Trovas de um vento que não passa...

por João Aníbal Henriques

Agora que Portugal se prepara para comemorar os 40 anos do 25 de Abril, importa tomar especial atenção à forma como a liberdade ditou o presente e está a condicionar o futuro do nosso País…

No sector da educação, por exemplo, são precisamente aqueles que dizem que defendem a liberdade quem impede que todos os Portugueses tenham acesso às mesmas oportunidades e à possibilidade de construírem de forma consciente o futuro dos seus filhos.

A liberdade que eles dizem defender, de expressar opiniões, de reunião, de crítica, em suma, de se fazer o que se quiser, ainda não chegou à educação. Os detentores da dita liberdade, ironicamente utilizando os mesmos argumentos que há mais de 40 já eram usados para negar aos Portugueses a possibilidade de escolherem o futuro dos seus filhos, não permitem a livre escolha da escola.

Ao procederam assim, pretensamente em defesa desta maltratada liberdade, criam dois tipos de Portugueses: os que têm os meios que lhes permitem escolher a escola onde querem inscrever os seus filhos, porque a podem pagar; e aqueles que, por não poderem pagar, estão literalmente condenados a ver os seus filhos inscritos na escola que o Estado lhes escolheu. Mesmo que seja a menos adequada, aquela que nada lhes diz e que não os representa. Mesmo que ali mesmo ao lado exista outra escola onde eles poderiam ser felizes, encontrar o projecto que se aproxima das suas expectativas de vida e que faz mais sentido perante as aspirações que têm.

Os primeiros, podem progredir nos seus estudos, plenos de significado e perfeitamente adaptados às características das crianças. Têm a liberdade de ser bons ou maus alunos; de estudar mais ou menos; de preparar a sua vida académica e de planear o futuro que querem ter. Os outros, os que por motivos diversos não podem pagar, estão impedidos de o fazer.

Num tempo em que as trovas ecoam sublimes pelas paredes ocas que alguns tentam associar à liberdade, em loas avermelhadas a que já nos habituámos, é inadmissível que preconceitos e interesses terceiros impeçam os portugueses de poderem escolher livremente a escola e o futuro dos seus filhos.

Porque estão a impedir o País – que desde 1974 já foi resgatado 3 vezes – a mais 40 anos de falta de capacidade para gerir o seu destino e para recuperar a pujança, o dinamismo e o empreendedorismo de outros tempos.

Porque sem liberdade não existe democracia verdadeira e Portugal merece ser livre. Finalmente. 

Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques Discutem a Liberdade nos Açores

Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques estiveram na Ilha Terceira, nos Açores, para falar sobre "Democracia, Cidadania e Liberdade de Educação" numa conferência moderada por Aurélio Franco da Fonseca e na qual também esteve presente o Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Professor José Gabriel do Álamo de Meneses. Neste encontro, sublinharam-se as consequências negativas para Portugal da falta de liberdade no sector da educação, bem como os principais pontos sobre os quais assentará o futuro Serviço Público de Educação.

Conferência "Democracia, Cidadania e Liberdade de Educação" por Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques em Angra do Heroísmo

Fernando Adao da Fonseca e João Aníbal Henriques estiveram na Ilha Terceira, no Arquipélago dos Açores, para falar sobre "Democracia, Cidadania e Liberdade de Educação". O Encontro, moderado pelo Dr. Aurélio Franco da Fonseca, da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, decorreu no âmbito das comemorações dos 40 anos do 25 de Abril de 1974. No encontro também esteve presente o Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Professor José Gabriel do Álamo de Meneses.

O Estoril não foi à BTL

Pela primeira vez desde há 26 anos, o Estoril não foi à BTL – Feira Internacional de Turismo de Lisboa. No ano do centenário do seu nascimento [1914-2014], e numa altura em que se assumia como terceiro destino turístico em Portugal, logo depois de Lisboa e do Algarve, é com grande preocupação, estranheza e perplexidade que registamos esta ausência, principalmente se tivermos em conta o reconhecimento internacional inquestionável que a marca turística ‘Estoril’ conquistou ao longo dos últimos anos. Substituído por uma pequena banca sempre vazia e completamente perdida dentro do stand do Turismo de Lisboa com a recém-criada marca ‘C’ de Cascais (e sabe-se lá do que mais), é com muita tristeza que somos obrigados a explicar a todos os operadores internacionais que nos questionam sobre o porquê deste desaparecimento estranhíssimo do Estoril, que foram motivações políticas e estratégias partidárias que determinaram esta morte anunciada. Eles não percebem. Nós também não. 

"Democracia, Cidadania e Liberdade de Educação" com Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques

Parece estranho, quando se comemora o 40º aniversário do 25 de Abril, que os inimigos da liberdade neguem aos pais a liberdade de escolha da escola dos seus filhos utilizando os mesmos argumentos e até as mesmas expressões que antes da instauração da liberdade se utilizavam para o mesmo efeito...

Porque não se é verdadeiramente livre se não se for livre para tudo, Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques vão estar no próximo dia 20 de Março, às 17h30, na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, nos Açores, para falar sobre "Democracia, Cidadania e Liberdade de Educação", num encontro que pretende mostrar que o único caminho válido em direcção à verdadeira cidadania é a escola e esta, por seu turno, só sendo livre pode funcionar como uma ferramenta que fomenta nos indivíduos uma consciência verdadeira e saudável da sua identidade.

Porque todos os regimes totalitários são inimigos da liberdade de educação...

Ainda a Ribeira das Vinhas...

Situado a dois passos do centro de Cascais, com início nas traseiras do mercado, o Vale da Ribeira das Vinhas é um dos espaços com mais potencial de Cascais. Envolvida pelo bucolismo das antigas quintas (muitas delas, infelizmente, abandonadas) a ribeira deixa antever aquilo que foi a ruralidade Cascalense, oferecendo um dos mais bonitos e inesquecíveis retratos de um Cascais de outros tempos. Facilmente pedonizável, recriando um percurso muito acessível e totalmente verde entre o centro da Vila e a Serra de Sintra, é uma pena o estado de completo abandono e de incúria latente em que este espaço se encontra, contrastando de forma abissal com as suas potencialidades naturais e a mais valia turística em que facilmente se poderia transformar. Provavelmente por falta de vontade, os responsáveis autárquicos de Cascais escudam-se no facto de muitos daqueles terrenos serem propriedade particular para explicar a falta de recuperação deste espaço. Mas não é verdadeira esta desculpa. Ao longo da ribeira, acompanhando todo o seu percurso, existe um caminho de pé-posto que é público e que seria facilmente reconvertido num dos mais impactantes percursos pedestres de Cascais. Assim haja vontade!

O Ilusório Acesso para Deficientes ao Parque da Ribeira dos Mochos

Inaugurada com pompa e circunstância vários anos depois da inauguração do próprio parque, a nova entrada adaptada para deficientes do Parque Urbano da Ribeira dos Mochos, no final da Avenida Infante Dom Henrique, foi apontada como um importante investimento para oferecer acesso a pessoas com mobilidade condicionada àquele espaço extraordinário de Cascais.

A estrutura de madeira, imponente e complexa, compõe-se de uma sucessão de rampas paralelas que, num percurso de vários metros, ajudam a reduzir o desnível de forma a permitir que as cadeiras de rodas possam entrar facilmente no Parque da Ribeira dos Mochos.

Mas infelizmente não passa de uma mera ilusão de óptica que engana quem dela pretende usufruir.  Depois do percurso sinuoso através da estrutura em madeira, o Cascalenses que entrar no parque em cadeira de rodas passa a ter 2 opções para a sua visita: ou segue em direcção ao parque infantil, e aí encontra dois lanços de escadarias íngremes que não pode descer; ou segue em direcção ao passeio central, onde são três os lanços de escadas…

Ou seja, depois de descer o percurso difícil até ao final do passadiço, a única opção viável é… desistir de visitar o parque e voltar a fazer o mesmo percurso para trás, em direcção a saída!

Como de boas intenções está o inferno cheio, é absolutamente incrível esta situação, sobretudo quando pensamos no colorido da inauguração e nas verbas públicas que foram gastas para o efeito... 

As Dunas do Guincho: Um Apelo Sentido de Todos os Cascalenses

Quando a Câmara Municipal de Cascais inaugurou, em Julho de 2011, os passadiços de madeira nas Dunas do Guincho (Praia da Cresmina), ainda sob a presidência de António Capucho, foi grande o júbilo dos Cascalenses.

Apesar de os projectistas se terem “esquecido” de integrar no percurso maravilhoso as três peças do património de Cascais que lhe estão adjacentes (a mãe-de-água da Cresmina, o Aqueduto Romano e o Povoado dos Casais Velhos) e de ter perdido a oportunidade para os recuperar, esta intervenção oferecia ao turismo do Estoril uma nova e extraordinária ferramenta de trabalho que, para além de permitir o acesso a um dos mais bonitos recantos do Concelho de Cascais, deslumbrando todos aqueles que tivessem a sorte de saber da sua existência, também servia como contributo importante para preservar (e recuperar) as dunas da Cresmina.

Mas agora, em 2014, depois de se ter mudado a presidência da C.M.C. e de as eleições terem sido ultrapassadas, a situação em que se encontra este equipamento é muito diferente.

Fruto da incúria e do desleixo, a degradação tomou conta do passadiço e, em alguns troços, para além de ter desaparecido a corda que marcava o percurso e que protegia as dunas consolidadas, existem sinais evidentes de destruição da própria estrutura em madeira.

Agora, são muitos aqueles que voltaram a pisotear e a destruir os habitats naturais e as próprias dunas, em linha com o ar de abandono em que se encontra toda a estrutura, destruindo assim uma parte substancial da riqueza natural de Cascais e das potencialidades turísticas do local.

Mais preocupante ainda, dado tudo isto ter sido feito e pago com verbas públicas, ou seja, dinheiro que pertence a todos os Cascalenses, é percebermos que se a recuperação da estrutura não vier a acontecer num curto espaço de tempo, e não for seguida de um esforço continuado de manutenção, perderemos definitivamente mais este equipamento.

Agora que as eleições autárquicas já passaram, esperemos que as europeias que aí vêm e as legislativas que se lhes seguem, sejam argumentos suficientes para que a Autarquia tome em mãos a resolução do problema... 

Guincho (Praia da Cresmina) Inverno de 2014

Pobres e Ricos na Escolha da Escola

por João Aníbal Henriques

Sendo uma das áreas prioritárias na definição daquilo que há-de ser o futuro do nosso País, a educação é, sempre, um dos mais polémicos e controversos dossiers para todos os governos e em todos os Países.

Talvez por isso, quarenta anos depois da revolução de 1974, continua por cumprir-se em Portugal o apelo à liberdade que a mudança política de então tanto defendeu. No nosso País, quatro décadas depois, ainda não foi possível reformular o nosso sistema educativo garantindo a todos os Portugueses o direito basilar de poderem escolher a educação que desejam para os seus filhos.

Poder-se-ia dizer que esta situação afecta de igual modo todos os Portugueses e que, por isso, todos estão igualmente desprovidos deste direito. Mas não é verdade.

Alguns Portugueses existem que, por terem meios para o fazer, podem dar-se ao luxo de utilizar esse seu direito, escolhendo a escola que acreditam ser a melhor para os seus filhos e pagando-a do seu bolso. Outros, infelizmente, por não terem meios para pagar uma escola privada, estão impedidos de escolher. Para estes, o Estado arroga-se ao direito de determinar a escola que os seus filhos terão de frequentar, como se soubesse qual é o cenário educativo mais conveniente para os filhos deles ou, pior ainda, como se eles não fossem capazes de escolher.

A situação, verdadeiramente dramática pela diferenciação que faz dos cidadãos, determina uma clivagem inadmissível entre ricos e pobres, recriando um sistema que impede a progressão social e o cumprimento da vontade dos Portugueses.

A Liberdade de Educação, que começa no direito de escolha da escola, mas que se estende ao direito de a escola – as escolas – poderem ser livres e autónomas na determinação da sua forma de funcionar e dos currículos que lhes parece pertinente desenvolver, é um direito básico da democracia. Dele depende a consciência crítica das próximas gerações e a consolidação da nossa própria cidadania.

Mercê dos enormes interesses e constrangimentos ideológicos que vicejam em Portugal, muitos tentam fazer crer que defender a liberdade de educação é defender interesses específicos que nada têm a ver com os interesses dos Portugueses. Mas esse é um exercício vil que põe em causa o futuro do nosso País.

Defender a liberdade de educação é defender os mais pobres e os mais desfavorecidos. É assegurar a todos os Portugueses o acesso a um direito fundamental. É acreditar que todos são capazes de decidir o seu futuro e de recriar os mecanismos necessários para o poderem fazer. É oferecer àqueles a quem a sorte menos favoreceu, os meios necessários para alterarem o seu destino e para, contribuindo para o reforço das potencialidades de Portugal, poderem tomar nas suas mãos as mais importantes decisões relativas ao futuro dos seus.

É, em suma, cumprir a democracia que está atrasada 40 anos, devolvendo a liberdade aos Portugueses.

O Aborto em Portugal [2008/2012]

Sete anos depois de legalizado, começam agora a ser publicados os primeiros relatórios dramáticos e oficiais sobre esta prática inumana que até agora dizimou a vida de mais de 100.000 Portugueses.

De facto, de acordo com os dados publicados na edição de hoje do Diário de Notícias, entre 2008 e 2012 foram efectuados 97.996 abortos legais em Portugal, representando um cenário de paulatino e permanente aumento e mostrando que esta opção é entendida, cada vez mais, como um mero procedimento de contracepção.

A humanidade das crianças que foram mortas é, desta forma, posta em causa, dado os abortos feitos em 2012 por opção da mulher corresponderem a cerca de 97% do total de abortos efectuados nesse ano. Ou seja, somente em 437 casos a prática do aborto se ficou a dever a problemas de saúde ou a malformações do feto, sendo que nos restantes 18.408 casos foi pura e simplesmente uma forma simples de resolver um problema imediato.

Mais graves ainda são os números relativos à banalização desta prática! 20,4 % das mulheres que praticaram aborto já tinham feito outros abortos anteriormente, sendo que 4,3% já tinha feito dois, 1,5 % já tinha feito três abortos, e 1,7 % já era o segundo que fazia no mesmo ano.

Para além de um gravíssimo problema de saúde pública, dado tudo isto ser pago com dinheiro do Estado e conferir o direito a regalias que estão próximas daqueles que se conferem ao exercício da própria maternidade, ou seja, obrigando todos os Portugueses (concordem ou não com o aborto) a pagar do seu bolso esta prática, esta realidade pressupõe uma absoluta desumanização da nossa sociedade, que nem sequer confere à criança concebida o direito de ser defendido, dado ser totalmente indefesa no momento em que a sua vida lhe é roubada.

Um cenário inaceitável que deveria obrigar o Estado a repensar uma situação que certamente não traduz a vontade da maioria dos Portugueses.  

O Futuro de Cascais a Preto e Branco

Na mesma altura em que Carcavelos fica a saber que vai perder definitivamente e sua frente de mar, envolvida pela mega-urbanização agora aprovada para o local à qual se junta o pólo universitário e demais infra-estruturas de apoio, Cascais depara-se com um cenário a preto-e-branco que deixa no ar muitas dúvidas e ainda mais incertezas…

São muitos os projectos suspensos, adiados e mal explicados que, com prejuízo evidente para Cascais e para os Cascalenses, e muitas verbas do erário público gastas sem explicação cabal, podem agora conhecer um desfecho definitivo, na linha do que aconteceu em Carcavelos.

Só na Vila de Cascais são vários e preocupantes as situações: o edifício do antigo Hospital; o antigo edifício dos SMAS; o espaço onde se situava a antiga Praça de Touros; o mono que construíram no lote onde estava o Hotel Nau; No Monte Estoril o edifício do Cruzeiro; e no Estoril as Cocheiras Santos Jorge.

Não havendo explicações ou esclarecimentos, são a preto e branco as perspectivas de futuro da nossa terra…

A ‘Inconseguida’ Liberdade em Portugal

por João Aníbal Henriques

Situado algures entre o adjectivo e o verbo, o termo ‘inconseguido’ entrou definitivamente no léxico dos Portugueses. O fenómeno, em linha com outros que amiúde têm vindo a ocorrer no País, flutuando de forma pachorrenta na ‘incultura’ que resulta dos muitos problemas que Portugal vem sentindo na área da educação, foi rápido a alastrar-se pelos jornais, revistas e redes sociais e, se no início se fazia acompanhar por algum ironia maldosa, rapidamente se foi consolidando junto dos seus utilizadores e ocupando um lugar efectivo na práxis comunicacional corrente.

Mas existe uma grande diferença entre o ‘inconseguido’ e os outros fenómenos de abastardamento da língua portuguesa. Basicamente porque este novo termo tem uma surpreendente utilidade prática que se alastra a várias áreas, a vários fóruns de discussão e a várias situações.

Na educação, por exemplo, a palavra ‘inconseguido’ vem trazer uma nova luz a um velho fenómeno que todos infelizmente conhecemos bem, ajudando a perceber a ambiguidade dos discursos e da prática política de muitos daqueles que têm sido responsáveis pelo sector ao longo das últimas décadas.

De facto, a poucos meses de se cumprirem 30 anos desde a revolução de 25 de Abril, quando a palavra Liberdade de banalizou a um ponto que praticamente deixou de ter significado para os Portugueses, ela ainda não chegou às escolas nem às famílias. Contrariando a letra da Lei, a lógica e a coerência social e as necessidades efectivas que sentem os Portugueses, os pais continuam impedidos de escolher a educação que desejam para os seus filhos.

A liberdade de educação, transversalmente aceite em quase todo o Mundo como pilar essencial da maioria dos sistemas educativos e associada de forma directa ao exercício da cidadania consciente e activa e até da própria democracia, anda não chegou a Portugal. E isto acontece quando em fóruns, seminários, congressos e reuniões dedicadas à educação, aqueles que defendem a liberdade se esforçam por explicar de forma fundamentada do que se trata, como funciona noutros Países e que vantagens tem para os Portugueses e para Portugal.

E o mais estranho é que, quando são capazes de se libertar dos preconceitos ideológicos e políticos que ainda sobrevivem a 3 décadas de democracia, mesmos aqueles que são contra a liberdade de educação e que preferem o reforço do papel do Estado em detrimento da responsabilidade das famílias, acabam por aceitar que faz todo o sentido e que a liberdade é, de facto, um direito essencial dos Portugueses.

Mas como os constrangimentos que dão forma ao seu discurso não lhes permitem defender este princípio basilar da democracia, esforçam-se por encontrar pretextos para se oporem à liberdade… e, empurrando com a barriga a sua luta inglória, lá vão tentando explicar que são contra porque consideram que, sendo um valor inquestionável, é muito difícil de concretizar…

São, por isso, ‘inconseguidos’ os inimigos da liberdade! Não sabem como devolver a liberdade aos Portugueses e, por isso, vão ‘inconseguindo’ sucessivamente atabalhoar os seus discursos, concretizando ‘inconseguidas’ lutas contra os interesses legítimos das famílias Portuguesas e de Portugal.

Se para mais nada servir, eis que o fenómeno 'inconseguido' serve para explicar o absurdo em que vegetamos!

O Plano de Pormenor de Carcavelos

por João Aníbal Henriques

Encontra-se em discussão pública, depois de ter sido aprovado pelo executivo municipal que actualmente se encontra em funções, o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul, mais conhecido por Plano de Pormenor de Carcavelos ou da Quinta dos Ingleses.

Sendo possivelmente o mais importante e polémico projecto de Cascais no decorrer da próxima década, não só porque vai ocupar o mais privilegiado recanto concelhio e a última das frentes de mar ainda livres, mas também porque vai alterar de forma profunda e radical a entrada Nascente do Concelho através da Marginal, o Plano de Pormenor de Carcavelos carrega consigo o ónus de mais de três décadas de uma história que é, no mínimo, escabrosa, e que os actuais dirigentes autárquicos utilizam como explicação para a aprovação definitiva que agora querem concretizar.

E em parte têm razão. Têm-na porque, de facto, o início deste imbróglio se processa nos idos longínquos e obscuros dos anos 80 (os tais em que o velho Cascais começou a desaparecer engolido pelo betão), e também porque as decisões tomadas recentemente em tribunal acarretam um encargo pesadíssimo para a Autarquia que, a concretizar-se, comprometerá o dia-a-dia de várias das futuras gerações de Cascalenses. Ou seja, é urgente encontrar uma solução e, acima de tudo, é urgente conseguir libertar a Autarquia desta pesada teia de interesses, insinuações e encargos que tanto constrangem o horizonte e os projectos de vida deste Concelho.

Mas, para o cidadão comum, que cumpre as suas obrigações, paga os seus impostos e pauta a sua vida pelos valores da transparência, do rigor e da honestidade, muitas são as explicações que urge obter…

Em primeiro lugar porque o dito imbróglio não é situável no tempo. Ou seja, sabe-se que o seu nascimento oficial aconteceu em 1982, conforme se explica de forma insistente no preâmbulo deste projecto, mas não se diz que ao longo dos últimos 32 anos foram vários os momentos e os actos que contribuíram para o reforço da confusão e que partilham com o seu nascimento a responsabilidade daquilo que agora vai acontecer em Cascais. Os partidos que se diz que estão no arco do poder, ou seja, PSD (que estava na CMC na data da aprovação inicial e agora está também), o CDS (idem) e o PS (que geriu os destinos do Concelho durante muito tempo), todos eles poderiam ter resolvido o problema ao longo destes últimos anos. E não o fizeram. Pelo contrário. Ou seja, a responsabilidade pelo que está a acontecer é transversal a todos partidos que tomaram conta do poder desde 1974 e dos seus dirigentes e esse facto não pode ser escamoteado de forma ligeira para, sacudindo o pó para os olhos dos Cascalenses, os impedir de conhecer a verdade.

Este facto, incontornável verdade que muito condiciona a discussão actual e o futuro desta nossa terra, faz com que todos “tenham culpas no cartório” e, por isso, ninguém pode livremente apreciar de forma eficaz aquilo que se discute e decidir em linha com os interesses efectivos de Cascais e dos Cascalenses. Por outro lado, havendo responsabilidades naquilo que aconteceu, haverá certamente responsáveis. Quem foram esses responsáveis? Serão eles responsabilizados pelo que fizeram? Serão eles punidos pelo que fizeram?...

A Autarquia também não explica que a acção judicial que tanto peso tem neste projecto, está datada de 1999, durante um mandato do PS, e que este partido, nessa altura, propôs uma solução do problema muito semelhante a esta que agora defendem… e que nessa altura, a dita proposta conheceu a oposição praticamente transversal de todos os intervenientes, a saber, da então oposição, da sociedade civil, da comunicação social, etc.

Poder-se-á dizer que a solução agora apresentada é melhor do que a de então. Mas as alterações relativamente a essa versão são tão singelas e insignificantes, que é certamente desculpa vã para justificar o que agora se pretende fazer. O Plano de Pormenor dessa época era mau, da mesma forma que é mau o Plano de Pormenor que agora se discute, e o mal que dele resultaria para Cascais nessa altura, é praticamente o mesmo que resultará da concretização deste que agora temos.

Mas passemos aos factos.

Ao abrigo deste plano, Carcavelos vai perder a sua frente de mar e a mancha verde que existe associada à antiga Quinta dos Ingleses. Ganhará, de acordo com o que conta nos documentos tornados públicos, cerca de 140.821 m2 dedicados a nova habitação, o que equivale a um acréscimo de 939 fogos, aos quais se juntam 40.000 m2 para serviços e cerca de 10.000 m2 para a construção de um hotel. Fora destes cálculos, e de forma incompreensível, ficam ainda os 60 Ha de terrenos que foram subtraídos à Reserva Agrícola Nacional (RAN) e que se destinam à criação de um pólo universitário, e mais uns quantos a Poente, junto ao antigo Hospital Ortopédico.

Importa perceber que esta realidade, a concretizar-se, significará uma mudança irreversível na dita entrada de Cascais que, tal como aconteceu nos piores momentos dos anos 70, 80 e 90, ficará completamente enterrada sob uma enorme mancha de betão em tudo semelhante ao que se fez na Guia, na Parede e noutros locais de má memória neste Concelho já de si tão sacrificado.

Talvez fosse também importante pensar, não só por parte dos dirigentes Autárquicos de Cascais como também por parte dos promotores que pretendem ver aprovado este projecto, que as linhas directoras que agora são propostas significam o reassumir do carácter suburbano de Cascais que, em linha com a destruição de um espaço pleno de potencial, assume novamente que não lhe interessam os parâmetros de excelência que deram forma à vocação turística de Cascais e à Costa do Estoril de outros tempos…

Olhando à volta, para outros promotores, outros planos de pormenor, outros projectos e outras urbanizações, facilmente se percebe que existe um enorme excesso de oferta imobiliária em Cascais, largamente superior à procura que subsiste e que a tendência é para que esta situação se prolongue durante muitos anos. Ou seja, o amontoado de betão que será construído em Carcavelos ao abrigo deste plano está (infelizmente) condenado a transformar-se em mais um malogrado sonho inconcretizado que ficará para sempre associado ao que de pior se faz em termos urbanísticos neste Concelho.

Por fim, importa ainda ponderar o impacto que, noutras áreas, um projecto deste tipo vai ter. O trânsito e as acessibilidades; o saneamento e os esgotos; a segurança; a saúde; para já não falar no impacto ambiental dramático que ele significa; são apenas alguns exemplos de consequências que a aprovação deste plano trará para Cascais.

Dizem os responsáveis actuais que entre nada fazer e tentar resolver o problema, mais vale optar pelo mal menor e retirar da Autarquia o peso das muitas responsabilidades que lhe foram imputando ao longo dos anos. Têm razão. Mas o certo é que ponderando o que temos, a potencialidade do espaço, os interesses legítimos dos proprietários e dos promotores, os interesses mais legítimos ainda de Cascais e dos Cascalenses e as muitas alternativas que poderiam existir para o local, facilmente se percebe que, a bem de todos e de Cascais, seria possível encontrar uma solução mais adequada e que tivesse em conta as circunstâncias especiais que actualmente vivemos.

Concluíndo, importa sublinhar que esta é uma má solução para Cascais e que existem alternativas se para tal existir interesse. Importa explicar que a ser aprovado tal e tal como foi apresentado, o actual plano configurará uma alteração definitiva e irreversível daquele espaço, comprometendo de forma total a possibilidade de no futuro se poderem encontrar outras soluções mais convenientes.