Perverter a Liberdade nas Escolas Portuguesas

por João Aníbal Henriques

Na próxima semana, pela 40ª vez desde a revolução de 25 de Abril de 1974, Portugal vai iniciar um novo ano lectivo sem liberdade no sector da educação. Tal como acontecia em 1908, em 1926 ou em 1973, os Portugueses continuam a não ter o direito de escolher livremente o futuro dos seus filhos.

Esta situação, atroz se pensarmos que até a legislação em vigor, da Constituição da República Portuguesa à Carta dos Direitos do Homem, consagra esse direito, é ainda mais grave quando vasculhamos os argumentos pervertidos utilizados por alguns para impedir a concretização da liberdade.

É que, persistindo na teimosia aleivosa de a analisar através do crivo da ideologia e incapazes de se libertar dos dogmas e dos preconceitos sobre os quais construíram os seus ilusórios paradigmas, continuam a defender privilégios e direitos inabaláveis de uns poucos, sem terem a capacidade de perceber que, dessa forma, estão a impedir o bem-comum e a defesa dos interesses reais e efectivos de todos os Portugueses.

Pervertem a liberdade misturando-a com conceitos inaplicáveis de esquerdas e direitas e de liberalismos e conservadorismos, promovendo um conclave argumentativo baseado na confusão estabelecida que descentra a discussão daquilo que verdadeiramente importa a Portugal: a qualidade da nossa escola e os benefícios que dela resultam para os alunos cujo futuro dela depende.

Mas a realidade impõe-se 40 anos depois e, mesmo com a pervertida análise que procuram impor-nos, os Portugueses já mostraram que sabem que o que é verdadeiramente importante não é saberem quem é o proprietário da escola mas sim a qualidade que a mesma tem a capacidade para oferecer.

Para isso, é essencial consolidar a autonomia das escolas, alargando-a a uma efectiva capacidade de gerir programas e conteúdos, recursos humanos e projectos educativos, num reforço da responsabilidade que surge associada à capacidade de desempenhar melhor o seu papel. É crucial oferecer aos professores condições condignas de trabalho, a partir das quais eles possam ver reconhecido o seu esforço, o seu empenho e o seu trabalho, favorecendo os melhores e reconhecendo efectivamente aqueles que se esforçam para que tal possa acontecer. É essencial contrariar a pervertida tendência para menorizar as capacidades e o discernimento das famílias Portuguesas, assumindo que são capazes de escolher o percurso escolar que melhor se adequa aos seus filhos, na certeza de que dele depende a significação das aprendizagens e, consequentemente, os resultados alcançados pelas gerações que hão-de suceder-nos.

Quarenta anos depois da revolução da liberdade, Portugal ainda anseia pela mesma num dos sectores essenciais para a devir histórico da nação e para a geração de um cenário de desenvolvimento e progresso que é essencial para garantir qualidade de vida a todos os Portugueses.

Sem mais perversões, desculpas e pretextos, a liberdade de educação é a causa mais importante no ano lectivo que agora começa. Pelo menos para nós, pais e educadores, que uma vez mais somos impedidos de escolher.

O Significado da Escola

Por João Aníbal Henriques

Num tempo em que a educação vai conhecendo uma realidade caracterizada pelo crescente e preocupante desinteresse dos alunos e das famílias relativamente à escola, importa ponderar qual é, de forma efectiva, o significado da nossa escola para Portugal e para os Portugueses.

De facto, em linha com a progressiva diminuição da exigência, visível sobretudo nos processos de avaliação de conhecimentos, e que se explica pela necessidade de o País atingir à força as médias de resultados que caracterizam outros Países da Europa, Portugal apresenta taxas de absentismo e de abandono verdadeiramente preocupantes e aparentemente inexplicáveis.

Pois se a exigência é cada vez menor; pois se o trabalho é cada vez menos; pois se a disciplina, o comportamento e as práticas dentro da escola, são cada vez mais permissivas; porque razão é que os alunos abandonam uma escola onde têm tudo para se sentir bem e perspectivas excelentes em termos de resultados?

E a única explicação plausível, sublinhada, aliás, em dezenas de reportagens jornalísticas e em entrevistas feitas sobre o tema, é só uma: a insignificância da escola. Para esta nova geração, a escola significa cada vez menos. Tendo deixado de ser um garante de empregabilidade e mantendo as portas fechadas à família e à comunidade, de costas viradas para a realidade envolvente, a escola nada diz aos Portugueses.

Mas contrariamente ao que muitos querem fazer crer, a explicação para este preocupante fenómeno foi dada em 1976, quando foi aprovada a primeira versão da Constituição que temos. Nessa altura, apercebendo-se da importância do assunto, a Assembleia Constituinte integrou a liberdade de escolha da escola como um dos direitos básicos de cidadania.

Só que em 2014, 38 anos depois de aprovada, Portugal ainda não cumpriu essa obrigação constitucional e a liberdade continua sem chegar ao sector educativo!

Conclusão: num País onde os pais estão impedidos escolher a escola dos seus filhos, e onde ela é imposta centralmente pelo Estado sem qualquer espécie de critério que garanta que a mesma é a mais adequada aos desejos, às expectativas e ao projecto de vida da criança, fácil se torna perceber a falta de significado que a escola tem para a generalidade dos Portugueses… e isso condena o futuro de Portugal. 

A Melhor Escola de Portugal

por João Aníbal Henriques

Muitos daqueles que teimam em não aceitar a escolha da escola como um direito essencial dos pais, utilizam argumentos que mostram bem a forma como os preconceitos acabam por desvirtuar a discussão e, dessa forma, por condicionar o julgamento e o discernimento de todos aqueles que desejam uma escola melhor em Portugal.

Um dos argumentos mais utilizados para criticar a intervenção que fizemos em Angra do Heroísmo, nos Açores, no passado mês de Março, dizia que a solução passa por reforçar a dotação das escolas do estado e diminuir a sua autonomia. Diz quem pretende defender aquilo a que chamam a “escola pública”, que dessa forma se assegura a qualidade da escola controlando simultaneamente os custos e os gastos da mesma!

Esquecem-se, de forma inquietante, que a liberdade de escolha da escola pressupõe que são os alunos, com base na qualidade da oferta das escolas e na maior ou menor adequação da sua orientação perante as suas expectativas e planos de vida, quem escolhe a escola que querem frequentar…

Ou seja, esquecem-se que é o aluno o fulcro daquilo que defendemos. Esquecem que o que importa é o aluno e não a escola. Esquecem-se que o que está em causa é a qualidade da oferta educativa proporcionada aos alunos e as implicações que ela tem na sua futura qualidade de vida e não o saber se a escola é pública, privada ou mista!

Será que não perceberam que a liberdade de educação não pressupõe aumento da despesa com educação? Será que não perceberam que, com liberdade de escolha, assente no reforço da autonomia e da responsabilidade das escolas, são elas quem define a sua equipa, quem determina o seu plano de trabalho e quem passa a usufruir de uma dotação orçamental associada ao número de alunos que nelas se inscreveram?

Sem utopias, todos sabemos que a escolha será sempre a da melhor escola. Da que for a mesmo a melhor, independentemente de que for o seu proprietário. Mas não é isso que todos queremos? A melhor escola para os nossos filhos?

A Educação de Todos Portugueses

No meio da insana discussão que permanentemente envolve a educação em Portugal, redobram de força os ataques cerrados aos que defendem o direito à escolha da escola, aproveitando a desinformação que dá cobertura aos interesses díspares que motivam as intervenções e, nalguns casos muito graves, aos preconceitos ideológicos, políticos e partidários que vivem alimentados por este clima de instabilidade e rebuliço permanente que criticam publicamente mas que é essencial para poderem sobreviver.

Dizem os inimigos da liberdade de escolha que os que a defendem o fazem em defesa os interesses das escolas privadas, argumentando que não sendo boa, a gestão estatal da escola é aquela que melhor defende a igualdade no acesso à educação.

Estão errados, como facilmente se percebe.

Em primeiro lugar porque como se sabe, as boas escolas (públicas e privadas) estão cheias e têm muitas vezes listas de espera com muitos novos alunos a desejarem inscrever-se. E estão cheias porque a qualidade do que oferecem (públicas e privadas) é essencial na definição percurso de vida dos seus alunos e, percebendo isso, os pais naturalmente optam por elas na hora de inscrever os seus filhos. A questão essencial é, por isso, a qualidade da escola e não a propriedade da mesma…

As boas escolas (públicas ou privadas) não precisam de nenhuma ajuda para angariar novos alunos. 

Depois, e em consequência deste pressuposto, porque a maioria dos pais que têm posses que lhes permitem escolher a melhor escola para os seus filhos, já o fazem neste momento. Podem inscrevê-los em qualquer escola privada pagando o valor das mensalidades. E fazem-no, precisamente, quando percebem que o valor que estão a pagar terá benefícios acrescidos na formação dos seus filhos e, por isso, também no sucesso da sua vida daí para a frente.

Estes pais, os que têm dinheiro e meios para pagar o ensino, já usufruem de um direito que a Constituição confere a todos os Portugueses: escolher a escola que os filhos frequentam. Mas só eles o podem fazer. Todos os outros, menos favorecidos economicamente, são obrigados a frequentar a escola que o Estado lhes impõe, mesmo que ela não preste, sabendo de antemão que a impossibilidade de usufruírem deste direito constitucionalmente consagrado terá consequências negativas no futuro dos seus filhos.

A Liberdade de Educação é, por isso, um instrumento que defende essencialmente os mais fracos e os que agora estão impedidos de escolher. É a Liberdade de Educação que lhes assegurará - pela primeira vez - o direito de escolher.

Para um pai que quer o melhor para os seus filhos, é assunto de segunda importância saber quem é o proprietário da escola. O que queremos é, antes de mais, salvaguardar a qualidade da sua formação e garantir que os eles frequentam a escola que melhor responde ao seu perfil, às suas características, às suas necessidades e às potencialidades que tenham.

O que temos actualmente é um sistema que confere a uns o direito de escolher e a outros impede de o fazer. E procede assim não com base em nenhum critério aceitável, mas somente com base nos meios que cada um pode despender.

Defender a liberdade de escolha da escola é defender uma educação de qualidade para todos os Portugueses, que permita rentabilizar o potencial dos nossos alunos independentemente dos meios que agora possam ter.

Fortes e fracos, ricos e pobres, todos têm de poder escolher.

A Educação do Meu Nariz

No meio das meias palavras, das meias afirmações e das meias ideias que dão forma aos muitos fóruns de debate sobre a educação em Portugal, os alunos raramente estão presentes. 

São muitos os argumentos contra e a favor de todas as posições possíveis e imaginárias e, ao sabor dos muitos interesses que dão forma ao sector, produzem um argumentário estéril que arregimenta exércitos de seguidores perfeitamente convictos de que estão do lado certo da barricada…

Infelizmente, no que se lê diariamente em todos os jornais, é raro encontrar quem verdadeiramente se preocupe com o que é essencial em educação: os alunos, as famílias, a qualidade efectiva do ensino e, sobretudo, as repercussões transversais que a educação tem em praticamente todos os sectores da vida (e do futuro prospectivo) de Portugal.

A esquerda, sem perceber que já não estamos nas sessões constitucionais de 1976, preocupa-se com a propriedade da escola. Não se importa com a qualidade da escola, com o facto de as escolas não serem todas iguais, com a desigualdade promovida pelas dificuldades de acesso à escola, com a significação da escola, com a pertinência dos seus currículos, com a ineficácia do seu modelo de gestão, ou sequer com o facto de o Estado – enquanto proprietário das ditas escolas – ser simultaneamente fornecedor e fiscal do mesmo serviço, numa amálgama de incompatibilidades que acabam quase sempre por descentrar o foco do aluno que deveria ser a única coisa assumida como bitola nas discussões.

A direita, por seu turno, preocupa-se com o contrário. Questiona invariavelmente a capacidade do Estado enquanto parte do sistema e defende, muitas vezes sem o cuidado de avaliação necessário para perceber que em ambos os modelos subsistem diferenças que tornam inócuas as comparações, que a propriedade das escolas deve ser maioritariamente privada.

Para quase todos, a questão é sempre a mesma: propriedade. Quem é o “dono” da escola? Quem “manda” na escola? E raramente a questão se coloca ao nível da qualidade do ensino.

Mas já todos percebemos que esta é a discussão que não interessa. É a discussão que acende plenários, motiva sindicatos e angaria apoiantes para os partidos, mas que surge manchada pelos preconceitos ideológicos que dão forma ao pensamento desta gente e, também, pelos interesses específicos perante os quais partidos, sindicatos e demais organizações respondem… É, em suma, uma discussão que se restringe ao mais básico, ao mais imediatista e que pouco mais abarca do que a ponta do nariz de cada um dos intervenientes.

Portugal precisa, de facto, de uma reforma efectiva no seu sistema educativo. Precisa disso urgentemente. Mas precisa, sobretudo, porque sabemos que se agrava diariamente a apatia e o desinteresse dos alunos perante a escola, que é uma entidade com a qual eles não se identificam e de onde nada esperam receber, com consequências terríveis ao nível da qualidade da sua formação e dos resultados alcançados em termos da sua qualificação e das suas competências.

E a receita para resolver este imbróglio é sempre a mesma: diminui-se a exigência, para melhorar artificialmente os resultados, dando assim continuidade à discussão que interessa a todos eles. Lá vêm os rankings, as listas e as comparações. Como se Portugal, a Suécia, os Estados Unidos, a Nova Zelândia, a China e as Filipinas fossem realidades idênticas e pudessem ser comparadas linearmente…

Para que Portugal possa libertar-se destes constrangimentos ideológicos e/ou partidários e, dessa maneira, concretizar uma reforma eficiente do seu sistema educativo, colocando os alunos à frente da lista de interesses e recolocando o enfoque nos resultados efectivos, é essencial que a escola seja devolvida àqueles que dela dependem.

E assim chegamos à questão da liberdade. A liberdade que os professores precisam de ter para criar escolas. Para criar escolas que sejam aquelas que respondem de forma efectiva aos interesses das suas gentes. Mas a liberdade que se estende aos pais, que deverão ser livres para escolher a escola mais adequada ao perfil dos seus filhos, às necessidades da sua comunidade, às expectativas que cada um deveria poder ter…

Porque da escola depende o futuro deste País, é essencial ver mais além do que o nariz de cada um. Ser capaz de perspectivar num espectro mais vasto as implicações que a educação tem no futuro do País, em termos gerais, e no futuro de cada criança, em particular.

 Para sermos verdadeiramente livres, num Portugal diferente.

João Aníbal Henriques