Um Aborto

PS, PCP, BE e os Verdes vão aprovar hoje novas mudanças à lei do aborto. Totalmente liberalizado ate às 10 semanas, o aborto vai voltar a ser uma prática médica livre e sem constrangimentos de qualquer espécie. Como se de um método contraceptivo se tratasse, qualquer mulher pode ir ao hospital e abortar livremente.

Desta maneira, uma vez mais, os Portugueses serão obrigados a pagar taxas moderadoras se partirem uma perna ou um braço, se tiverem um qualquer acidente, se adoecerem ou se precisarem de mudar de óculos ou de tratar uma dor de dentes.

Mas se quiserem abortar é grátis!

É este o país que temos. 

E assim se foi… a Liberdade de Expressão!

Durou pouco mais de quarenta e um anos em Portugal! A liberdade de expressão, conquista paradigmática da mudança de regime acontecida em 1974, que custou sangue e lágrimas a muitos milhares de Portugueses, ficou definitivamente comprometida com a Providência cautelar importa pelos advogados de José Sócrates visando as notícias sobre o famigerado “Processo Marquês”.

Num acto inédito que muitos constitucionalistas ousam caracterizar como de censura e inconstitucionalidade, a juíza Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins impede os órgãos de comunicação social do Grupo Cofina de publicarem notícias sobre aquele mediático processo que, de acordo com a Lei, pode ser consultado livremente por qualquer cidadão que se constitua assistente!

Com todo o País desejoso de rigor e de verdade, predicados que parecem ter-se perdido no emaranhado desta autêntica ditadura partidária em que enredaram Portugal, é pernicioso, comprometedor e mesmo mesquinho este acto de privar os Portugueses de saberem o que verdadeiramente andou a fazer esta gente.

E o poder político, perdido nas aleivosidades que caracterizam a autêntica guerra em que os partidos meteram Portugal, vão assobiando para o lado e teimando em dizer aos muitos Portugueses a quem parece que nem vale a pena participar nos actos eleitorais, que continuamos a ter uma democracia em Portugal! 

Vale a pena ler o editorial de hoje do Correio da Manhã. Até porque sem imprensa livre pura e simplesmente não existe democracia.

Marcello Caetano e o Futuro de Portugal

Instado por Joaquim Veríssimo Serrão a pronunciar-se sobre a existência de Portugal depois da revolução de 1974, Marcello Caetano perspectiva um País dependente e destituído de soberania, num quadro generalizado de pobreza (de riqueza e de valores), que na sua opinião viria a determinar um cenário de transversal anomia que afectaria o bem-estar e a disponibilidade dos Portugueses: “Sem o Ultramar estamos reduzidos à indigência, ou seja, à caridade das nações ricas, pelo que é ridículo continuar a falar de independência nacional. Para uma nação que estava em vésperas de se transformar numa pequena Suíça, a revolução foi o princípio do fim. Restam-nos o Sol, o Turismo, a pobreza crónica e as divisas da emigração, mas só enquanto durarem. Tal é o preço por que os Portugueses terão de pagar as suas ilusões de liberdade."

Pobres e Ricos na Escolha da Escola

por João Aníbal Henriques

Sendo uma das áreas prioritárias na definição daquilo que há-de ser o futuro do nosso País, a educação é, sempre, um dos mais polémicos e controversos dossiers para todos os governos e em todos os Países.

Talvez por isso, quarenta anos depois da revolução de 1974, continua por cumprir-se em Portugal o apelo à liberdade que a mudança política de então tanto defendeu. No nosso País, quatro décadas depois, ainda não foi possível reformular o nosso sistema educativo garantindo a todos os Portugueses o direito basilar de poderem escolher a educação que desejam para os seus filhos.

Poder-se-ia dizer que esta situação afecta de igual modo todos os Portugueses e que, por isso, todos estão igualmente desprovidos deste direito. Mas não é verdade.

Alguns Portugueses existem que, por terem meios para o fazer, podem dar-se ao luxo de utilizar esse seu direito, escolhendo a escola que acreditam ser a melhor para os seus filhos e pagando-a do seu bolso. Outros, infelizmente, por não terem meios para pagar uma escola privada, estão impedidos de escolher. Para estes, o Estado arroga-se ao direito de determinar a escola que os seus filhos terão de frequentar, como se soubesse qual é o cenário educativo mais conveniente para os filhos deles ou, pior ainda, como se eles não fossem capazes de escolher.

A situação, verdadeiramente dramática pela diferenciação que faz dos cidadãos, determina uma clivagem inadmissível entre ricos e pobres, recriando um sistema que impede a progressão social e o cumprimento da vontade dos Portugueses.

A Liberdade de Educação, que começa no direito de escolha da escola, mas que se estende ao direito de a escola – as escolas – poderem ser livres e autónomas na determinação da sua forma de funcionar e dos currículos que lhes parece pertinente desenvolver, é um direito básico da democracia. Dele depende a consciência crítica das próximas gerações e a consolidação da nossa própria cidadania.

Mercê dos enormes interesses e constrangimentos ideológicos que vicejam em Portugal, muitos tentam fazer crer que defender a liberdade de educação é defender interesses específicos que nada têm a ver com os interesses dos Portugueses. Mas esse é um exercício vil que põe em causa o futuro do nosso País.

Defender a liberdade de educação é defender os mais pobres e os mais desfavorecidos. É assegurar a todos os Portugueses o acesso a um direito fundamental. É acreditar que todos são capazes de decidir o seu futuro e de recriar os mecanismos necessários para o poderem fazer. É oferecer àqueles a quem a sorte menos favoreceu, os meios necessários para alterarem o seu destino e para, contribuindo para o reforço das potencialidades de Portugal, poderem tomar nas suas mãos as mais importantes decisões relativas ao futuro dos seus.

É, em suma, cumprir a democracia que está atrasada 40 anos, devolvendo a liberdade aos Portugueses.

O Insano Desrespeito dos Partidos Políticos por Portugal

Numa semana pródiga em casos e estórias, o Portugal popular, dos partidos políticos, das televisões e das revistas sociais, embrenha-se em mais duas intervenções que mostram bem o estado de total desrespeito a que chegámos.

O primeiro aconteceu na SIC, no espaço de comentário semanal de Luís Marques Mendes, antigo Presidente do PSD, no qual anunciou que o governo se prepara para fechar metade das repartições de finanças do País.

Não contente por assumir que tem acesso privilegiado às decisões do governo, ou seja, que está acima dos restantes Portugueses e não se coíbe de pôr a boca no trombone trazendo cá para fora assuntos que teoricamente nem sequer deveria conhecer, o pródigo comentador explica que a medida só não foi anunciada antes porque estávamos em período eleitoral e que, com as eleições autárquicas à porta, o governo não queria “espantar a caça”!

Caça? Mas será que ele não perceber que a caça a que ele se refere somos nós? Será que ele não percebe que este tipo de tratamento mostra bem o desrespeito profundo que esta gente devota ao País e aos Portugueses?

Depois, na TVI, foi Marcelo Rebelo de Sousa, também ele antigo presidente do PSD, a afirmar que o ministro Rui Machete “é um chuchu para a oposição”, aconselhando-o a demitir-se e a sair pelo seu próprio pé devido aos muitos casos e polémicos que o têm envolvido ao longo dos últimos tempos.

O nível de desrespeito que estes comentadores denotam, em linha com um governo repleto de gente que diz e desdiz consoante as notícias dos jornais, que toma decisões irrevogáveis que revoga mais adiante, que nega categoricamente aquilo que pouco tempo depois vem admitir, é ilustrativo do estado de profunda anomia a que chegou Portugal.

Nas eleições, o nível de abstenção é inaceitável, composto por gente que não está disposta a jogar o jogo sujo que os partidos políticos nos impõem. E os partidos estranham… No País real, o desemprego estrutural, a falência económica, o descrédito dos bancos, dos tribunais e das instituições, não se compadece com as brincadeiras que estes senhores nos impõem.

Faz falta um novo fôlego, uma nova alma e novas gentes em Portugal.

Estes que agora temos não prestam!

O Nosso Portugal e os Partidos Deles

Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais e dirigente do PSD, anunciou ontem em vários jornais nacionais que a edilidade Cascalense vai gastar 13.000,00 Euros pagando uma recepção num hotel de cinco estrelas a um conjunto de delegados da Internacional Socialista.

De facto, num ano caracterizado pela crise profunda, pelo desemprego e pela miséria que afecta um cada vez maior número de Portugueses, motivo aliás invocado por Carreiras para explicar publicamente o corte drástico nos apoios às instituições da sociedade civil de Cascais que não alinham na sua estratégia eleitoral, os 13.000,00 Euros de dinheiros públicos gastos pela Câmara Municipal de Cascais para pagar a reunião dos socialistas mais não são do que umas parte importante dos impostos pagos pelos Cascalenses para que a autarquia arranje as estradas, as escolas, os jardins, pinte passadeiras, promova a segurança, apoie as entidades locais, fomente a saúde, dinamize a economia, defenda o ambiente, requalifique o património, etc.

No nosso Portugal, que os partidos continuam a controlar livremente e a seu belo prazer, o dinheiro pago em impostos pelos Portugueses é desbaratado ao sabor das necessidades desses partidos e ao ritmo eleitoral que as eleições autárquicas que se aproximam já deixam antever.

Para os partidos que nos governam, os interesses do nosso Portugal são pouco importantes. Isto porque em ano de eleições, uma vez mais, serão os interesses dos partidos deles que se vão sobrepor aos interesses legítimos do nosso Portugal e dos Portugueses.

Como disse Eça de Queiroz há pouco mais de cem anos: "Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão!" 

Portugal à Rasca

Portugal está à rasca. A culpa não é do PS, do PSD, do CDS ou do PCP. É de todos. Conjuga, numa mesma partilha pelas decisões que "democraticamente" foram tomando desde 1974 um conjunto de culpas que minam transversalmente todo o sistema político Português. Portugal está à rasca devido à incapacidade que teve de encontrar formas alternativas de garantir a representatividade das pessoas. Portugal está à rasca, porque os partidos políticos que se governaram governando o País, num ímpeto de acirrado amor pelo poder, nunca consentiram que outras formas, vias ou caminhos fossem trilhados pelos Portugueses. Portugal está à rasca, à beira de um abismo demasiado profundo para que a queda não provoque uma dor terrível aos Portugueses, nitidamente encurralado entre a liberdade que dizem que temos e a ditadura de nos dizerem todos os dias que não existem alternativas de poder...

Quando Portugal Aceitou a Invasão de Timor

Documentos recentemente divulgados pela chancelaria dos Estados Unidos comprovam que a invasão de Timor pela Indonésia esteve muito longe de ter sido o ataque unilateral e terrorista que se relata nas nossas aulas de História. Antes pelo contrário. Foi previamente do conhecimento dos EUA, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia e mais tarde de Portugal, que criaram as condições políticas para que acontecesse.

De facto, com Sukarno à frente dos seus destinos, a Indonésia era desde finais dos anos 60 uma potência em franco crescimento. Os Estados Unidos da América, o Reino Unido, a Nova Zelândia e a Austrália, por motivos variados, construíam nessa altura relações bilaterais privilegiadas com a potência emergente, negociando directamente com a Indonésia questões relacionadas com as suas pretensões territoriais e utilizando como moeda de troca os interesses vários que todas tinham no petróleo existente na região.

Em reunião secreta ocorrida em Washington em 1963, as quatro potências concluíram que teriam de aceitar Timor-Leste como parte da Indonésia, pois esta seria a única forma de apaziguarem os ânimos do gigante asiático e, desta forma, assegurarem o seu próprio acesso ao petróleo. Nessa reunião, da qual não resultou nenhum contacto ou informação a Portugal, todos combinaram que não se oporiam a uma eventual invasão perpetrada por Sukarno, e que preferiam deixar cair os tratados e a amizade com Portugal do que perder as boas graças do novo poder indonésio.

Com a revolução de 1974, e a atabalhoada descolonização que Portugal levou a efeito, ficaram criadas as condições para o avanço da Indonésia e para o massacre de mais de vinte anos que dizimou uma parte substancial da população Timorense.

Mas nem assim a Indonésia avançou com os seus intentos.

Antes de passar à acção, que se concretizou somente em Dezembro de 1975, Sukarno avisou os Estados Unidos da sua pretensão, pedindo aos Norte-Americanos que não boicotassem a intervenção. A resposta de Washington, na qual teve parte activa o avisado Kissinger, não se fez esperar, e inclui um detalhe que faz toda a diferença na compreensão daquilo que foram as consequências cruéis e irresponsáveis do caos gerado pelo 25 de Abril. De acordo com a documentação Americana, a administração de Gerald Ford terá contactado o VI Governo Provisório de Portugal, liderado por Pinheiro de Azevedo, dando-lhe conta da eminência do ataque Indonésio a Timor-Leste. Portugal, em resposta, diz taxativamente que não vai opor-se à invasão, dando assim, de forma assumida, o seu apoio à pretensão de Sukarno e deixando nas suas mãos as vidas de milhares de Timorenses.

Afinal, parece que o denominado Ocidente teve muito pouca (ou nenhuma) consideração e/ou respeito pelos direitos humanos. O controle dos recursos petrolíferos e as pretensões políticas da Indonésia, EUA, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, foram os únicos motivos ponderados em todo este enredo. O respeito pela vida dos Timorenses, que esteve em causa durante décadas, foi efectivamente um pormenor de segunda importância no processo.

Portugal, sem pudor, aceitou tacitamente tudo isto.

Quando em Agosto de 1999 oitenta por cento dos Timorenses optou pela independência num referendo promovido pelas Nações Unidas, esse mesmo Ocidente utilizou o argumento da defesa dos direitos humanos para suportar o seu apoio à pretensão e para consolidar o processo de independência relativamente à Indonésia. Mentiram descarada e cinicamente ao Mundo, aos Indonésios e aos Timorenses.

Portugal, sem pudor, participou mais uma vez na farsa, mostrando bem quais foram os princípios, os interesses e a motivação que estiveram na base da governação do País durante os anos negros a que muitos dos manuais escolares do nosso País ainda continuam a chamar "o nascimento da democracia"...