a Casa da Quinta das Loureiras, com a Casa do Conde da Azarujinha, com o edifício da Pensão Royal, com a Casa de Santana, com a Quinta dos Cactos, com dezenas de moinhos e azenhas, e com centenas de casais saloio e rurais espalhados por todo o território concelhio, a demolição da Moagem de Carcavelos é mais um contributo para a destruição da memória colectiva e da identidade municipal.

O processo de revisão do Plano Director Municipal, que teoricamente se encontra em curso, e a inclusão neste documento de princípios legais que salvaguardem o património cascalense da depredação causada pela má vontade e pela incúria dos nossos governantes, é a única solução possível para evitar a repetição deste tipo de situações nos já poucos edifícios históricos que ainda subsistem no Concelho de Cascais.

Património Cascalense: O Fim do Princípio

Por João Aníbal Henriques

Um clima ameno e uma relativa proximidade da capital, foram dois dos elementos decisivos no desenvolvimento urbano que Cascais conheceu ao longo dos últimos anos. Desde 1870, altura em que Dom Luís I passou a utilizar a Vila como local de veraneio, até à actualidade, muitas foram as vicissitudes que Cascais teve de enfrentar conseguindo, no entanto, ultrapassar de forma harmoniosa a quase totalidade das dificuldades.

Consequência directa de um devir histórico profundamente marcado pelo sucesso, o património histórico, arquitectónico e arqueológico do concelho de Cascais ainda é actualmente um dos mais ricos do País, reflectindo gostos e necessidades que se espraiam desde o período paleolítico até às mais recentes formulações arquitectónicas de origem pós-moderna.

A arquitectura tradicional, com o seu cariz vincadamente popular, traduz a essência das tipologias chãs, fornecendo às formulações eruditas os princípios que orientarão a sua posterior integração, e a manutenção de uma harmonia que só o presente tem conseguido destruir.

A falta de interesse, de meios, de capacidade e, muitas vezes de sensibilidade para com o património edificado, aliado a uma legislação desadequada face à realidade, tem contribuído para que se assista a uma paulatina degradação do património arquitectónico cascalense nas suas diversas vertentes arquitectónica, arqueológica e rural.

O número de imóveis abandonados e sujeitos às pressões do tempo e das vontades, para além de ter aumentado, tem também conhecido uma progressão qualitativa, pois actualmente, para além das tradicionais habitações de características aldeãs que, pela sua singeleza poucos se preocuparam em defender, também as construções eruditas têm conhecido igual destino. Palácios, chalés e habitações de personagens ilustres da História de Portugal, com uma espacialidade própria e características muitas vezes irrepetidas em todo o Mundo, são também eles alvo deste processo degradativo, o qual culmina inexoravelmente na destruição e na sua substituição por imóveis recentes, descaracterizados e inoperantes.

O Chalé da Condessa d’Edla, na Parede, recentemente desaparecido do panorama patrimonial cascalense, é apenas um das várias dezenas de exemplos que, pelo seu estado actual, prognosticam a perda irrecuperável de uma parte significativa da memória e das raízes de Cascais.

Para mencionar somente imóveis com expressão concreta na memória popular, por serem tradutores de realidades que marcaram a essência da existência consciente do Concelho de Cascais, urge observar, analisar, estudar, verificar, catalogar, proteger e divulgar os casos da Casa da Torre, no Estoril; da Casa das Janelas, no Estoril; da Casa de Sant’Anna, no Estoril; da Casa de Luís Beltrão, no Estoril; do Casal de Nossa Senhora da Conceição, no Estoril; da Vivenda Marysol, no Estoril; da Vivenda Monte Branco, no Estoril; da Villa Pomares, no Monte Estoril; do Hotel Miramar, no Monte Estoril; do Chalé Brito, em São João do Estoril; da Casa de Tertuliano Lacerda Marques, em São João do Estoril; da Casa de São João Baptista, em São João do Estoril; dos Casais Velhos, na Areia, ou da Casa Pinto Basto, em Cascais.

A substituição dos antigos edifícios da orla costeira, onde a História convive amiúde com o presente, e dos velhos casais agrícolas do interior, para além de resultar numa solução estética que afasta definitivamente todas as pretensões à assumpção por Cascais de um lugar de destaque no turismo de qualidade a nível europeu, contribui decisivamente para a diminuição da qualidade de vida daqueles que aqui habitam.

A cidadania e a consciência cívica, mais do que na escola, aprende-se no espaço concreto e na realidade. As casas, as coisas e as gentes, conjugando-se de forma natural numa existência comum, formam a base da vida das comunidades. A descaracterização de Cascais, sinónimo de insegurança, de perda de valores e de criminalidade, resulta também da incapacidade de conhecer e reconhecer e gerir o nosso valor patrimonial.

O processo de gestão do nosso património, com a conivência da Lei e das instituições responsáveis, passa pela entrega dos imóveis às inclemências do tempo, que se encarrega de grande parte do trabalho. Uma janela estrategicamente aberta, para além de facilitar os elementos naturais, deixando a chuva e o vento libertos para intervir no interior da casa, ajuda também à entrada do “cigarro libertador” que, lançado “casualmente” para o seu interior, vai atear o incêndio que “comprova” o estado de “ruína” em que a casa “se encontrava”.

Para além de tudo isto, não passará despercebido a ninguém as actividades menos lícitas que se desenvolvem nestes edifícios devolutos. Droga, prostituição, violações, etc., são alguns dos problemas que derivam desta situação, não se conseguindo perceber qual a razão que impede as entidades competentes de, pelo menos, mandar fechar convenientemente estes locais, zelando pela segurança e pela memória de Cascais...